Revista 90

Ponderação na aplicação das penas alternativas como paradigma emergente…

Resumo: Ao aplicarmos a sistematização da ciência criminal ao caso concreto temos que nos ater à máxima de que o sistema prisional brasileiro não...
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A previdência social brasileira e o LOAS como políticas…

Resumo: Este trabalho se preza a levantar a questão das políticas públicas relativas aos benefícios previdenciários e LOAS – Lei orgânica de Assistência Social...
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Direito à qualidade no ensino superior público brasileiro em…

Resumo: Tendo em vista o caráter expansionista das atuais políticas governamentais no que tange ao ensino superior público, faz-se necessário investigar em que contexto...
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A História do Delito de Homicídio

Resumo: Cita parcela da doutrina que o crime de homicídio foi aquele utilizado para desenvolver grande parte dos institutos da Teoria Geral do Delito....
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64 min read

A eficácia horizontal dos Direitos Fundamentais no Brasil

Resumo: Os direitos fundamentais, núcleo duro da Constituição da Republica de 1988, nos últimos anos, tornaram-se assunto da ordem do dia. A teoria unidirecional,...
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“Homicídio sem cadáver” e decisão de pronúncia: possibilidade

Muita se fala e se discute acerca da possibilidade de ser processado, pronunciado e, ao final, condenado acusado de ter cometido crime de homicídio...
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Ação Popular e Ação Civil Pública

Resumo: A pesquisa pretende identificar as diferenças entre a Ação Popular e Ação Civil Pública, apresentando e expondo as principais características definidoras, a partir...
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Democracia e corrupção

Naqueles momentos, que infelizmente são cíclicos na vida brasileira, em que grandes escândalos administrativos e financeiros ocupam o noticiário, seja o noticiário nacional, sejam...
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A inclusão escolar das crianças, jovens e adultos com…

Resumo: A educação inclusiva é um direito assegurado na Constituição Federal de 1988, Diante disso, é de extrema importância fazer reflexões sobre as Políticas...
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Casamento Gay e o Dia Mundial do Orgulho LGBT

Às vésperas do dia 28 de junho – conhecido internacionalmente como Dia do Orgulho LGBT – chega a noticia de que no interior de...
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O Processo Legislativo e o Controle de Constitucionalidade de…

Resumo: Com o presente trabalho pretende-se realizar uma breve análise acerca do controle de constitucionalidade e do processo legislativo em matéria penal. Buscando ,...
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21 min read

A tutela penal e os crimes nas relações de…

Resumo: Ao abordar as relações de consumo, bem como os direitos do consumidor, surge uma gama de direitos e obrigações ao consumidor final. Na...
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Direito previdenciário: fruto da democracia. Uma reflexão em Norberto…

Resumo: O intuito deste trabalho é apresentar a conexão ululante entre o desenvolvimento da democracia e as medidas previdenciárias adotadas pelo Estado. Palavras-chave: Seguridade...
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O menor aprendiz frente ao estatuto da microempresa e…

Resumo: O Estatuto Nacional da Microempresa da Empresa de Pequeno Porte é uma inovação legislativa necessária para o crescimento econômico de um país, regulamentando...
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Pensão por morte: aspectos materiais, processuais e jurisprudência dominante

Resumo: A Pensão por Morte é uma das diversas prestações existentes na carteira de Previdência Social, destinado a exclusivamente aos dependentes do segurado quando...
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Elemento normativo do tipo e legalidade cerrada no crime…

Resumo: A partir do estudo doutrinário e de documentos normativos, o presente artigo pretende questionar a possibilidade ou não de a Instrução 358 da...
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Sucintas considerações acerca da jurisdição como forma de inclusão…

Sumário: Introdução. 1. Considerações Históricas. 2. O acesso à justiça à luz da Constituição  Federal de 1988. 3. Barreiras ao acesso à Justiça. 4....
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Marcha da maconha: o outro lado

Resumo: Análise do tema à luz das garantias fundamentais e demais dispositivos constitucionais que o cercam, sem desconsiderar bens jurídicos potencialmente afetados, tomando-se por...
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Progressividade Fiscal do IPTU

Sumário: 1 Natureza e fato gerador do IPTU. 2 Modalidades de progressividade do IPTU. 3 Progressividade fiscal do IPTU. 3.1 Progressividade antes da EC...
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Enriquecimento sem causa como cláusula geral do Código Civil:…

Sumário: 1- Introdução 1 2 – O Instituo do Enriquecimento sem Causa 2 2-1 – Conceito 2 2 -2 – Surgimento do Enriquecimento sem...
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A legislação ambiental como instrumento de intervenção na propriedade

Resumo: Este trabalho tem como objetivo demonstrar as limitações administrativas imposta pela União aos proprietários rurais da área do Refúgio de Vida Silvestre de...
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El trabajo en cárceles. La pena: ¿El trabajo es…

Sumario: 1.1. La pena. Antecedentes. Pensadores. Aspectos filosóficos y criminológicos. 1.2. Teorías absolutas: retribución. 1.3. Teorías de la prevención. 1.3.1. Prevención general. 1.3.1.1. Prevención...
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Conceitos fundamentais para o estudo das prisões enquanto elemento…

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo discutir as prisões enquanto elemento punitivo principal, do atual Ordenamento Jurídico. As prisões substituíram a punição baseada...
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Constitución y regresividad de los derechos de seguridad social…

Simário : 1. Introducción; 2. De la Constitución de 1979 a la de 1993. El autogolpe y el desmantelamiento del estado social; 2.1.- La prohibición...
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A evolução histórica das pesquisas envolvendo seres humanos e…

Palavras-chave : Direitos humanos. Pesquisa com seres humanos. Comitês de ética em pesquisa. Introdução Com o crescimento acelerado da biomedicina e da tecnologia empregada...
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Inversão do ônus da prova no Código do Consumidor

Resumo: Este trabalho é um requesito para a obtenção do grau de pós-graduação em Direito Processual Civil na qual se analisaram no Código do...
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14 min read

Princípio do Duplo Grau de Jurisdição: Contradições relativas a…

Resumo: O presente artigo tem como principal objetivo, comprovar se a referida duplicidade jurisdicional (princípio do duplo grau de jurisdição), possui status constitucional ou...
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Conceito de Fato Social na obra de Émile Durkheim…

Resumo: No presente artigo descrevemos o percurso teórico de Émile Durkheim na formação do conceito de fato social, e apontamos suas implicações nas teorias...
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7 min read

Orçamento Participativo e Democracia

Resumo: O presente artigo tem por desiderato realizar um estudo acerca do orçamento participativo, fazendo inicialmente uma breve abordagem histórica desde a Grécia Antiga...
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23 min read

Natureza jurídica do nome empresarial

Resumo: O presente artigo tem como escopo definir a natureza jurídica de um antigo instituto de Direito Comercial: o nome empresarial. Para levar tal...
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