Revista 93

Sexagem: a escolha de sexo dos filhos numa perspectiva…

Resumo: No presente trabalho faz-se uma breve contextualização da normatização ética e jurídica sobre a sexagem – seleção de sexo -, além de uma...
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A tutela penal do direito à busca da felicidade:…

Ao logo dos tempos, os cultores da ciência penal buscaram responder a uma indagação fundamental: qual seria a finalidade do Direito Penal? A partir...
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Capitalismo Contemporâneo e Democracia: uma avaliação institucional

Resumo: Este artigo teve objetivo analisar os princípios básicos da democracia e do capitalismo, de forma a descobrir se no mundo contemporâneo é possível...
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A comunicação de massa sob enfoque jurídico

Resumo: A comunicação é o elemento formador da sociedade enquanto instrumento de interação humana. A partir da vigência da atual Constituição, esta tomou feições...
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Guia de turismo: qualificação, legalização e penalização das infrações…

Resumo: O Guia de Turismo além de informar o turista sobre os atrativos, e mediador o contato deste com os mesmo, detém ainda outras...
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O direito à autodeterminação informativa

Resumo: A evolução cibernética traz, além dos benefícios da comodidade e da praticidade nas relações, a preocupação com a salvaguarda do direito à privacidade....
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A irreversibilidade do provimento e a concessão da tutela…

Resumo: Considerando a natureza jurídica (satisfativa) e os efeitos da decisão concessiva da tutela antecipada no plano factual, somados às circunstâncias de que, via...
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Breves apontamentos sobre direito e moral em Habermas

Resumo: o presente ensaio tem como objetivo apresentar àquele que se inicia no estudo do Direito uma gama de conceitos propedêuticos acerca da relação...
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Tributação e Liberdade Religiosa no Brasil: constitucionalidade da imunidade…

Resumo. O presente trabalho tem o objetivo de abordar, sob a ótica da conformidade com a Constituição Federal de 1988, o instituto jurídico da...
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Homologação de Sentenças Estrangeiras e o Sistema Difuso de…

Resumo: No presente artigo defenderemos a aplicabilidade do reconhecimento difuso da sentença estrangeira, demandando mudança constitucional, de modo a deixar de lado o sistema...
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Extradición y derechos fundamentales

Resumen: La evolución de la extradición como forma de cooperación jurídica internacional, pone énfasis en su aspecto jurídico a través de los Tratados, estos...
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Credenciamento como hipótese de inexigibilidade de licitação

Resumo:  O credenciamento é, sem duvidas, uma figura atípica que ganhou força com as várias orientações dos Tribunais de Contas e com a doutrina...
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o amor em “bits”: a infidelidade virtual frente ao…

Resumo: Com forte tradição cristã, o princípio da monogamia edificou toda a formação da família ocidental, sendo um dos pilares que caracteriza o matrimônio...
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Obtenção e utilização de imagens de pacientes: proposta de…

Resumo: Ao atender um paciente, muitas vezes o profissional da saúde fotografa ou filma o caso. Há, via de regra, duas razões básicas para...
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Crime organizado, considerando sua atuação supraestatal, analisado á luz…

Resumo: A partir de um estudo bibliográfico observou-se, que o Crime Organizado atinge proporções alarmantes, no Mundo inteiro, tendo em vista a qualificação cada...
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Assistência jurídica gratuita prestada pela defensoria pública da união…

Resumo:  A Assistência Jurídica Gratuita prestada pela Defensoria Pública da União em Rondônia. Este estudo busca mostrar o que é assistência jurídica gratuita, o...
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O corporativismo no poder judiciário e suas consequências para…

Resumo: O corporativismo é um fenômeno histórico, atual e universal com graves conseqüências para a sociedade na qual está inserido, onde somente um ágil...
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A coisa julgada no processo coletivo na perspectiva da…

Resumo: O objetivo deste artigo é, partindo da análise das diversas teorias acerca da coisa julgada na doutrina tradicional e sua adequação para a...
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Financiamento do setor de saúde. É preciso novo tributo?

Sempre que o setor de saúde fica ruim por falta de recursos financeiros disponíveis pensa-se em uma nova fonte de custeio por meio de...
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Aspectos constitucionais da segurança pública

Resumo: Como um direito humano fundamental, segurança é não sentir-se vulnerável em relação aos outros homens e à sociedade. Por ser um tema muito...
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La exención del Impuesto sobre Bienes Inmuebles a las…

Sumario: Introducción. I.- El Impuesto sobre Bienes Inmueble. 1.- Naturaleza jurídica y caracteres del IBI. 2.- El hecho imponible del IBI. 2.1.- Delimitación de...
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Políticas públicas a partir da extrafiscalidade: o agir público…

Resumo: O presente estudo tem por objetivo demonstrar que a extrafiscalidade, como forma de promoção dos deveres constitucionalmente estabelecidos por meio da imposição tributária,...
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Ingresso de portadores de necessidades especiais no mercado de…

Resumo: Este Trabalho de Conclusão de Curso é uma pesquisa sobre a Legislação Brasileira, que regulamenta a forma pela qual os Portadores de Necessidades...
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As distinções marcantes entre os modelos de controle de…

Resumo:  Este artigo evidencia as diferenças traçadas entre os modelos de controle de constitucionalidade difuso dos Estados Unidos e concentrado da Europa nos seus...
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Práticas comerciais abusivas e sociedade de consumo

Resumo: A partir do conteúdo do Capítulo V do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990), “Das...
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Manifesto contra o Exame de Ordem, tendo como pano…

Resumo: Recentemente a Suprema Corte recebeu um parecer do Subprocurador-geral da República Rodrigo Janot Monteiro de Barros, que em seu bojo, trouxe a assertiva...
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Assinaturas e contratos digitais: uma breve abordagem sobre as…

Introdução Durante a evolução das sociedades, o direito se mostra como um conjunto de normas com a finalidade de estabelecer métodos para a resolução...
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Responsabilidade do profissional da saúde no esclarecimento equivocado do…

Resumo: Ao paciente é necessário fornecer esclarecimentos sobre as possibilidades terapêuticas, apresentando os riscos, benefícios, prognóstico e custos de cada alternativa possível e indicada....
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O assédio moral nas relações de trabalho como agente…

Resumo: O presente artigo objetiva fazer um estudo sobre o assédio moral no âmbito das relações de trabalho, sob uma ótica voltada para os...
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Uma breve análise sobre a teoria geral do contrato…

Após o término da Segunda Guerra Mundial, surge o neoconstitucionalismo, cuja objetivação consiste em uma reaproximação entre o direito e a moral e a...
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