Revista 76

Exploração do trabalho do menor em lixões no Brasil

Resumo: A exploração do trabalho do menor nos lixões é uma atividade incompatível com o princípio da dignidade humana, na Constituição Brasileira, sendo assim...
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FUNRURAL: O que fazer?

O julgamento do Recurso Extraordinário 363.852 pelo Supremo Tribunal Federal é precedente favorável ao contribuinte, mas o “Funrural”, contribuição exigida pelo artigo 25 da...
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Prisão de depósitário infiel na Justiça do Trabalho

Sumário: I. Introdução. II. O depositário infiel e o Pacto da Costa Rica. III. O depositário infiel e a Justiça do Trabalho. IV. Conclusão...
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A importante figura do comitê de bacia

A competitividade exercida pelos usuários de água na bacia hidrográfica acentua-se na medida em que se diminui a disponibilidade hídrica per capita. A maneira...
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Justiça com as próprias mãos não pode ser tolerada

Tem largo curso, no Brasil, a obtenção de certos direitos creditícios, por ato direto dos próprios credores. Refiro-me, por exemplo, ao corte de energia...
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Súmula 331 do TST – Análise do instituto normativo…

A súmula 331 do TST é hoje um dos principais elementos normativos do instituto da terceirização trabalhista. Desta forma, é de fundamental importância a...
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Planejamento para profissionais liberais

Profissionais liberais são pessoas que trabalham por conta própria, sendo patrões de si mesmo. Para os prestadores de serviços, assim como para as empresas...
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Aplicabilidade da prescrição de ofício no processo de conhecimento…

Resumo: O presente trabalho objetiva verificar a possibilidade do pronunciamento, de ofício, da prescrição no processo do trabalho. É realizado um estudo das peculiaridades...
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Autopoiése do Direito

Resumo: Com forte característica interdisciplinar, Niklas Luhmann partindo de conceitos extraídos da matemática, física e biologia, desenvolve sua teoria dos sistemas sociais, onde um...
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Prevenção criminal em Cuba

Resumo: O crime é um problema que nos preocupa a todos, não apenas o nosso sistema jurídico, percebendo a criminalidade como um problema que...
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Teletrabalho e suas implicações no direito trabalhista brasileiro.

Resumo: Teletrabalho é uma nova forma de se ver a necessidade do trabalho associado a uma melhor qualidade de vida. Ele surge como resposta...
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41 min read

Responsabilidade internacional do Estado

Resumo: A responsabilidade internacional do Estado é o instituto jurídico em virtude do qual o Estado a que é imputado um ato ilícito segundo...
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Convivência dos diferentes

Diferenças de concepções religiosas, ideologias, raças não devem impedir a fraterna convivência humana. Cada um pode ter sua Fé, sua visão política, sua receita...
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Princípio do contraditório e da imparcialidade no processo eletrônico…

A Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1948 estabeleceu que toda pessoa tem direito, em condições de plena igualdade, de...
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Discussões sobre o conhecimento e suas diferentes significações

Conhecimento do latim cognitio representa em geral, uma técnica para aferição de um objeto qualquer, ou a disponibilidade ou posse de uma técnica semelhante....
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Naturalismo vs. Contratualismo ou a completude de duas teorias

Resumo: O presente trabalho tem por objetivo expor, contrapor e, ao final, interligar, resumidamente, as teorias Naturalista e Contratualista. Ambas as teorias procuram defender,...
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O processo histórico de construção do Sistema Único de…

Resumo: O artigo traça uma panorâmica da evolução das ações na área de Saúde Pública desde a Constituição de 1891, que determinou aos Estados...
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Início de direito penal e normas em branco

Resumo: Este artigo focaliza a essência do princípio da legalidade e a sua influência sobre o direito penal como um princípio orientador que seja...
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