Revista 74

A estabilidade acidentária do trabalhador aposentado

Com o valor dos benefícios de aposentadorias cada vez menores e insuficientes para prover as necessidades básicas e a subsistência do aposentado, tem sido...
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A importância da função dos cartórios na desburocratização e…

Resumo: O presente artigo tem como escopo demonstrar a importância da função notarial e de registro na desburocratização e desjudicialização das relações privadas. Para...
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O Protocolo de Quioto no contexto do desenvolvimento sustentável

Trata-se o Protocolo de Quioto por um tratado internacional assinado em 1997, em Quioto, Japão, entrando em vigor no dia 16 de fevereiro de...
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Homofobia em Campina Grande: a realidade mascarada de violência…

Resumo: A máscara que é posta à ofensa aos direitos humanos dos homossexuais e a relação desta com a disseminação dos direitos, suas sanções...
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Os homossexuais e o preconceito no mercado de trabalho…

Resumo: O presente artigo aborda o tema do preconceito sofrido pelos homossexuais no mercado de trabalho à luz da proteção dos princípios constitucionais, uma...
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Custo ou investimento?

Para demonstrar a diferença entre custo e investimento, Philip Kotler ensina: “Dá-se muita atenção ao custo de se realizar algo. E nenhuma ao custo...
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Acesso à Justiça: Uma análise face à introdução da…

Resumo: As reflexões desse artigo encontram-se na análise técnica e jurídica acerca da questão do acesso a justiça, face à antecipação de tutela inserida...
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As diferentes consequências da reparação do dano nos delitos…

Resumo: O presente artigo abordará os diversos efeitos conferidos ao instituto da reparação do dano no direito penal comum e no direito penal econômico....
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Vencendo o ciúme

Ciúme na dose certa é bom, mas em excesso pode arruinar com um relacionamento. Quem convive com um ciumento sabe bem disso e, geralmente,...
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A Constituição num mundo globalizado

Resumo: No presente trabalho abordamos a Constituição, seu processo evolutivo, seus desafios diante do fenômeno da globalização além do seu status nos dias atuais....
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PEC dos Cartórios

Resumo: O artigo tem como finalidade abordar a Proposta de Emenda Constitucional 471(PEC dos Cartórios), demonstrando a atual forma de ingresso na atividade notarial...
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A influência do Poder Público na propriedade privada através…

Resumo: O trabalho que apresentamos traz um tema que consideramos de grande importância para toda a população. O Tombamento, embora seja um instrumento que...
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A dimensão objetiva dos direitos fundamentais: A restrição de…

Resumo: A partir do Estado de Direito fica em melhor evidência a distinção entre direitos fundamentais e direitos do homem, tal como a necessidade...
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O instituto da convalidação do ato administrativo

No ordenamento jurídico brasileiro, o instituto da convalidação está expressamente previsto no artigo 55 da Lei nº 9.784/99 (regula o processo administrativo no âmbito...
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Recursos no sistema coletivo

Resumo: Tem o presente trabalho o objetivo de abordar o sistema recursal nas principais ações coletivas, demonstrando a aplicação subsidiária do Código de Processo...
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O uso da arbitragem na esfera trabalhista

Resumo: O presente artigo aborda o tema do emprego da arbitragem no campo trabalhista brasileiro. Assunto este que possui efetiva importância, uma vez que...
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Efeitos do contrato perante terceiros: Revisitando o princípio da…

Resumo: O presente trabalho consiste na análise da eficácia das convenções perante terceiros. Aborda o princípio da relatividade subjetiva à luz da função social,...
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Da libertação: Uma análise da sentença penal condenatória e…

Resumo: As reflexões desse artigo encontram-se na análise técnica e jurídica acerca da libertação, face à sentença penal condenatória e seus reflexos na vida...
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Justiça Conflitiva (forma tradicional) e Justiça Consensual – Restaurativa…

Resumo: O sistema clássico de Justiça criminal, ou seja, o sistema de Justiça conflitiva não mais soluciona o problema da ascendente criminalidade, pois se...
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Director Hospitalario. Responsabilidad penal por lesiones o muertes en…

La relación medicina, derecho penal es de larga tradición, así, ya aparecía en el código de Hammurabi  (2394 A.C), sin embargo, con el devenir...
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29 min read

Da viabilidade do benefício assistencial ao deficiente em razão…

Resumo: A Constituição Federal exige apenas dois requisitos para a concessão do benefício assistencial de que trata o art. 203, inciso V: 1) condição...
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O regime jurídico dos servidores do Tribunal de Contas…

A Lei n.º 8.906/94, que Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Brasil – OAB descreve no artigo 28 as denominadas...
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A atuação consultiva da advocacia pública e a efetividade…

Resumo: O presente estudo teve como principal objetivo analisar as políticas públicas sob a ótica a atuação consultiva da Advocacia Pública para a sua...
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Uma das faces da liberdade sexual juridicamente protegida

Dentre a muitas normas do Direito cujo propósito é estabelecer uma fórmula-padrão de conduta aplicável a qualquer membro componente da sociedade humana, estão aquelas...
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O estado e a água

O Estado contemporâneo busca um ponto intermediário entre o liberalismo e a exacerbada intervenção na sociedade. Não é defeso aos indivíduos promover, por exemplo,...
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A constituição num mundo globalizado

Resumo: No presente trabalho abordamos a Constituição, seu processo evolutivo, seus desafios diante do fenômeno da globalização além do seu status nos dias atuais....
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Justiça versus legalidade: A influência capitalista da era moderna…

Resuno: O presente estudo avalia as consequências geradas pela inserção do capitalismo no País, reproduzidos nos preceitos legais, sobretudo após a década de 90,...
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La protección del consumidor en la era de la…

I-INTRODUCCION: La protección del consumidor es uno de los temas actuales en la era de la globalización; es por ello que en el presente...
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O acesso à justiça como garantia ao direito da…

Resumo: Desde a Antiguidade já havia a proteção dos Direitos da Personalidade, seja pelo Direito Natural ou pelo Direito Positivo, já no séc. XIX....
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Distinções marcantes entre os modelos de controle difuso (EUA)…

Resumo: A supremacia da Constituição, principalmente nos atuais Estados Democráticos de Direito, bem como a sua força vinculante em relação aos Poderes Públicos e...
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