Revista 79

O conceito de família ao longo da história e…

Resumo: No presente estudo buscou-se analisar o fenômeno social que é a família, seu conceito e origens, fazendo para isto uma análise histórica que começou...
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O papel da educação digital e da segurança da…

Em tempos onde muito se discutem reformas na lei para alcançar adequadamente as intervenções que a tecnologia promove no convívio social, aparentemente não se...
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O Dia Mundial da Lei

Como advogado, fiquei instigado em escrever algo sobre este dia (10 de julho)… O dia da lei! Refleti sobre a possibilidade de escrever sobre...
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Desjudicialização do inventário e partilha e da separação consensual

Resumo: Admitir a possibilidade de solução de questões não litigiosas, tais como separações consensuais, inventários e partilha arrolamentos, através dos serviços notariais, desde que...
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11 min read

Comerciais da pirataria

São vistos no Brasil, corriqueiramente, anúncios de combate à pirataria. Basta o aluguel de um filme ou a ida a um cinema para se...
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A falibilidade do juspositivismo frente ao moderno estado de…

Resumo: pretende-se fazer no presente texto uma análise do juspositivismo frente ao atual estágio da sociedade, do direito e do estado, analisando se o...
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Prestadoras de serviços hospitalares: imposto de renda e contribuição…

Sem o menor espaço para dúvidas, resta claro que as prestadoras de serviços hospitalares, alcançadas pelos regimes de tributação do Lucro Real e Lucro...
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A Lei Maria da Penha e os direitos humanos…

Resumo: O artigo consiste em um estudo sobre a internacionalização dos direitos humanos, tendo como foco os direitos humanos da mulher brasileira com a...
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33 min read

Indústria farmacêutica e a proteção de patentes: o embate…

Resumo: Não há duvidas de que a força da indústria farmacêutica na sociedade contemporânea é verificada sobre duas vertentes: uma social e outra econômica....
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15 min read

O bullying na Internet: alguns apontamentos jurídico-sociais

Considerações Iniciais Quando analisamos o Bullying na Internet ou Cyberbullying estamos chamando a atenção para uma realidade que a cada dia torna-se mais frequente....
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Levar justiça para quem não tem acesso à Justiça

A bem-aventurada Lei Complementar Federal n. 132, de 7 de outubro de 2009, pontificou em solo da assistência judiciária integral e gratuita o seguinte:...
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Direito de patente: O processo histórico de desenvolvimento do…

Resumo: O direito de patente, como propriedade industrial, possui um longo processo de desenvolvimento histórico, o qual foi configurado de modo a objetivar algo...
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Princípios do Direito do Trabalho: Uma análise dos preceitos…

Resumo: O presente estudo tem por pretensão, primeiramente, conceituar o que, de fato, seriam os princípios no âmbito da Justiça Laboral, de modo a...
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A possibilidade de complementação de preparo em sede de…

No direito brasileiro vê-se uma tendência do legislador de criar institutos em vistas de dar maior alcance às decisões de Tribunais Superiores, tais como...
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A criação judicial do direito: segurança x justiça. Necessidade…

Resumo: O trabalho busca alcançar um ponto de equilíbrio entre o objetivismo e subjetivismo, através da argumentação da aceitabilidade racional e da releitura dos princípios,...
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O artigo 47 da Lei 11.101/2005. A manutenção da…

Resumo: O artigo analisa de forma sucinta o artigo 47 da Lei 11.101/2005 e sua utilização como fundamento nas questões mais polêmicas da Recuperação...
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Regulação e auto-regulação do mercado de capitais

Resumo: O presente trabalho tem o objetivo de trazer uma contribuição para o debate em torno da adequação do atual sistema de regulação e...
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Da necessidade ou não da segurança do juízo para…

Resumo: O trabalho de pesquisa em tela tem como objetivo analisar se é necessária a segurança do juízo para o oferecimento da impugnação ao...
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Direitos dos animais e a ausência de maus-tratos em…

Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso procura constatar a existência ou não de maus-tratos nos touros de rodeios, levando em consideração o...
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O Brasil unido à OIT e ITF no controle…

Resumo: A partir do nascimento de um navio se faz necessário o seu registro para que o Estado de bandeira passe a ter jurisdição...
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A necessária avaliação imobiliária contemporânea nos processos judiciais

Resumo: O desenvolvimento do mercado imobiliário passou a exigir que as decisões judiciais contem com laudos de avaliação mais sofisticados e principalmente, mais atentos...
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Sobre o princípio do contraditório

Hodiernamente o princípio do contraditório é alcançado tanto pelo âmbito processual civil e administrativo mas na carta constitucional anterior já revogada, tal garantia do...
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A população carente, a Defensoria Pública da União e…

Sempre recorrente a discussão do acesso à Justiça das camadas carentes da população, tendo sido novamente destaque no II Pacto Republicano de 2009, que...
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Contradições entre o Código Civil e a Lei Uniforme…

Resumo: O artigo realiza um estudo sobre o conflito normativo referente ao instituto dos títulos de crédito que fora instaurado com a edição do...
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Lei Maria da Penha não veda a retratação tácita…

Quando se discute a questão da violência doméstica contra a mulher, importante dizer que, por obséquio, deixem para os que militam contínua e diariamente...
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A tendência de sincretização dos controles abstrato e concreto…

Resumo: O presente estudo tem por objeto a tendência de sincretização dos controles concreto e abstrato de constitucionalidade, apresentado por meio de uma análise...
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As assimetrias na normatização ambiental no MERCOSUL: É possível…

Resumo: O artigo analisa os desafios da normatização ambiental no Mercosul em face das assimetrias legislativas existentes entre os países integrantes do bloco. Parte...
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20 min read

Divórcio já!

Como existe a crença de que ninguém é feliz sozinho sem ter alguém para amar, sempre houve a tentativa de manter as pessoas dentro...
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Breves apontamentos sobre o Ministério Público e os poderes…

Resumo: O “Ministério Público e os poderes investigatórios” é tema efervescente na atualidade, tendo em vista que pode alterar de modo crucial as atividades...
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6 min read

A ação é “pop”, popular

O quis juris que representa a causa de pedir na ação popular começa pela causa remota que deriva da cidadania, de seu status civitatis...
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