Revista 88

Matrimonio religioso canónico no inscrito en el registro civil…

Sumário:1.- Introducción. 2.- Antecedentes: el Iter que sigue la solicitud de amparo. 2.1.- Denegación de la pensión de viudedad por parte de la Administración:...
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39 min read

Reconhecimento da paternidade socioafetiva e suas consequências no mundo…

Resumo: O objetivo do presente trabalho é demonstrar a relevância da paternidade socioafetiva sobre a paternidade meramente biológica ou registral. Diante da evolução da...
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Os limites para a aplicação da Súmula 379 do…

Resumo: Este artigo traz breves comentários acerca da Súmula 379 do Superior Tribunal de Justiça destacando que sua aplicação deve obedecer a limites estabelecidos...
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As fases da responsabilidade contratual e suas implicações nas…

Resumo: Por muito tempo, o direito à informação, verídica e integral, foi deixado à margem do ordenamento jurídico e esquecido pelos estudiosos do Direito,...
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Análise das Cartas Africanas de Direitos Humanos e sua…

Resumo: O artigo aborda as cartas africanas que caracterizam como semente dos Direitos Humanos no Continente Africano. Analisa, brevemente, a Carta da Organização da...
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14 min read

O novo ministro do STF e o Princípio da…

Um condenado em Minas Gerais a um ano e três meses de reclusão pelo furto de seis barras de chocolate avaliadas em R$ 31,80...
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Legalidade dos sistemas de cotas para afrodescendentes nas universidade…

Resumo: A sociedade é uma instituição pautada em transformações, que geram as constantes necessidades do desenvolvimento das normas jurídicas. A busca pelos direitos sociais...
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Análise crítica sobre o entendimento de Joaquim Barbosa sobre…

Resumo: O presente artigo analisará o Capítulo II (Ação afirmativa: renúncia à neutralidade estatal em matéria de oportunidade de educação e emprego) e o...
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Controvérsias sobre a multa pelo não cumprimento espontâneo da…

Resumo: A busca pela efetividade da prestação jurisdicional vem pautando diversas mudanças no processo civil e a Lei nº 11.232 de 22 de Dezembro...
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19 min read

La cooperación internacional entre países desarrollados: apuntes sobre el…

Resumen: En el presente artículo que tiene por objetivo analizar el proceso de acercamiento entre los países que integraban a las entonces denominadas Comunidades...
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Emprego indireto – Aspectos trabalhistas relevantes

Resumo: Em um primeiro momento, procura-se-á demonstrar a ausência de conceito de emprego indireto na legislação trabalhista de empresas. Em um segundo momento, questões...
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Casamento homoafetivo: Possibilidade jurídica?

Resumo: Este artigo tem por objetivo analisar se é possível e pertinente com o ordenamento jurídico do Brasil, o instituto do casamento, em Direito...
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A prestação de alimentos nos casos de união estável…

Sumário: 1. Introdução. 2. União estável. 3. União estável homossexual. 4. Dos alimentos. 4.1. Princípios da obrigação alimentar. 4.2. Fontes da obrigação alimentar. 5....
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O princípio da unidade da família no direito internacional…

Resumo: O presente artigo tem como objetivo estudar o princípio da unidade familiar no direito iternacional dos refugiados. Os refugiados são forçados a fugir...
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44 min read

Imposto de renda sobre o lucro imobiliário

Resumo: O crescimento da construção civil, com participação especial de pessoas físicas sem um planejamento tributário correto, poderá ocasionar o pagamento indevido de tributos...
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A primazia da aplicabilidade das normas do Direito Comunitário…

Resumo: O objetivo deste artigo é descrever e analisar a primazia da aplicabilidade das normas do direito comunitário sobre a legislação dos países-membros da...
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Direito e educação ambiental: um olhar sobre a reciclagem…

Resumo: Com as Grandes transformações tecnológicas ocorrendo no mundo, a ONU instituiu a primeira conferência sobre Meio Ambiente em 1978 em Estocolmo, considerando que...
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30 min read

Aspectos processuais da Emenda Constitucional nº 66/2010

Resumo: A Emenda Constitucional nº 66/2010 consiste num importante marco na disciplina do divórcio no Brasil. A alteração da redação do art. 226, §...
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22 min read

Análise crítica sobre o entendimento de Ronald Dworkin sobre…

Resumo: O presente artigo analisará o Capítulo 16 – Como ler a Lei de Diretos Civis do Livro Uma Questão de Princípio de Ronald...
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A Importância dos princípios constitucionais do devido processo legal…

Resumo: Diferentemente do simples acesso ao Poder judiciário, configurado pela possibilidade de apresentar uma demanda perante tal órgão, o acesso efetivo à justiça, direito...
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O assédio sexual sob a ótica trabalhista: Um estudo…

O presente artigo tem por objetivo analisar o assédio sexual diante do ordenamento jurídico trabalhista, principalmente após o advento da Lei n° 10.224 de...
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42 min read

Adoção intuitu personae sob a égide da Lei nº…

Resumo: A adoção intuitu personae é modalidade de adoção na qual o parente biológico do adotando expressa sua vontade e anuência em relação à...
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Por uma reconstrução discursiva do conceito de culpabilidade: a…

Resumo: Este estudo pretendeu uma reconstrução do conceito de culpabilidade, pelo viés da teoria discursiva do Direito, tomando por base o pensamento de Klaus...
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Aplicabilidade da teoria de Cláudio Souto no direito internacional…

Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar a possibilidade da aplicação da teoria de Cláudio Souto no Direito Internacional dos Refugiados. Para tanto...
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Alienação fiduciária

Resumo: O trabalho apresenta alguns elementos sobre o que seja a alienação fiduciária, suas características, requisitos e modalidades de uso frequente, além de exemplos...
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20 min read

Primeiras impressões sobre o incidente de resolução de demandas…

Resumo: o presente ensaio procura avaliar o incidente de resolução de demandas repetitivas previsto no projeto do Novo CPC como mais um instrumento viável...
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Teoria da causa madura – clássico mecanismo de celeridade…

Resumo: A preocupação com a celeridade processual tem tido cada vez mais ênfase por parte do legislador, que na tentativa de amenizar a crise...
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Conselho Nacional de Justiça: um controle administrativo do poder…

Resumo: Este artigo tem como assunto central o controle (não) administrativo realizado pelo Conselho Nacional de Justiça frente ao Poder Judiciário. Para abordar o...
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Estado plurinacional e democracia no Brasil: a Constituição da…

Resumo: A Constituição da República Federativa do Brasil positivou no ordenamento jurídico pátrio o Estado Democrático de Direito. No preâmbulo de nossa Carta Maior,...
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O benefício da flexibilização do direito do trabalho para…

Resumo: Este artigo discute a importância da flexibilização do Direito do Trabalho para a ordem econômica brasileira atual. As regras do Direito do Trabalho...
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