Revista 91

Fiscalização integrada e prevenção contra acidentes de trânsito envolvendo…

Resumo: Importantíssima, atualmente, a questão dos acidentes de trânsito ocasionados, em sua grande maioria, pelas exigências acima da capacidade física dos motoristas de caminhões....
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Empreendedorismo legal relacionado aos ditames dos princípios constitucionais da…

Resumo. A economia de mercado não é vista apenas sob a ótica dos interesses nacionais, pois a ampla rede comercial se estabelece a nível...
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Função social e boa-fé subjetiva e seus desdobramentos axiológicos…

Resumo: O objetivo do labor colocado em vitrine é repensar a nova hermenêutica à propriedade, em vista, da função social e boa-fé subjetiva, fertilidade...
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A Ilegalidade das Patentes Incrementais no Brasil: uma Breve…

Resumo: A Constituição Federal de 1988 confere à Lei Ordinária o papel de disciplinar o privilégio temporário a ser concedido ao autor de invento...
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A exegese do Princípio da Neutralidade Fiscal no Sistema…

Resumo: A neutralidade econômica, característica elementar do liberalismo clássico, da qual advém a idéia de neutralidade tributária, não mais se mantém sob os pilares...
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A notificação e protesto extrajudicial nos contratos de alienação…

Resumo: O presente tem por escopo trabalhar o instituto da Alienação Fiduciária, a mora e sua constituição como requisito próprio nas Ações de Busca...
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O capital social mínimo nas empresas individuais de responsabilidade…

Resumo: O presente artigo buscará analisar a necessidade de um capital social mínimo nas empresas individuais de responsabilidade limitada, como descrito no artigo 980-A...
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O julgamento pelos seus pares: uma análise ao perfil…

Resumo: O objetivo desta pesquisa está no fato de saber se a fala doutrinária, quanto ao julgamento pelos pares, está de acordo com a...
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Considerações sobre os direitos da personalidade da Pessoa Jurídica

Resumo: O presente trabalho destina-se ao estudo dos direitos da personalidade e sua possibilidade de aplicação à pessoa jurídica. Inicialmente pretende-se caracterizar os direitos...
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A necessidade da educação ambiental continuada em virtude da…

Resumo: As populações tradicionais brasileiras são definidas pelo Decreto nº 6.040, de 7 de fevereiro de 2007 como grupos culturalmente diferenciados e que se...
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Indenização de clientela no regime de franquia: um olhar…

Resumo: Este artigo estuda o regime jurídico do contrato de franquia no Brasil e em Portugal, sendo pólos opostos quanto ao tratamento dado ao...
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Interpretação jurídica, minimalismo metodológico e o papel da memória…

“La memoria no nos dice lo que hemos seleccionado, sino lo que ella quiere.”   (MONTAIGNE) De um modo geral, o sistema normativo é oferecido...
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Concurso de crimes, continuidade delitiva e limite quantitativo de…

A nova redação dada ao artigo 313, CPP pela Lei 12.403/11 alterou o critério de  cabimento da prisão preventiva previsto no inciso I do...
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A responsabilidade dos agentes públicos à luz da jurisprudência…

Resumo: O artigo trata da responsabilidade dos agentes públicos segundo a jurisprudência dominante dos Tribunais de Contas brasileiros, perpassando pela análise de tais cortes...
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O direito do aposentado de contribuir individualmente pela manutenção…

Resumo : O presente trabalho tem como objeto identificar os requisitos norteadores da manutenção do plano de saúde coletivo ao empregado por sua ex-empregadora, o...
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A importância do princípio da excepcionalidade na aplicação da…

Resumo: A Lei 8.069, o Estatuto da Criança e Adolescente, lei de vanguarda por contemplar a doutrina da proteção integral, completa 21 anos e...
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A ação do STF no caso Battisti: e a…

Resumo: o presente artigo versará sobre o caso de extradição do ex-militante de esquerda Cesare Battisti, tendo como foco primordial as ações do Supremo...
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A nova figura jurídica da “empresa individual de responsabilidade…

Os empreendedores que desejavam iniciar a exploração de uma atividade empresarial no país, até o surgimento da Lei n° 12.441/2011, dispunham de duas opções:...
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Pré-execução contra a Fazenda Pública. Uma proposta viável.

Resumo:  Os mecanismos que hoje norteiam a execução contra a Fazenda Pública merecem uma discussão de primeiro plano, aberta, transparente e desarmada em relação...
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Licitações de agências de publicidade – Lei nº. 12.232/2010

Resumo: O presente trabalho apresenta as principais características e novidades da Lei nº. 12.232/2010, que regulamenta a contratação de agências de publicidade pelo Poder...
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As Diretrizes Teóricas do Código Civil Brasileiro de 2002…

Resumo: O Direito Civil ocupou importante por muito tempo o papel central no direito privado, sendo o código civil considerado por muitos como o...
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Combate à falsa adoção

“A falsidade tem uma infinidade de combinações, mas a verdade, só tem um modo de ser”.  (Jean Jacques Rousseau) Resumo: As presentes consideraçõesse referem...
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Dos vínculos por adoção

Resumo:  O presente estudo versa sobre os vínculos por adoção. Comentar-se-á sobre os diversos conceitos utilizados pela doutrina acerca do instituto da adoção, trazendo...
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O regime diferenciado de contratações e o sigilo do…

Resumo: Este artigo traz breves comentários acerca do chamado Regime Diferenciado de Contratações (RDC) que está sendo discutido no Congresso Nacional. Pela proposta, haveria...
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O uso da água e o ecoturismo: desenvolvimento econômico,…

Resumo: O presente estudo teve por objetivo realizar uma revisão na literatura explorando os aspectos pertinentes ao uso da água e sua importância para...
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Na contramão do CDC, STJ transforma o dever de…

No julgamento do REsp nº. 976174, que tratou da obrigatoriedade de discriminação de pulsos telefônicos por um concessionário de serviços de telefonia, o Relator...
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A participação política na democracia por intermédio dos partidos…

Resumo: O presente artigo aborda, em síntese, o papel dos partidos políticos em ambientes democráticos modernos, perpassando pela origem dos mesmos e pela verificação...
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A aplicação do Código de Defesa do Consumidor no…

Resumo : O presente trabalho tem como objeto a análise do direito autoral sobre o prisma do Código de Defesa do Consumidor. Há uma grande...
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Regime-Jurídico Administrativo e seus Princípios Norteadores

Resumo: O tema ora abordado pretende discutir quanto ao conjunto de normas, regras e princípios que disciplinam um determinado instituto dentro do Direito Administrativo,...
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O “engodo metodológico de Kelsen” e a nova dimensão…

A partir de uma perfunctória leitura de modernos cientistas jurídicos, percebe-se que à teoria da separação de poderes de Montesquieu é atribuída a função...
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