Revista 87

Concorrência desleal

Resumo: A concorrência desleal ocorre no plano concreto a partir do momento em que o empresário utiliza de práticas ilícitas para angariar clientela, prejudicando...
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30 min read

Direito ambiental e gestão participativa

Resumo: De um modo geral, o presente trabalho versa sobre Direito Ambiental e Gestão Participativa em Unidades de Conservação. Desenvolvido a partir de um...
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36 min read

Legislação ambiental – Lei 7.347\85 – Considerações sobre o…

Sumário: 1. Introdução 1.1. O meio ambiente e a participação popular 1.2. O papel do ministério público 2. A legislação 2.1. A previsão constitucional...
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35 min read

Estágiários, vítimas constantes de assédio moral

Resumo: O presente artigo versa sobre um trabalhador, na maioria das vezes inexperiente, que vem sendo cada vez mais alvo de assédio moral no...
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17 min read

Crimes tributários e a excessiva alteração legislativa trazendo a…

A legislação sobre a extinção dos crimes tributários, bem como sobre a suspensão da pretensão punitiva vem sofrendo constantes variações legislativas ao sabor dos...
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4 min read

Temeridad y malicia procesales al banquillo: crónica de dos…

Resúmen: Con mucha razón se dice que en el proceso judicial afloran, patéticas y muy diligentes, la oscuridad y miseria humanas a escalas geológicas, no...
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124 min read

Ações afirmativas como forma de efetivação dos Direitos Fundamentais

Resumo: Sob o prisma das responsabilidades que são atribuídas a um legitimo Estado Democrático de Direitos, defendo as Ações afirmativas como forma de efetivação...
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52 min read

Interesse e legitimação na defesa dos Direitos Difusos e…

Resumo: A massificação das relações intersubjetivas demanda maior atenção por parte dos órgãos estatais, fazendo-se necessário viabilizar instrumentos aptos a defender os interesses da...
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Eficácia no Brasil de casamento e divórcio realizados no…

Resumo: O divórcio regularmente obtido em outro país dependerá, no Brasil, para que possa valer o novo estado civil (qual seja, o de divorciado)...
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Os Direitos Fundamentais nas relações de consumo. A tutela…

Resumo: O presente trabalho tem como escopo examinar a tutela dos direitos de personalidade da pessoa humana nas relações de consumo, sob a ótica...
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22 min read

Sentença que mudou a rota de uma vida

Dentre as milhares de decisões que proferi na carreira de juiz, há uma que me traz uma lembrança especial porque mudou a rota de...
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Análise crítica sobre o entendimento de ronald dworkin sobre…

Resumo: O presente artigo analisará o Capítulo 14 (O caso de Bakke: as quotas são injustas?) e o Capítulo 15 (O que Bakke realmente...
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12 min read

Promessa de compra e venda: inadimplemento contratual pelo atraso…

Sumário: 1. Introdução – 2. Conclusão da obra e entrega da unidade – 3. Aplicabilidade da multa contratual no caso de atraso na conclusão...
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O direito de ingerência ecologica dos estados: Instrumento de…

Resumo: A presente tese aborda o direito de ingerência frente à proteção do meio ambiente. Após uma breve abordagem histórica, conceitual, e também da...
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40 min read

A educação ambiental como instrumento para a concretização do…

Resumo: O presente ensaio consiste em analisar se a educação ambiental pode tornar-se um instrumento para viabilizar o desenvolvimento sustentável nos dias atuais. A...
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A relação das verbas indenizatórias da rescisão do contrato…

Resumo: Com o advento do Decreto 6.727/09, veio a modificação da aplicabilidade da contribuição previdenciária em face do instituto do aviso prévio indenizado, já...
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11 min read

Disposições (nem tão!) Finais da Lei Maria da Penha

O Título VII da Lei Ordinária Federal n. 11.340, de 2006, a chamada Lei Maria da Penha, é dedicado às suas “Disposições Finais” (Art....
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Presupuestos basilares y nuevas perspectivas acerca del tan imprescindible,…

Resúmen: En el presente trabajo, el autor aborda y desarrolla un crucial tema, el cual representa lamentablemente el tradicional, unánime como permanente clamor de...
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Processo sincrético e o cumprimento de sentença

Resumo: O presente trabalho teve como finalidade discorrer sobre o Inquérito Policial e suas divergências doutrinárias. Para isso foi realizado uma breveabordagem sobre a...
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25 min read

Bens impenhoráveis e melhor interesse do credor

Resumo: As regras de impenhorabilidade no processo executório atual acabam prejudicando, em muitos casos, a satisfação dos interesses buscados pelo credor. Desta forma, amparando-se...
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23 min read

Os caminhos da cidadania brasileira

Resumo: O presente artigo analisa os caminhos históricos que levaram a cidadania brasileira às atuais características de passividade e excludência de direitos, sobretudo no...
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25 min read

Impossibilidade de manutenção da prisão tão só pelo flagrante

Resumo: O presente artigo analisa de forma breve o instituto da prisão em flagrante e se haveria um fundamento para se manter presa uma...
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Exposição ou abandono de recém-nascido: Uma análise da figura…

Resumo: O presente artigo tem como intuito fazer um breve estudo sobre a estrutura jurídica do crime de exposição ou abandono de recém-nascido, previsto...
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Contextualização Histórica da Democracia Participativa e do Estatuto da…

Resumo: O Brasil constitui um Estado Democrático de Direito, previsto constitucionalmente e efetivado pela participação popular na escolha de seus representantes. Esta natureza estatal,...
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La inutilidad de la doctrina de los actos propios

Sumario: 1. Introducción.- 2. Historia de la doctrina de los actos propios.- 3. La doctrina de los actos propios en el Código Civil.- 4....
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64 min read

Os limites da ingerência do condomínio e das associações…

Resumo: Neste estudo serão analisados, primeiramente, o conceito de loteamento fechado e sua distinção do loteamento aberto e do loteamento aberto ilegitimamente fechado. Posteriormente...
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21 min read

O cálculo da produtividade da produção mineral no Brasil…

Resumo: Tendo em vista a necessidade de uma fiscalização da produção mineral nesse país, somada a mais um mecanismo de apoio para procedimento de...
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7 min read

Resíduos sólidos urbanos: logística reversa, ordenamento e conscientização, suporte…

Resumo: Inúmeras cidades enfrentam dificuldades com o gerenciamento de seus resíduos, ignoram a seletividade que é à base da logística reversa. Esse fato acarreta...
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13 min read

Avanços e impasses na gerência do fundo municipal para…

Resumo: O Fundo para a Infância e Adolescência – FIA foi previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente  como instrumento de gestão democrática...
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27 min read

A nova visão do princípio do contraditório: uma breve…

Resumo: O princípio do contraditório passou a ter uma nova concepção no processo civil a partir do início do estudo do neoprocessualismo. Antes, o...
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