Revista 93

Objeción de conciencia y aborto

Resumen: La objeción de conciencia consiste en el incumplimiento de una obligación de naturaleza legal, cuya realización produciría en el individuo una grave lesión...
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33 min read

Commonlização à brasileira

Preliminarmente, cabe distinguir que a doutrina faz, em relação ao precedente judicial e à jurisprudência dominante que são institutos peculiares ao sistema de common...
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14 min read

A inconstitucionalidade material de dispositivos que modificaram a lei…

O Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou simplesmente Seguro DPVAT, é, como cediço, o seguro que cobre...
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29 min read

El fenómeno de la adquisición de los derechos humanos:…

Resumen: El proceso de adquisición de derechos es un fenómeno que pasa por diversas fases y puede ser explicado de distintas maneras. Para el...
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O efeito translativo no agravo de instrumento

1) Introdução A utilização do efeito translativo quando do julgamento de agravos de instrumento tem se mostrado rotineira na praxis forense, com diversos sodalícios...
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Considerações sobre a Contribuição de Iluminação Pública – CIP,…

Certamente, o tributo cobrado com base no art. 149-A da CF é um imposto com a denominação de contribuição. Antes, porém, de atacar as...
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A jurisdição e a lei frente o Contrato Internacional…

Resumo: Este artigo busca apresentar o conceito de Contrato Individual de Trabalho Internacional, e a analise deste instrumento no que tange a jurisdição a...
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Reflexões sobre o Tribunal do Júri e as mudanças…

Resumo: O presente artigo pretende abordar além das modificações trazidas pela Lei 11.689/08 ao Tribunal do Júri, fazer uma análise  histórica e crítica desta...
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10 min read

A problemática da bitributação internacional

Resumo: Os tratados internacionais em matéria tributária têm hierarquia superior às leis. Isso significa que esses acordos entre países não podem ser revogados por...
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7 min read

A problemática dos resíduos sólidos urbanos e os instrumentos…

Resumo: Um dos grandes problemas da atualidade é o aumento da geração de resíduos sólidos urbanos, este decorrente, dentre outros fatores, do processo de...
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25 min read

O modelo de regras e princípios em Robert Alexy

Resumo: O presente trabalho visa analisar a pertinência do modelo de diferenciação entre regras e princípios elaborado por Alexy no tocante a concretização de...
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30 min read

Prisão preventiva, medidas cautelares e detração penal

Detração penal é o desconto do tempo de prisão provisória ou internação provisória na pena privativa de liberdade, ao início de seu cumprimento. Trata-se...
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4 min read

A Demissão Sem Justa Causa do Empregado Portador do…

Resumo: Este artigo busca apresentar as consequencias juridicas da ruptura do contrato de trabalho, por iniciativa do empregador, na modalidade relação de emprego, na...
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Em defesa da desjurisdicionalização e descaracterização do aborto como…

Resumo: o aborto é tipificado criminalmente e integra o rol de bens jurídicos que, por sua importância, merecem especial amparo. É hodiernamente desnecessária a...
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32 min read

Defesa dá não aplicação da Lei n. 10.887/04 na…

Resumo: Nesse trabalho buscarei abordar o tema Aposentadoria Por Invalidez para o Servidor Público Estadual, como sendo um benefício de prestação continua pago ao...
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8 min read

O agravo de petição na doutrina e jurisprudência

Resumo: O presente estudo tem por objetivo analisar a interposição do Agravo de Petição de acordo com o regramento proposto pela doutrina e como...
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17 min read

Aspectos jurídicos acerca da viabilidade do pagamento por serviços…

Resumo: Trata-se de artigo onde se aborda a questão ambiental como vértice principal e a técnica do pagamento por serviços ambientais como um mecanismo...
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Breve esboço epistemológico acerca da tutela da pequena e…

Resumo: O presente trabalho tem por objetivo escrutinar a forma como se deu a contextualização do princípio da tutela da pequena e média empresa...
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A garantia constitucional do direito à educação pelo disciplinamento…

Resumo: A garantia constitucional do direito à educação é reconhecida a todas as pessoas indistintamente, sendo consagrado como direito universal do homem e norteado...
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A atuação da AGU na resolução de conflitos socioambientais:…

Resumo: O presente trabalho consiste na análise da possibilidade da resolução de conflitos socioambientais pela Advocacia-Geral da União – AGU, por meio da Câmara...
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12 min read

Responsabilidade Juvenil

Resumo: O adolescente deve ser punido pelo desvalor do ato que praticou ou, isoladamente, pelo modo como governa sua vida para a violência (carência...
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Os tributos e a política tributária em uma sociedade…

Resumo:  A democracia não se caracteriza apenas pela escolha periódica dos governantes, mas pela adoção de certos valores que lhe são fundamentais. A igualdade...
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Mulheres em situação de violência doméstica: dificuldades para promoção…

Resumo: O presente estudo é fruto de um projeto de pesquisa e intervenção em andamento vinculado ao Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde –...
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O direito como instrumento de proteção aos recursos hídricos…

Resumo: Ao se discorrer sobre águas se possibilita tratar de questões dos mais variados setores, já que trata-se de uma requisito indispensável para a...
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18 min read

Os Fundamentos Antropológicos dos Direitos Humanos

Resumo: O presente estudo trata-se, em primeiro lugar, da tradução do trabalho de Norbert Rouland cujo título é: A propos des droits de l’homme :...
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22 min read

Emenda Constitucional nº 66/2010: o dever do estado de…

Resumo:  É objeto de estudo do presente artigo demonstrar de maneira sucinta a importância da celeridade dada ao Divórcio, pois há muito tempo que...
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A questão da vulnerabilidade no caso de pesquisas em…

Resumo: O presente artigo é resultado parcial de pesquisa bibliográfica, realizada pela equipe de pesquisadores, no curso de especialização em Direito Ambiental da Universidade...
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38 min read

Benefício assistencial de prestação continuada: a (des)virtude do art.…

 “O legislador ordinário, bem ou mal, mas cumprindo o dever de editar a lei, estabeleceu um parâmetro, que teve a virtude de dar eficácia...
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9 min read

Responsabilidade civil dos provedores de conteúdo de internet

Resumo: A pesquisa trata de uma abordagem acerca dos aspectos conceituais da Internet, enquanto meio de veiculação de informações, bem como seus reflexos sociais,...
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21 min read

Natureza jurídica da responsabilidade civil por danos morais

Resumo: Este trabalho, de natureza bibliográfica, analisa a natureza jurídica da responsabilidade civil por danos morais, sob a justificativa de que, diante da amplitude...
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