Revista 91

Fiscalização integrada e prevenção contra acidentes de trânsito envolvendo…

Resumo: Importantíssima, atualmente, a questão dos acidentes de trânsito ocasionados, em sua grande maioria, pelas exigências acima da capacidade física dos motoristas de caminhões....
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Procedimentos e Requisitos para Instauração de uma Comissão Parlamentar…

Resumo: Trata-se de artigo que analise os procedimentos e critérios jurídicos para a criação e instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Sumário:  1....
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Regime jurídico do Estado Democrático de Direito brasileiro –…

Resumo: O presente trabalho é uma decorrência de um estudo psiquico-científico que envolve o atual estado do regime jurídico do estado democrático de direito...
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Medidas despenalizadoras nos Juizados Especiais Criminais Estaduais – Lei…

Resumo: As medidas despenalizadoras, composição cível, transação penal e suspensão condicional do processo, são, em regra, institutos novos no sistema jurídico pátrio, previsto na...
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A criança e o adolescente trabalhador no Brasil: uma…

Resumo: O artigo aborda o conceito jurídico de criança e adolescente tendo como base a Constituição da República Federativa do Brasil, bem como a...
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A empresa individual Ltda – uma figura inôcua ou…

Resumo: Um dos temas mais itneressantes e relevantes acerca da questão da limitação patrimonial é o relativo a limitação patrimonial do empresário individual. Assim,...
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Breves considerações acerca da possibilidade da antecipação de ofício…

Resumo: O presente artigo versa sobre a possiblidade da antecipação de ofício da Tutela Jurisdicional no Processo laboral. Com efeito, embora não haja consenso...
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A Outorga Uxória na União Estável

Resumo: A necessidade de outorga uxória do companheiro para atos de disposição de bens imóveis comuns, adquiridos onerosamente durante a união estável e registrados...
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A cooperação jurídica internacional na jurisprudência do Supremo Tribunal…

Resumo: A inegável sobrecarga de competência e a imposição de padrões rígidos compromete a almejada celeridade dos processos de cooperação jurídica internacional no Brasil....
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Fundamentos do controle de constitucionalidade. Síntese teórica

Resumo: O presente artigo busca trazer conceitos, classificações outros e fundamentos do controle de constitucionalidade para uma melhor compreensão deste importante tema do direito....
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O Direito Administrativo e o Regime Jurídico Administrativo, sob…

Resumo: Estudo a respeito da introdução do livro de Celso Antônio Bandeira de Mello, concernente ao Direito Administrativo e ao Regime Jurídico-Administrativo no Brasil....
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La responsabilidad administrativa estatal en torno al respeto al…

Resumen: El trabajo realizado tiene como temática central hacer un esbozo del cumplimiento que tiene el Estado cubano después de la firma de los...
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ICMS – Substituição tributária na operação interestadual

PARECER Assunto: ICMS – Substituição tributária na operação interestadual CONSULTA A Consulente vem promovendo a operação de venda de lubrificantes para a empresa “X”...
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Posso ficar te devendo um centavo?

Quem nunca ouviu esta frase na hora de pagar a conta do supermercado, atire a primeira pedra. Há alguns anos o consumidor brasileiro vem...
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Breves considerações sobre a autorização de passeatas para a…

A decisão do Supremo Tribunal Federal na Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 187, em 15 de junho do corrente ano, foi um...
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Deslocamento de competência: risco ao pacto federativo e à…

Resumo: O presente artigo tem como objetivo uma análise do Incidente de Deslocamento de Competência do famoso caso Manoel Mattos. Pretende-se mostrar que tal...
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Análise do papel do Supremo Tribunal Federal no paradigma…

Resumo: O presente artigo se propõe a fazer uma análise da decisão do Supremo Tribunal Federal com relação à Lei Complementar nº 135/2010, mais...
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O menor portador de deficiência e a inconstitucionalidade da…

Resumo: O Princípio da Capacidade Contributiva alicerçado no Princípio da Isonomia, havia sido apontado pelo filósofo Aristóteles em sua obra Ética a Nicômaco. Ao...
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Implicações do Artigo 475-J do CPC ao Processo do…

Resumo:O estudo tem por finalidade estudar a execução trabalhista e o artigo 475-J do CPC, procurando discutir as implicações de aplicação subsidiária deste artigo...
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O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana como fundamento…

Resumo: O presente texto, em que pese de forma breve, objetiva-se a tratar do princípio da dignidade da pessoa humana como fundamento jurídico da...
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A função social da empresa diante da constitucionalização do…

Resumo: Esta pesquisa abordou o tema ‘função social da empresa’ que é o exercício da atividade empresarial visando os princípios basilares constitucionais. Tendo como...
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Parques nacionais na Alemanha

Resumo: O trabalho apresenta o conceito e gestão de parque nacional, como área de proteção ambiental, na Alemanha. Aborda-se o sistema de áreas protegidas...
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O Regime Disciplinar Diferenciado como expressão do Direito Penal…

Resumo: O Direito Penal do Inimigo, desenvolvido pelo alemão Günther Jakobs, foi muito discutido e criticado, sobretudo no que tange à sua defesa da...
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Breve abordagem sobre a hierarquia constitucional dos Tratados de…

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, ao elevar a Dignidade da Pessoa Humana como princípio fundamental, aliada a previsão de que...
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A função social do advogado frente à sociedade

Resumo: Este artigo trata a concepção de justiça trazida pela Constituição Brasileira de 1988, com a inserção do advogado como profissão, sendo indispensável ao...
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Direito penal do inimigo, esse desconhecido

Sumário: Introdução; 1 – Funcionalismo Penal; 2 – Direito Penal do Inimigo; 2.1 – Aspectos favoráveis; 2.2 – O modelo colombiano de combate ao...
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Somente o dinheiro compensa o dano moral?

Este ensaio foi inspirado a partir da intenção revelada por uma colega de trabalho, a qual, em uma ação de indenização movida contra uma...
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¿Para cuando neutralidad de la red?

Resumen:  En la última decada la neutralidad de la red ha sido objeto de debate en numerosos foros. Consiste en conseguir una Red igual...
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Ausência de responsabilidade do proprietário de veículo quando este…

Resumo:  O Código de Trânsito Brasileiro (lei 9.503/97) estabelece que ao condutor de veículo caberá a responsabilidade pelas infrações decorrentes de atos praticados na...
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Interpretação constitucional em Ronald Dworkin: uma análise do RE…

Resumo: O presente artigo traz uma analise do RE 633703 tratando da aplicabilidade da lei complementar 135/10, mais conhecida como “ficha limpa” no pleito...
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