Revista 80

A função notarial

Resumo: O presente artigo tem por objetivo tecer considerações concernentes à função notarial, que é exercida pelo notário ou tabelião quando este assessora e...
Equipe Âmbito Jurídico
12 min read

A principiologia trabalhista versus tutela antecipada

Resumo: Na presente monografia buscou-se uma exposição acerca do fenômeno que é o trabalho, vez que funciona como a principal forma de transformação da natureza,...
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64 min read

O contributo da “reclamação” como instrumento processual constitucional no…

Resumo: Visa o presente estudo o aprofundamento da construção conceitual e pragmática da Ação de Reclamação, mecanismo processual de índole constitucional que tem por...
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35 min read

Para se entender melhor o direito do consumidor. Direitos…

São apresentados no art. 6 do CDC e, constitui patamar mínimo de direitos atribuídos ao consumidor que devem ser observados em qualquer relação de...
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10 min read

Inelegibilidade. Aplicação imediata da lei nova

A Lei Complementar n° 135, de 4-6-2010, resultado do projeto de lei complementar n° 518/2009 que, por sua vez, veio à luz como conseqüência...
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3 min read

A importância do Administrador Judicial como órgão auxiliar ao…

Resumo: O artigo busca discutir os limites de atuação do Administrador Judicial na função auxiliar jurisdicional no âmbito dos processos concursais falimentares e recuperacionais...
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11 min read

Aspectos conflitivos entre a democracia e o capitalismo de…

Resumo: As interações entre a democracia e o sistema capitalista de mercado são mais complexas do que a praxe cotidiana tende a supor. A...
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17 min read

A concessão da licença para acompanhar o cônjuge a…

Resumo: O presente artigo versa sobre a concessão da licença para acompanhar o cônjuge prevista na Lei 8112/90, a luz da Constituição Federal. Sumário:...
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12 min read

O ensino jurídico está preparado para a diversidade em…

Resumo: O objetivo do presente trabalho é responder a pergunta/título, ou seja, é analisar se o ensino jurídico no Brasil está preparado para habilitar...
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23 min read

Eleições 2010: Política ou Politicagem?

Resumo: Texto argumentativo que explora a Lei 9.504/97 (“Lei das Eleições”), com enfoque no exercício da capacidade eleitoral passiva (direito de se candidatar a...
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3 min read

Registro civil

Resumo: O texto nos chama para uma viagem sobre o tema Registro Civil. Nesse vôo uma parada significativa se dá na estação Igreja Católica,...
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126 min read

Aplicabilidade da tutela inibitória no sistema processual civil pátrio

Resumo: Através do princípio constitucional do direito de ação, inserido na Constituição Federal em seu art. 5º, XXXV, se vislumbrou a autorização, acima de...
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24 min read

A originalidade da disciplina dos vícios dos produtos no…

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E OS MICRO­SISTEMAS NORMATIVOS O termo código provém de codex, que, em sua acepção mais an­tiga, designava a reunião...
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26 min read

Análisis de los excepcionales derechos sucesorios del cónyuge y…

Resumen: Tanto el matrimonio putativo como las, no menos polémicas, uniones de hecho putativas han suscitado disímiles debates en el marco del Derecho de...
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44 min read

Política social e educação, receitas infalíveis contra o aumento…

RESUMO: O presente artigo vem reforçar o papel de cumprimento por todos, principalmente pelo Estado, do contrato social mencionado por Hobbes, resultado de uma...
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8 min read

Empresa pode ser protegida pelo CDC?

O questionamento do título pode parecer descabido aos mais desavisados, pois existe consenso no sentido de que o CDC – Código de Defesa do...
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2 min read

O prévio requerimento administrativo como condição para o ajuizamento…

Resumo: O presente artigo versa sobre o prévio requerimento administrativo como condição da ação no pedido de benefício previdenciário em face do INSS, no...
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6 min read

O documento eletrônico para alcançar a verdade

Resumo: Não se têm dúvidas a respeito dos benefícios oferecidos pela INTERNET, o que indiscutivelmente facilitou a vida de todos. Contudo, não se pode...
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21 min read

A informatização do processo judicial e a segurança jurídica

Com o fenômeno da globalização mundial os computadores, bem como a internet vieram para contribuir com o homem que objetiva a aquisição rápida de...
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21 min read

Lavagem de dinheiro – Origem histórica, conceito e fases

Resumo: O presente trabalho trata do crime de lavagem de dinheiro. Através de breve análise da sua evolução histórica ocorrida nos Estados Unidos e...
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17 min read

A influência do paradigma racionalista no processo civil

Introdução O processo civil brasileiro sofreu uma forte influência do paradigma racionalista. Tal influência pode ser percebida na premissa sob a qual se fundamenta...
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34 min read

Defesa do consumidor: Estudo das ações coletivas nos estados…

Resumo: As ações coletivas previstas no âmbito das legislações consumeristas dos Estados Partes do Mercosul são vocacionadas a tutela do consumidor em sua dimensão...
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66 min read

A afirmação de hipossuficiência no pedido de gratuidade como…

Resumo: O presente artigo versa sobre o direito fundamental à gratuidade de justiça no ordenamento jurídico-brasileiro, especificadamente, no que tange à afirmação de hipossuficiência,...
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13 min read

Refis IV – O retorno

Resumo: O artigo aborda os aspectos inerentes à Lei 12.249, publicada em 14 de junho de 2010, resultado da conversão da Medida Provisória nº...
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3 min read

Princípio da preservação da empresa – Um enfoque jurisprudencial

Resumo: Nas últimas décadas as organizações empresariais deixaram de ser vistas como meros agentes produtivos. Essa nova percepção vê na empresa, muito mais do...
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13 min read

Análise dos efeitos previdenciários dos acordos celebrados após o…

Resumo: O presente estudo tem por objetivo analisar criticamente o teor da Orientação Jurisprudencial nº 376 do Tribunal Superior do Trabalho, que estabelece que...
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10 min read

A evolução histórica do princípio da igualdade jurídica e…

Resumo: O artigo demonstra que o princípio da igualdade permeia a evolução dos povos. Cada grupo, cada nação apresenta sucessivo processo de transformação, tornando,...
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15 min read

Tutela dos direitos fundamentais dos grupos sociais vulneráveis compete…

Mais do que assegurar direitos e garantias fundamentais a todos os cidadãos, nossa democrática Constituição Federal de 1988 particulariza em seu texto compromissório, em...
Equipe Âmbito Jurídico
4 min read

O contraditório substancial e a atuação do juiz: Uma…

I  – INTRODUÇÃO O presente artigo analisa o princípio constitucional do contraditório, em suas facetas formal e substancial, procurando apontar, a partir da análise...
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10 min read

O empresário e a observância dos direitos fundamentais dos…

Resumo: A questão dos direitos fundamentais continua a demandar o incessante estudo e aprofundamento por parte do operador do direito, principalmente na atualidade, onde...
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51 min read