Revista 76

Ação anulatória de débito fiscal e execução fiscal

Resumo: O texto versa sobre a ação anulatória de débito fiscal, bem como dos embargos à execução. Visa proporcionar ao leitor a caracterização destes...
AmbitoJuridicoOld
11 min read

Nova competência da Justiça do Trabalho à luz da…

Introdução A adoção da Reforma do Judiciário, no ano de 2004, gerou grande expectativa em todos os profissionais atuando junto à Justiça do Trabalho,...
AmbitoJuridicoOld
6 min read

A defesa da Constituição: Algumas considerações acerca do exercício…

Resumo: A Constituição constitui-se em um complexo normativo vinculante das funções de verdadeira norma superior. Através desta força confirmadora das normas constitucionais, torna-se obrigatório...
AmbitoJuridicoOld
12 min read

Debates sobre a relativização da coisa julgada

A possibilidade de desconsideração da sentença transitada em julgado e que é produtora de coisa julgada material, sem a propositura de ação rescisória tem...
AmbitoJuridicoOld
24 min read

Adoção homoafetiva: Possibilidades face à Legislação hodierna

Resumo: As reflexões desse artigo encontram-se na análise técnica e jurídica acerca da possibilidade da adoção por homossexuais face à legislação contemporânea, considerando os...
AmbitoJuridicoOld
10 min read

O direito do trabalho e a tecnologia da informação…

Resumo: O trabalhador precisa ser valorizado e as empresas precisam ver com outros “olhos”, a condição do lado “humano” deixando de ver os funcionários como...
AmbitoJuridicoOld
11 min read

Sucessão provisória. Uma análise hermenêutica acerca do artigo 26;…

Resumo: O presente trabalho tem como escopo a apresentação detalhada e comparativamente concisa da Lei Nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002 (que...
AmbitoJuridicoOld
25 min read

O sistema SIRETT e o contrato de trabalho temporário

Resumo: O Sistema Eletrônico SIRETT do Ministério do Trabalho e Emprego foi desenvolvido para diminuir o tempo burocrático que existia no caso de registro...
AmbitoJuridicoOld
5 min read

Lei 11.419/2006 (processo eletrônico) na comarca de Senhor do…

Resumo: O presente artigo tem por finalidade verificar a aplicação da Lei 11.419/2006, que trata da informatização do processo judicial, na Comarca de Senhor...
AmbitoJuridicoOld
34 min read

Trabalho decente

 Resumo: O Trabalho Decente, à luz dos Direitos Humanos, é um trabalho em condições justas, pois representa o respeito aos princípios e direitos fundamentais...
AmbitoJuridicoOld
3 min read

O direito ao lazer na formação do homem social

Resumo: O lazer é um direito social assegurado pela Constituição Federal a todos os cidadãos, contudo a atual organização da sociedade, seus modos e...
AmbitoJuridicoOld
27 min read

A transação penal no ordenamento jurídico brasileiro: um enfoque…

Resumo: O artigo que segue tem como tema o instituto introduzido na sistemática processualística penal, que envolve a negociação da pena. A escolha do...
AmbitoJuridicoOld
11 min read

Deve a alteração da data de pagamento do tributo,…

Resumo: Sendo o princípio da legalidade um prisma central em nosso ordenamento previsto constitucionalmente, poderá haver casos de excessões em sede tributária? O artigo...
AmbitoJuridicoOld
5 min read

Aplicação dos direitos fundamentais entre particulares

Resumo: Com a Constituição da República de 1988 os Direitos Fundamentais passam a gozar de uma possibilidade de aplicação e valoração nunca antes alcançada....
AmbitoJuridicoOld
22 min read

Defeitos dos atos processuais

Resumo: O artigo trata de forma genérica e didática dos defeitos dos atos processuais e das diferenças entre atos inexistentes, inválidos e ineficazes. A...
AmbitoJuridicoOld
37 min read

