Revista 88

Exigência de depósito prévio como medida para redução de…

Sumário: Introdução. Da inconstitucionalidade. Conclusão. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como escopo abordar juridicamente fundamentos contrários a exigência do depósito recursal para a interposição...
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Uma reflexão sobre o texto de Karl Marx “Trabalho…

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar o texto de Karl Marx, Trabalho Assalariado e Capital, onde trata sobre trabalhadores, operários, que vendem...
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Homoparentalidades e heteroparentalidades: desafios à igualdade

No Brasil, as lutas anti-sexistas e anti-racistas que ocorrem em espaços governamentais e na sociedade civil têm contribuído para o fortalecimento das mobilizações por...
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Ensaio sobre o monitoramento eletrônico (Lei 12.258/10)

Sumário: 1. Introdução; 2. O legislador e a legislação; 3. Monitoramento eletrônico e cautela contra a fuga; 4. Monitoramento e regime semiaberto; 5. À...
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Sistema de prova no Direito brasileiro e a obrigatoriedade…

Resumo: Trata-se de trabalho que busca discutir a persistência da tarifação da prova no sistema de justiça criminal brasileiro, consubstanciada na obrigatoriedade do exame...
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Da excessiva omissão estatal à salutar judicialização do direito…

Resumo: Artigo em que o autor analisa o ativismo judicial, especialmente nos casos envolvendo a concretização do direito à saúde, à luz dos direito...
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Controle judicial de políticas públicas: participação do Ministério Público…

Resumo: No Estado de Bem Estar Social todos devem ter as mesmas oportunidades de participação social. O Estado detém obrigações positivas a efetiva promoção...
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Do verdadeiro ao convincente no Direito Constitucional

Resumo: Demonstra-se como a concepção de verdade, aos moldes do pensamento cartesiano, foi transplantada para o Direito através do positivismo jurídico, destacando-se a obra...
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Separação de direito: morte ou vida?

Resumo: objetiva o presente artigo defender a tese não recepção pela Constituição da República Federativa do Brasil, com o advento da polêmica Emenda Constitucional...
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O Poder e o Limite Investigatório das Comissões Parlamentares…

Resumo: Diversos embates são interpostos na sociedade jurídica sobre a atividade das Comissões Parlamentares de Inquérito – CPI’s, dado o poder de investigação de...
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O crime de lesões corporais leves na Lei Maria…

Resumo: No estudo desenvolvido optamos por abordar a problemática da continuidade da ação penal, independentemente da vontade da vítima, nos casos em que envolvam...
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Valor adequado nas ações de indenização por dano moral

1. Introdução A partir da Emenda Constitucional n. 45/2004, a Justiça do Trabalho definitivamente passou a ser competente para apreciar indenizações por dano material...
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Os direitos fundamentais dos trabalhadores e o princípio do…

Resumo: Partindo-se da dignidade da pessoa humana, fundamento máximo e essência de qualquer Estado Democrático de Direito a presente monografia objetiva o estudo e...
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Análise dos meios punitivos da nova lei de alienação…

Resumo: O presente artigo discute acerca da alienação parental como fenômeno social, inserido no atual contexto do Poder Judiciário. Aborda-se o fenômeno da alienação...
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Crimes Hediondos

A nosso ver, não são os tipos penais, por si só, que tornam um crime hediondo. Além do tipo penal, as circunstâncias em que...
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A empresa como principal ator social no cumprimento dos…

Resumo: A Constituição é o espaço que traça as linhas gerais do Estado. Elencou, por conta disso, como valores supremos a Justiça e o...
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A compensação por danos morais decorrentes de morte –…

Por mais que convivamos diariamente com a morte, sabedores de que esse fato jurídico é o marco final de nossa existência, e tenhamos consciência...
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A nova execução provisória no processo do trabalho frente…

Resumo: O presente trabalho propõe um estudo acerca da nova execução provisória no processo do trabalho frente às alterações trazidas pela Lei n. 11.232/05...
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Eficiência econômica e desenvolvimento integral: economia e direito cerrados…

Resumo: O desafio da ação das empresas dirigida ao desenvolvimento integral, a partir da gestão socioambientalmente comprometida, e não somente pautada simplesmente pelo crescimento...
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Aspectos práticos da prescrição penal: novos enfoques diante da…

Resumo: Este artigo busca lançar um olhar essencialmente prático sobre questões relativas à Prescrição no Direito Penal, tendo em vista, principalmente, as mudanças que...
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Compensação de precatório com tributos da entidade devedora

Sumário: 1 Introdução. 2 A compensação no regime da EC nº 30/2000. 3 A compensação no regime da EC nº 62/2009. 1 Introdução Graça...
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Agressões nas ruas e no esporte

Resumo: Este artigo cientifico teve como intenção analisar as formas de violência física e até algumas formas e hipóteses de legitima defesa, os motivos...
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Mãe e pai social

MÃE SOCIAL  A situação jurídica da mãe social está regulamentada no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei n° 7.644, de 18 de dezembro de 1987....
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A exigência do “comum acordo” para o ajuizamento do…

Tema muito polêmico ainda presente no Direito do Trabalho é o decorrente da modificação ocorrida na Constituição da República, ao exigir o “comum acordo”...
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Direitos constitucionais dos homoafetivos e a regularização da união…

RESUMO: O Novo Código Civil ao mesmo tempo que foi renovador ao permitir a inseminação artificial homóloga, também foi retrogrado ao falar da investigação...
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(In) Constitucionalidade do artigo 285-A do Código de Processo…

Resumo: O artigo 285-A foi introduzido no Código de Processo Civil pela Lei 11.277 de 2006 fazendo parte da reforma legislativa em prol da...
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O Princípio da Legalidade na intervenção do Estado mediante…

Resumo: Dentro das crises por que já passou o pensamento político, talvez a mais expressiva tenha sido a passagem do Estado Liberal ao Estado...
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A influência publicitária no comportamento dos motoristas no trânsito

Resumo: Artigo em que o autor discorre sobre a publicidade abusiva, proibida pelo CDC, por parte da indústria automotiva e a influência das propagandas...
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O direito de preferência na aquisição do imóvel objeto…

Resumo: Temos como principal objetivo neste trabalho, buscar através de pesquisa bibliográfica baseada em dados primários e secundários, responder se prevalecerá o direito de...
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Estado e Constituição: a construção do Estado Constitucional Ecológico…

Resumo: Aderindo à problemática recente e emergente dos problemas sócio-ambientais que enfocam os direitos difusos ou de terceira geração, surge a necessidade de altercar...
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