Revista 88

O direito das relações coletivas de trabalho e seus…

Introdução Expõe amplamente a literatura especializada contemporânea que a liberdade sindical é o grande ideal a ser buscado pelo direito coletivo do trabalho. Da...
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A alienação parental

Resumo: Este artigo tem a finalidade de discutir o instituto da alienação parental. Sabe-se que é uma novidade em nosso ordenamento jurídico, mas reflete...
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ISS. Base de cálculo dos serviços prestados por notários…

Sumário: 1. Introdução. 2. Tributação pelo preço do serviço prestado. 3. Tributação por valor fixo. 4. Considerações finais. 1. Introdução Como se sabe, o...
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A proteção internacional dos refugiados e o sistema brasileiro…

Resumo: O refugiado é definido pela Convenção da ONU relativa ao Estatuto dos Refugiado como a pessoa que, em razão de fundados temores de...
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33 min read

Uma análise técnico-jurídica dos institutos da desconsideração da personalidade…

Resumo: Através de uma hermenêutica sistemática dos dispositivos normativos específicos demonstram-se as diferenças substanciais entre os institutos jurídicos da desconsideração da personalidade jurídica no...
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A sustentabilidade empresarial e o conflito existente entre os…

Resumo: Este trabalho foi confeccionado como parte das atividades e avaliações desenvolvidas na disciplina Crise da Jurisdição, Efetividade e Plenitude Institucional, ministrada pelo Professor...
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A responsabilidade civil do médico

Resumo: Trata o artigo da analise dos pormenores da responsabilidade civil do profissional de medicina quando do seu trato com os clientes, descrevendo os...
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Golpe Militar de 1964 – Instalação do Estado de…

Resumo: O presente artigo foi desenvolvido durante o mestrado em Direito Constitucional, realizado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Nosso enfoque foi...
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Controle Jurisdicional dos Atos Administrativos Discricionários

Resumo: O Estado é uma pessoa jurídica soberana e composta de um complexo corpo de órgãos e agentes, que desempenham diferentes funções e atividades,...
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15 min read

O benefício da flexibilização do direito do trabalho para…

Resumo: Este artigo discute a importância da flexibilização do Direito do Trabalho para a ordem econômica brasileira atual. As regras do Direito do Trabalho...
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El aviso previo y el derecho de acción en…

Sumario: 1.Introducción, 1.1 Acercamiento a una definición de vínculo laboral. Características y diferencias con la noción de relación jurídica laboral. 1.1.2 Elementos distintivos de...
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68 min read

O papel da mediação e da psicanálise para o…

Resumo: Este artigo tem o objetivo de analisar a importância da mediação e da psicanálise para o direito de família brasileiro. Sabe-se que a...
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27 min read

O pronunciamento de ofício da prescrição no processo trabalhista

Resumo: Busca-se, com o trabalho, compreender em quais situações a prescrição pode ser pronunciada de ofício pelo Magistrado trabalhista, tendo em vista o teor...
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Os tratados internacionais no ordenamento jurídico brasileiro: análise das…

Resumo: Das relações travadas entre o Direito Internacional e o Direito interno surgem discussões que buscam determinar a posição hierárquica do Direito Internacional frente...
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Os delitos de trânsito envolvendo ingestão de bebida alcoólica:…

Resumo: O presente artigo tem como objetivo precípuo, por meio do método dedutivo e pelo procedimento monográfico, confrontar as teorias tipificadoras dos delitos de...
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A ação revisional de cláusulas contratuais em face da…

Resumo: Este trabalho foi confeccionado como parte das atividades e avaliações desenvolvidas na disciplina Fundamentos Econômicos do Direito Empresarial, ministrada pelo Professor Doutor Fábio...
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Dignidade da pessoa humana, antropologia filosófica e direito positivo

Resumo: no texto aborda-se a discussão sobre o princípio da dignidade da pessoa humana, segundo entendimento condensado de Sarlet (2001), verificando-se alguns pontos de...
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Breves apontamentos acerca da teoria da desconsideração da personalidade…

Resumo: O presente artigo pretende discorrer acerca do surgimento da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, tanto nos ordenamentos jurídicos estrangeiros, isto é,  no...
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17 min read

A Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica na Legislação Ambiental…

Resumo: É plenamente perceptível que as pessoas jurídicas podem sofrer sanções quando praticam algum ato ilícito, tendo que reparar o prejuízo causado. Entretanto, devido...
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A nova lei de combate aos crimes contra a…

Resumo: O presente trabalho orienta-se essencialmente na linha metodológica da nova lei dos crimes contra a liberdade sexual, buscando analisar de forma comparativa as...
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74 min read

Exigência de depósito prévio como medida para redução de…

Sumário: Introdução. Da inconstitucionalidade. Conclusão. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como escopo abordar juridicamente fundamentos contrários a exigência do depósito recursal para a interposição...
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5 min read

Uma reflexão sobre o texto de Karl Marx “Trabalho…

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar o texto de Karl Marx, Trabalho Assalariado e Capital, onde trata sobre trabalhadores, operários, que vendem...
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8 min read

Homoparentalidades e heteroparentalidades: desafios à igualdade

No Brasil, as lutas anti-sexistas e anti-racistas que ocorrem em espaços governamentais e na sociedade civil têm contribuído para o fortalecimento das mobilizações por...
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26 min read

Ensaio sobre o monitoramento eletrônico (Lei 12.258/10)

Sumário: 1. Introdução; 2. O legislador e a legislação; 3. Monitoramento eletrônico e cautela contra a fuga; 4. Monitoramento e regime semiaberto; 5. À...
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Sistema de prova no Direito brasileiro e a obrigatoriedade…

Resumo: Trata-se de trabalho que busca discutir a persistência da tarifação da prova no sistema de justiça criminal brasileiro, consubstanciada na obrigatoriedade do exame...
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29 min read

Da excessiva omissão estatal à salutar judicialização do direito…

Resumo: Artigo em que o autor analisa o ativismo judicial, especialmente nos casos envolvendo a concretização do direito à saúde, à luz dos direito...
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Controle judicial de políticas públicas: participação do Ministério Público…

Resumo: No Estado de Bem Estar Social todos devem ter as mesmas oportunidades de participação social. O Estado detém obrigações positivas a efetiva promoção...
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Do verdadeiro ao convincente no Direito Constitucional

Resumo: Demonstra-se como a concepção de verdade, aos moldes do pensamento cartesiano, foi transplantada para o Direito através do positivismo jurídico, destacando-se a obra...
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24 min read

Separação de direito: morte ou vida?

Resumo: objetiva o presente artigo defender a tese não recepção pela Constituição da República Federativa do Brasil, com o advento da polêmica Emenda Constitucional...
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5 min read

O Poder e o Limite Investigatório das Comissões Parlamentares…

Resumo: Diversos embates são interpostos na sociedade jurídica sobre a atividade das Comissões Parlamentares de Inquérito – CPI’s, dado o poder de investigação de...
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20 min read