A reforma do CPP e o código de Processo…

Resumo: O objetivo deste ensaio é evidenciar e discutir a aplicação da nova figura da absolvição sumária no âmbito da Justiça Militar brasileira. Essa...
AmbitoJuridicoOld
12 min read

Novos rumos da dicotomia entre o público e o…

Resumo: Este trabalho tem por finalidade analisar a dicotomia entre o público e o privado no Estado brasileiro hodierno. A metodologia utilizada foi do...
AmbitoJuridicoOld
35 min read

O interrogatório por teleconferência no sistema processual brasileiro

Resumo: O instrumento da teleconferência permite o atendimento da finalidade constitucional de ampla defesa e acesso do investigado, réu ou condenado ao seu advogado...
AmbitoJuridicoOld
23 min read

Direitos Humanos Do Trabalho: A proteção legal aos direitos…

Introdução Direitos humanos são universais e absolutos. São originários da noção construída historicamente de que, independente de sexo, raça, credo, cor, origem ou nascimento,...
AmbitoJuridicoOld
12 min read

A prescrição intercorrente na justiça do trabalho: Uma celeuma…

Resumo: O Direito como instrumento de controle social é o principal responsável pela harmonia da vida em sociedade e faz uso de uma série...
AmbitoJuridicoOld
16 min read

Efetividade dos direitos sociais: Reserva do possível, mínimo existencial…

Resumo: A presente monografia tem por objetivo refletir sobre algumas dificuldades apontadas por doutrinadores e magistrados para a efetivação dos direitos fundamentais sociais, inseridos...
AmbitoJuridicoOld
65 min read

A visão deficiente acerca das “pessoas com deficiência”

Resumo: O presente trabalho consiste numa breve exposição sobre a equivocada visão lançada por grande parte da sociedade em relação às chamadas “Pessoas com...
AmbitoJuridicoOld
9 min read

Os paradigmas de Kuhn e o campo de Bourdieu:…

Resumo: A história dos métodos científicos, enquanto matrizes do patrimônio científico-cultural humano, está intimamente relacionada às concepções de ciência ou ideais de cientificidade desenvolvidos...
AmbitoJuridicoOld
18 min read

O tempo e o direito

Nada no universo é eterno.  O tempo é fator de grande angústia humana pois tudo que conhecemos e existe no mundo corpóreo e palpável ...
AmbitoJuridicoOld
24 min read

O abuso de minoria: Aspectos doutrinais à luz da…

Sumário: 1. Introdução. 2. Abuso de minoria. 2.1. Características. 2.2. Algumas considerações sobre o dever de atuação em conformidade com o estatuto social e...
AmbitoJuridicoOld
26 min read

Apontamentos sobre o fenômeno do condomínio de fato no…

Resumo: O condomínio de fato é um fenômeno que vem surgindo nos últimos anos nos centros urbanos brasileiros como nova modalidade imobiliária devido principalmente...
AmbitoJuridicoOld
20 min read

Princípio da fungibilidade recursal: Dúvida objetiva e tempestividade

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo fazer breves considerações sobre os requisitos para aplicação do princípio da fungibilidade recursal pelo Judiciário brasileiro: a...
AmbitoJuridicoOld
13 min read

Direito do trabalho na construção civil

Resumo: Na indústria da construção civil é preponderante a figura da empreitada. Em se tratando da ocorrência de acidente de trabalho num canteiro de...
AmbitoJuridicoOld
4 min read

Acesso à Justiça: A institucionalização do juiz leigo na…

Resenha: O presente trabalho trata de um assunto quase não abordado dentro do direito do trabalho, que é a institucionalização do Juiz Leigo na...
AmbitoJuridicoOld
12 min read

O casal Nardoni tem direito a novo julgamento?

1. Introdução No ano de 2008 foi promulgada e publicada a Lei nº. 11.689/2008, revogando, no seu art. 4o,  o Capítulo IV do Título...
AmbitoJuridicoOld
24 min read