Revista 90

Inseminação Artificial no Ordenamento Jurídico Brasileiro: A omissão presente…

Resumo: Trata-se de uma análise referente à inseminação artificial no ordenamento jurídico brasileiro. Verificando-se a omissão apresentada pelo Código Civil Brasileiro e a atuação...
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Efeitos da Constitucionalização do Direito Privado na Interpretação dos…

Resumo: A constitucionalização do direito privado caracteriza-se pela exaltação do ser humano, significa trazer ao seio do direito privado regras constitucionais, fazendo aflorar um...
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O habeas corpus processual: instrumento para combater a coação…

Resumo: Este artigo se propõe a abordar o instituto jurídico do habeas corpus como instrumento hábil a tutelar o direito a liberdade de locomoção...
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O Concubinato na Previdência Social

1. Introdução A previdência social, como instrumento de segurança frente às adversidades da vida, além de contar com prestações em favor do desenvolvimento da...
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Interpretação e Direito: o problema do conhecimento na teoria…

Considerações iniciais O presente estudo tem por finalidade examinar o tema da interpretação na teoria jurídica para verificar se existem e onde estão situados...
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O Juiz de Paz no Brasil Imperial

Resumo: O presente trabalho visa abordar a sociedade brasileira na época do império, sob a ótica do poder judiciário e a análise das instituições...
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Recusa às transfusões de sangue por convicções religiosas: apontamentos…

Resumo: O presente ensaio analisa o problema que envolve a colisão entre direitos fundamentais proporcionado pela recusa às transfusões de sangue por Testemunhas de...
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Da necessidade de adesão do Brasil à convenção da…

Resumo: O objetivo deste trabalho evidencia, em primeiro plano, a legislação brasileira e sua relação com a Convenção Internacional das Nações Unidas sobre Contratos...
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O benefício da pensão por morte em acidente aeronáutico

Resumo: Algumas particularidades diferenciam um acidente aeronáutico dos outros tipos de acidentes segurados por regimes previdenciários. O choque do acidente inesperado, as informações desencontradas...
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A evolução do direito do consumidor, consumidor e contribuinte,…

Resumo: A pesquisa trata-se de um estudo da evolução do Direito do consumidor com ênfase ao histórico e evolução, punições aos infratores, e o...
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Direitos Humanos: a responsabilidade dos intelectuais

Creio que a Cultura tem um compromisso com a defesa dos valores humanistas.  Penso que o escritor, o jornalista, o professor, o jurista, o profissional...
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Direito das Famílias: A figura da Madrasta e sua…

Resumo: Com o advento da Lei. 12.010/2009 criou-se o conceito de família ampliada ou extensa no Estatuto da Criança e do adolescente, incluindo assim,...
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O Direito de Greve e o Princípio Administrativo da…

Resumo: O presente trabalho visa fazer um estudo do direito de greve do servidor público em confronto com o princípio da continuidade dos serviços...
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Consequências práticas da alteração legislativa que modificou alguns dispositivos…

Resumo: A finalidade precípua deste trabalho foi de proceder ao exame dos aspectos práticos do instituto da legítima defesa, dada sua demasiada importância para...
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Los trabajadores migrantes e informales excluidos de la seguridad…

INTRODUCCIÓN Para la OIT, la seguridad social, protege a todo miembro de la sociedad, proporcionándoles prestaciones medicas y  en dinero, por cualquier contingencia, que...
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É necessária a realização de exame sanguíneo para a…

Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar questões atinentes à desnecessidade da realização de exame de sangue específico a fim de comprovar que...
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A definição jurídica da tutela antecipada

Resumo: A Lei n.º 8.952, de 13 de dezembro de 1994, introduziu no ordenamento jurídico pátrio a antecipação da tutela, prevista no art. 273...
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Prisão preventiva sob o fundamento do clamor popular: análise…

Resumo: A expressão “clamor público”, criminalmente falando, pode ser definida como indignação, descontentamento ou comoção popular no meio social resultante da prática de crimes...
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A Função Intervencionista do contemporâneo Estado de Direito na…

Atualmente estamos vivenciando um demasiado gasto público aplicado pelo Poder Judiciário em instalação de varas, juizados e realização de concursos na área jurídica, dentre...
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Análise sobre os crimes tipificados no Estatuto de Roma…

Resumo: Ao longo deste trabalho falaremos sobre o Tribunal Penal Internacional, como ele foi uma conquista relacionados as questões penais de âmbito internacional, analisaremos...
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A auto-aplicabilidade da norma constitucional que prevê o aviso…

Sumário: 1. Contexto de aviso prévio proporcional no sistema jurídico brasileiro. 2. Questionamento da base teórica da negação de sua efetividade. 2.1 Valor jurídico...
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Defensoria Pública como porta de entrada e de saída…

Antecedendo a própria edição da Lei Maria da Penha – nº 11.340/2006 – , sem nenhuma dúvida, pode ser considerado o marco inicial da...
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O STF permitiu o casamento gay no Brasil

Recentemente, em conversa com uma cliente, esta me relatou ter um amigo homossexual. Tal amigo se sentia feliz quando dizia: “finalmente posso me casar,...
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Lei Maria da Penha não afasta a exigência do…

É regra expressa no ordenamento jurídico brasileiro a noção de que quando a infração penal deixar vestígios será indispensável o exame de corpo de...
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Salário-maternidade: as inconstitucionalidades e ilegalidades do art. 97 do…

1. INTRODUÇÃO. O salário-maternidade surge num primeiro momento como forma de proteção do trabalho feminino e posteriormente como forma de busca da igualdade de...
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