Revista 88

Análise das implicações jurídicas do caso “Cesare Battisti”

Resumo: O caso Cesare Battisti é um dos mais recentes casos de concessão de refúgio político no Brasil. Battisti foi militante de um grupo...
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53 min read

Cidadão do mundo: uma concepção de cidadania planetária a…

Resumo: A globalização não é um fenômeno único, uma vez que se manifesta nas diversas instâncias das relações sociais. Processo extremamente importante para a...
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45 min read

A tutela jurisdicional por um meio ambiente de trabalho…

Resumo: Este artigo tem o escopo de discutir as conseqüências de meio ambiente de trabalho viciado. Nossa Constituição Federal incluiu entre os direitos dos...
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30 min read

O reconhecimento da adoção de fato após a morte…

Sumário: 1. Afetividade e estado de filiação: adoção de fato. 2.Adoção póstuma. 3. Reconhecimento da adoção de fato após a morte do adotante. Considerações...
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A ADI 4301 e a retroatividade da Lei Penal…

Resumo: O estudo a seguir pretendeu externar as razões de ser da ADI 4301, impetrada pelo Procurador-Geral da República, em face da Lei 12.015/09,...
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Aplicabilidade da teoria de Cláudio Souto no direito internacional…

Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar a possibilidade da aplicação da teoria de Cláudio Souto no Direito Internacional dos Refugiados. Para tanto...
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33 min read

Imposto de renda sobre o lucro imobiliário

Resumo: O crescimento da construção civil, com participação especial de pessoas físicas sem um planejamento tributário correto, poderá ocasionar o pagamento indevido de tributos...
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A primazia da aplicabilidade das normas do Direito Comunitário…

Resumo: O objetivo deste artigo é descrever e analisar a primazia da aplicabilidade das normas do direito comunitário sobre a legislação dos países-membros da...
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Direito e educação ambiental: um olhar sobre a reciclagem…

Resumo: Com as Grandes transformações tecnológicas ocorrendo no mundo, a ONU instituiu a primeira conferência sobre Meio Ambiente em 1978 em Estocolmo, considerando que...
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Aspectos processuais da Emenda Constitucional nº 66/2010

Resumo: A Emenda Constitucional nº 66/2010 consiste num importante marco na disciplina do divórcio no Brasil. A alteração da redação do art. 226, §...
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22 min read

Análise crítica sobre o entendimento de Ronald Dworkin sobre…

Resumo: O presente artigo analisará o Capítulo 16 – Como ler a Lei de Diretos Civis do Livro Uma Questão de Princípio de Ronald...
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8 min read

Controvérsias sobre a multa pelo não cumprimento espontâneo da…

Resumo: A busca pela efetividade da prestação jurisdicional vem pautando diversas mudanças no processo civil e a Lei nº 11.232 de 22 de Dezembro...
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La cooperación internacional entre países desarrollados: apuntes sobre el…

Resumen: En el presente artículo que tiene por objetivo analizar el proceso de acercamiento entre los países que integraban a las entonces denominadas Comunidades...
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Acesso à justiça e a vedação à dispensa discriminatória

Sumário: I – Intróito; II – Princípios da Igualdade e da Não Discriminação; III – Medidas de Proibição à Discriminação no Âmbito da Relação...
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Apontamentos acerca do instituto da adoção à luz da…

Resumo: A adoção, instituto jurídico que visa substituir o laço consanguíneo de parentesco pelo laço jurídico, é revestido de peculiaridades tais que fazem com...
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A necessidade de conduta ética frente à cultura de…

Resumo: Durante muito tempo o homem fez uso dos recursos hídricos sem levar em consideração o fato de que as águas, apesar de aparentar...
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13 min read

A extradição e o princípio de não-devolução (non-refoulement) no…

Resumo:O presente artigo tem como objetivo realizar um estudo do princípio de não devolução (non-refoulement) previsto no Direito Internacional dos Refugiados e uma das...
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54 min read

Alienação fiduciária

Resumo: O trabalho apresenta alguns elementos sobre o que seja a alienação fiduciária, suas características, requisitos e modalidades de uso frequente, além de exemplos...
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Primeiras impressões sobre o incidente de resolução de demandas…

Resumo: o presente ensaio procura avaliar o incidente de resolução de demandas repetitivas previsto no projeto do Novo CPC como mais um instrumento viável...
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Teoria da causa madura – clássico mecanismo de celeridade…

Resumo: A preocupação com a celeridade processual tem tido cada vez mais ênfase por parte do legislador, que na tentativa de amenizar a crise...
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Conselho Nacional de Justiça: um controle administrativo do poder…

Resumo: Este artigo tem como assunto central o controle (não) administrativo realizado pelo Conselho Nacional de Justiça frente ao Poder Judiciário. Para abordar o...
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Estado plurinacional e democracia no Brasil: a Constituição da…

Resumo: A Constituição da República Federativa do Brasil positivou no ordenamento jurídico pátrio o Estado Democrático de Direito. No preâmbulo de nossa Carta Maior,...
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A Importância dos princípios constitucionais do devido processo legal…

Resumo: Diferentemente do simples acesso ao Poder judiciário, configurado pela possibilidade de apresentar uma demanda perante tal órgão, o acesso efetivo à justiça, direito...
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