Revista 93

Assinaturas e contratos digitais: uma breve abordagem sobre as…

Introdução Durante a evolução das sociedades, o direito se mostra como um conjunto de normas com a finalidade de estabelecer métodos para a resolução...
Equipe Âmbito Jurídico
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Responsabilidade do profissional da saúde no esclarecimento equivocado do…

Resumo: Ao paciente é necessário fornecer esclarecimentos sobre as possibilidades terapêuticas, apresentando os riscos, benefícios, prognóstico e custos de cada alternativa possível e indicada....
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O assédio moral nas relações de trabalho como agente…

Resumo: O presente artigo objetiva fazer um estudo sobre o assédio moral no âmbito das relações de trabalho, sob uma ótica voltada para os...
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16 min read

Uma breve análise sobre a teoria geral do contrato…

Após o término da Segunda Guerra Mundial, surge o neoconstitucionalismo, cuja objetivação consiste em uma reaproximação entre o direito e a moral e a...
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Contraditório nas medidas cautelares processuais penais: um avanço e…

Uma das grandes evoluções no procedimento cautelar brasileiro pode ser atribuída ao § 3º. do artigo 282, CPP, com a nova redação dada pela...
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Os Direitos de Propriedade Intelectual e o Evergreening

Resumo: O presente estudo tem por objetivo precípuo a análise do mecanismo utilizado por algumas empresas destinadas ao fabrico de medicamentos, nomeadamente, segundo uso...
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Princípio da dignidade da pessoa humana e atendimento interdisciplinar…

Resumo: A pesquisa faz uma análise acerca da dignidade humana como valor fundamental e a violência doméstica como violadora deste princípio. Analisa o surgimento...
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33 min read

A embriaguez ao volante e o “homicídio” do direito…

Em que pese o homicídio se referir ao tipo penal referente ao ato de matar alguém, portanto aplicável somente a pessoas, permito-me a utilização...
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O processo administrativo fiscal e a inscrição em dívida…

Inicialmente, será necessário nos remetermos a própria constituição do crédito tributário, para que o tema seja desenvolvido de forma satisfatória e linear. A doutrina...
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Os efeitos da globalização na constituição brasileira

Resumo: A globalização ganhou maior força devido ao comércio. As navegações em busca de mercados, nos séculos XIV e XV foram as grandes percussoras...
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O jovem, o estatuto da juventude e a EC…

Resumo: Discute as primeiras impressões acerca do tratamento constitucional e legislativo da Juventude no Brasil (EC 65/2010 e Projeto de Lei 4.529/04). Busca em...
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Licitações nas Parcerias Público-Privadas

Resumo: O Estado Brasileiro não possui condições de investir no crescimento econômico apenas com recursos próprios. Dessa forma, com a finalidade de propiciar maior...
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O reconhecimento histórico dos direitos do autor e sua…

Resumo: Este artigo apresenta a evolução histórica do reconhecimento dos direitos dos autores sobre suas obras, bem como os principais acordos internacionais firmados para...
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Análise da crítica de Karl Deutsch à Teoria da…

Resumo: Este artigo tem como objetivo analisar o ponto de vista crítico de Karl Wolfgang Deutsch à teoria da dependência, que em contraponto, propôs...
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Novo código de ética médica e as biotecnologias genéticas…

O artigo 15 do novo Código de Ética Médica aponta como infração deontológica o descumprimento da legislação específica relativa a transplantes de órgãos ou...
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Menores de edad y decisiones clínicas

Las acciones autónomas. La validez del consentimiento prestado por los menores en el ámbito de su vida y salud es, tal vez, uno de...
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Violência na família: Lei Maria da Penha

Resumo: Com a entrada em vigor da Lei Maria da Penha, o Brasil atende à recomendação da Comissão interamericana de Direitos Humanos da Organização...
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A morte de Osama bin Laden: expressão do Direito…

Na madrugada de 02 de maio de 2011 foi anunciado à comunidade internacional a morte de Osama bin Laden, fundador da organização fundamentalista islâmica...
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Aspectos fundamentais sobre a delinquência infanto-juvenil

Resumo: Este artigo objetiva analisar o aspecto histórico do direito infanto-juvenil desde o tempo da colonização portuguesa até o período pós-1988. Demonstra que no...
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38 min read

Análise do art. 1º da lei nº 8.137/90 –…

Resumo:  Os crimes contra a ordem tributária previstos em todos os incisos do art. 1º da Lei nº 8.137/90, tais quais foram legislados, são...
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Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010:…

Resumo: Leitura e adaptação ao vernáculo da lei 12.318, de 2010, de forma tal que todos os alfabetizados em português possam ler e compreender...
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Novas leis e a saúde materna: uma comparação entre…

Resumo: O artigo situa-se no campo da legislação aplicada à saúde da mulher. Trata-se de uma discussão entre a legislação que apóia a Rede...
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Taxa de fiscalização de vigilância sanitária, incidência e fato…

Resumo: A ANVISA, assim como as demais Agências Reguladoras, são dotadas de autonomia financeira, tendo por fonte de receita, dentre outras, a taxa de...
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A questão da licitude ou ilicitude da prática ortotanásica…

Resumo: Este artigo aborda como tema central a prática da ortotanásia, diferenciando-a de situações conceitualmente semelhantes, como eutanásia, distanásia, auxílio ao suicídio e eugenia,...
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30 min read

Síndrome da alienação parental: a implantação de falsas memórias…

Resumo: A Síndrome da Alienação Parental é um acontecimento freqüente nas varas de família de todo o País. Mas embora seja recorrente na prática,...
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24 min read

Sociedade limitada de responsabilidade ilimitada

Resumo:  O presente artigo acadêmico realiza estudo sobre a sociedade empresária de responsabilidade limitada, procurando demonstrar que uma das suas finalidades está como o...
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31 min read

Alternativas à Prisão Cautelar a luz do minimalismo e…

Resumo: Este trabalho trata da pena de prisão, especialmente no que se refere à prisão cautelar, conceito, evolução histórica, características, finalidade e aspectos controvertidos,...
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66 min read

Células-tronco – um enfoque sobre princípios constitucionais e valores…

Como era de se esperar, a edição da lei brasileira de biossegurança, que permite a utilização de embriões humanos em pesquisas com células–tronco, divide...
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Breves reflexões sobre a eutanásia

Resumo: A eutanásia é um dos tema que merece maior atenção dos estudiosos do biodireito, sobretudo no que concerne às implicações penais. Há que...
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18 min read

Violência na mídia: prevenção e redução

Resumo: A divulgação da violência pela mídia pode acarretar grandes mudanças de antigos valores ou até mesmo induzir que outros sejam criados resultando na...
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