Revista 91

Fiscalização integrada e prevenção contra acidentes de trânsito envolvendo…

Resumo: Importantíssima, atualmente, a questão dos acidentes de trânsito ocasionados, em sua grande maioria, pelas exigências acima da capacidade física dos motoristas de caminhões....
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26 min read

Avanços tecnológicos – acesso ao judiciário e outros temas

1. TRANSMISSÃO PELA INTERNET DAS SESSÕES DE JULGAMENTO Implantou-se, de forma experimental, sistema de transmissão, ao vivo, pela internet, bem como a gravação em...
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A legitimidade da Defensoria Pública para a interposição de…

Resumo: A legitimidade da Defensoria Pública para a interposição de Ação Civil Pública na tutela de direitos difusos. A pesquisa aborda a Instituição da...
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A importância da Lei Maria da Penha no contexto…

Resumo: Este artigo tem como escopo a análise do caso de Cedenir Balbe Bertolini, HC 106212, julgado pelo STF em sessão plenária no dia...
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Caso João Guilherme Estrella: Direito e Psicanálise como sinônimos…

Resumo: O Direito, inerente às relações sociais, pode ser visto sob a luz de diferentes teorias,dentre elas a Teoria Pura do Direito, de Kelsen,...
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Base de lançamento de foguetes e a soberania

Resumo: Às 23h30min do Brasil, do dia 29/03/2006, partindo da Base Baikonur, no Cazaquistão, o Astronauta brasileiro, Tenente-Coronel Marcos Cesar Pontes, a bordo da...
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A inconstitucionalidade da prisão civil do depositário infiel

Resumo: Resenha Crítica que versa sobre o voto proferido pelo Excelentíssimo Min. Celso de Mello do STF sobre a inconstitucionalidade da prisão civil do...
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Da legalidade de acumulação de cargos públicos de professor…

Resumo: Este artigo tem por objetivo analisar a questão da acumulação de cargos públicos, focando-a na hipótese em que o servidor pretende acumular dois...
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O impacto do exame pericial de DNA sobre a…

Resumo: O presente trabalho analisa o comportamento da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade com o advento do exame de DNA, abordando...
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Banalização da Lei Maria da Penha

Para facilitar a compreensão do leitor, faço o necessário esclarecimento. Nas Varas Especializadas em Violência Doméstica as vítimas podem ser divididas em sinceros dois...
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A compatibilização da legislação civil com o fisco face…

Resumo: O presente trabalho traz uma abordagem da materialização da norma em substrato às necessidades sociais atraindo a conjugação de diálogo das fontes entre...
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A responsabilidade civil do Estado e o terceiro não…

Resumo:  O presente artigo tem como fito o estudo da Responsabilidade Civil do Estado e uma análise sobre a posição do Supremo Tribunal Federal...
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O fator argumentativo de legitimação na atuação do tribunal…

Resumo: O presente artigo tem por finalidade a analise da categoria da representação argumentativa exercida pelo poder Judiciário, a partir da teoria de Robert...
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A Independência Funcional dos Delegados de Polícia

Resumo: A presente matéria estuda a questão da independência funcional dos delegados de polícia, objeto da proposta de emenda à Constituição nº 293/2008, de...
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Tipicidade penal dos crimes cometidos na internet

Resumo: É sabido o aumento considerável do número de pessoas que acessam a rede mundial de computadores a internet, para se fazer as mais...
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A nova ordem do sistema prisional brasileiro

No dia 04 de julho de 2011 entra em vigor a nova lei 12.403/11 que altera vários dispositivos do Código de Processo Penal relacionados...
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O pluralismo jurídico e a real participação da socidade…

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, referente a imputação de...
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Direito alternativo: a hora e a vez dos excluídos

Resumo: O presente artigo tem como finalidade demonstrar e defender o Direito Alternativo como sendo uma vertente do Direito que coloca a justiça como...
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Pauta e orientação para o futuro Código Comercial brasileiro…

INTRODUÇÃO – TEMPOS DE MUDANÇA Antes de adentrarmos no tema de fundo deste ensaio é fundamental que se explique a razão pela qual apontamos...
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Primeiros comentários a respeito das novas Súmulas, orientações jurisprudenciais…

Resumo: O presente artigo tem o objetivo de apresentar e analisar as mudanças da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho aprovadas pela Sessão Plenária...
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Fiança, prisão preventiva e a matemática na Lei 12.403/11:…

A reforma legislativa imposta pela Lei 12.403/11, ao mudar o critério qualitativo (penas de reclusão ou detenção) para determinação dos casos em que a...
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Contextualizando reflexões acerca do princípio da não reversibilidade dos…

Resumo: O presente estudo ocupa-se em avaliar a questão dos direitos fundamentais, focando-se o posicionamento ocupado por estes, na sociedade moderna. Para tanto, será...
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Sobre o indeferimento liminar de medidas protetivas de urgência:…

O maior instrumento processual acautelatório brasileiro de proteção e segurança da mulher vítima da odiosa violência doméstica e familiar é, sem nenhuma dúvida, o...
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Desaposentação e suas principais características

Crescente como verdadeiro instrumental de abrigo previdenciário, o instituto da Desaposentação ganha formato próprio e abrangente, amoldando-se cada vez mais no cenário jurídico na...
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Benefício Assistencial e Lei nº 12.435/2011: Redefinição do Conceito…

A Lei nº 12.435/2011, em vigor desde o dia 07/07/2011, mudou vários artigos e adicionou outros dispositivos à Lei nº 8.742/93 (Lei Orgânica da...
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Participação da mulher nos espaços de poder no Brasil:…

Resumo: Os gêneros ao longo da história da humanidade, sempre foram ajustados por analogias que aludem uma firme e estável desigualdade e segmentação entre...
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Sentença liminar de improcedência, sua constitucionalidade, seus reflexos no…

“(…) se o tempo é a dimensão fundamental na vida humana, no processo desempenha ele idêntico papel, não somente porque, como já dizia Carnelutti,...
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Os crimes virtuais e a impunidade real

Resumo: O uso da internet já não é mais uma novidade em nosso cotidiano, simultaneamente com o benefício desse serviço surgiram os crimes virtuais,...
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Qual deve ser o termo inicial para contagem do…

Resumo: A matéria em discussão é o termo inicial do prazo de quinze dias para pagamento da condenação em casos de cumprimento de sentença,...
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Quem detém a soberania popular: o povo ou o…

Resumo: A partir da Teoria de Jürgen Habermas, esse trabalho realiza uma discussão acerca da validade da argumentação apresentada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)...
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