Revista 87

Responsabilidade civil dos bancos nos casos de fraudes pela…

Resumo: As fraudes virtuais são uma novidade que acompanharam o crescimento tecnológico, advindos com a popularização da internet. Ao se criar novos delitos, consequentemente,...
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O princípio da função social do contrato. Conteúdo e…

Resumo: O trabalho proporciona uma ampla leitura do princípio constitucional da função social do contrato, seu conteúdo e alcance, principalmente com foco no âmbito...
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Recursos hídricos y espacios complejos de gestión en un…

Resumen: La complejidad inherente a la gestión del recurso hídrico en Argentina, no sólo deriva de las diferentes dimensiones y escalas geográficas con que...
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Bloco de constitucionalidade: Consequências do seu reconhecimento no sistema…

Resumo: O presente trabalho discute algumas das consequências resultantes do bloco de constitucionalidade no Brasil. Inicialmente, aborda a origem e evolução, e em seqüência...
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A responsabilidade civil da administração pública por omissão nos…

Resumo: A temática a ser desenvolvida no presente artigo, diz respeito a responsabilidade da Administração Pública proclamada no pressuposto da existência de uma falta...
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Mediação e narrativa

Resumo: O presente trabalho visa abordar o instituto da Mediação como novo paradigma de acesso à justiça e as narrativas de viagens na descoberta...
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O Supremo Tribunal Federal e a Lei Maria da…

“Saímos da ditadura do masculino para a ditadura de um feminino esteriotipado. Um feminino que nega tudo o que é feminino.” Na sessão plenária...
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32 min read

Breves considerações sobre o assédio moral

Crises de choro, dores generalizadas, sentimentos de inutilidade, insônia, depressão, sede de vingança, aumento da pressão arterial, dores de cabeça, tonturas, idéia de suicídio,...
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A atualidade de Francisco de Vitória e suas lições…

Resumo: O presente artigo tem por objetivo apresentar algumas dimensões sobre o Direito Internacional, sobretudo retomando análises a partir de alguns elementos que compõem...
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Decisão do Presidente da República em processo extradicional. Impossbilidade…

Resumo: Tentatamos neste modesto trabalho desmonstrar que numa indevida e eventual decisão do Presidente da República em processo extradicional ao STF é impossível apreciá-la....
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Responsabilidade civil das instituições financeiras

Resumo: O sistema bancário exerce relevante função na mobilização de capitais em benefício do desenvolvimento econômico do país. Atualmente as instituições financeiras não se...
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O instituto da conciliação e sua importância para a…

Resumo: O conflito existe desde os primórdios da sociedade. Com o aumento de conflitos envolvendo bens, houve um gradativo aprimoramento com relação aos meios...
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Aspectos materiais e atuais da usucapião

Resumo: O presente estudo busca traçar a moldura contemporânea em que se encarta a usucapião e seus aspectos materiais, buscando paralelamente estabelecer as diferenças...
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59 min read

Fidúcia e a evolução da sociedade capitalista

Resumo: O presente trabalho aborda o conceito jurídico da fidúcia e sua origem histórica com o intuito de compreender a sua inserção no ordenamento...
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O princípio da participação ambiental no processo de transposição…

Resumo: O objetivo deste trabalho foi analisar se, no processo de licenciamento do projeto de transposição do rio São Francisco houve o respeito à...
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Do procedimento de impeachment dos prefeitos

A Câmara de Vereadores, ante o cometimento de infrações político-administrativas pelo Prefeito, poderá julgá-lo, sujeitando-o a pena de cassação do mandato, ou seja, impeachment....
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A avaliação periódica de desempenho do servidor público estável.…

Resumo: O presente trabalho apresenta elementos de discussão acerca da avaliação periódica de desempenho, como um dos efeitos da efetivação do princípio da eficiência...
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APAC: Um Modelo de Humanização do Sistema Penitenciário

Resumo: O presente artigo procura demonstrar a possibilidade de humanização do sistema penitenciário brasileiro. Para tanto, discorre sobre a Associação de Proteção e Assistência...
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O Supremo Tribunal Federal e o interrogatório nos procedimentos…

Na sessão plenária realizada no dia 24 de março, os Ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram aplicar a nova regra do Código de Processo...
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Blade Runner – Estado de Direito Penal

Resumo: O artigo procura destacar o direito à vida, como um sentimento fundamental que transforma o homem. Portanto, a “luta pelo reconhecimento da vida”...
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Juízo de prelibação no direito

Resumo: Juízo de admissibilidade ou prelibação ocorre quando o juízo a quo verifica, após a interposição do recurso, se este deve ser ou não...
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Reflexões sobre a parcela CTVA (Complemento Temporário Variável de…

Resumo: Trata-se de um breve artigo que analisa com base nas disposições celetistas a natureza jurídica da parcela denominada CTVA (Complemento Temporário Variável de...
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Democracia e desenvolvimento sustentável nas cidades brasileiras: debatendo a…

Resumo: O fortalecimento da democracia, por meio de processos participativos, é um instrumento basilar da política urbana brasileira para a construção de cidades sustentáveis....
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Medidas cautelares e citação editalícia no processo penal

Resumo: O presente texto versa sobre a suspensão do processo decorrente do não comparecimento do réu citado por edital, tratando, particularmente, das medidas cautelares...
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Apontamentos didáticos sobre a função social da propriedade

Na Antiguidade Clássica já destaca Fustel Coulanges (disponível em: http://www.ebooksbrasil.org/adobeebook/cidadeantiga.pdf) in verbis: “há três coisas que, desde os tempos antigos, se encontram fundadas e...
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Reflexões sobre o dever de informação

Introdução Os profissionais do direito privado (ou ao menos os seus estudiosos) têm se debruçado sobre questões que implicam numa espécie de auto-reflexão, o...
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Mudanças climáticas globais e os impactos físicos e biológicos…

Resumo: O trabalho tem com objetivo central traçar uma proposta de classificação dos principais impactos já documentados ou especulados dos efeitos das mudanças climáticas...
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37 min read

Dos crimes de responsabilidade praticados por prefeitos à luz…

Resumo: O DL nº 201/1967 enumera quais são os crimes de responsabilidade passíveis de cometimento pelos Prefeitos. Este artigo traz um breve estudo acerca...
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Breves reflexões sobre os limites do direito de privacidade…

Resumo: o presente artigo tenta propor algumas reflexões em torno da suposta possibilidade de o empregador invocar o seu poder diretivo para monitorar os...
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A fórmula de Radbruch e as decisões brasileiras

Resumo: O trabalho visa analisar, detidamente, um dos postulados edificados pelo filósofo de Lubeck, Gustav Radbruch. Fazendo uma releitura de sua interpretação. Mais precisamente...
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