Revista 93

Princípio da dignidade da pessoa humana e atendimento interdisciplinar…

Resumo: A pesquisa faz uma análise acerca da dignidade humana como valor fundamental e a violência doméstica como violadora deste princípio. Analisa o surgimento...
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A extrafiscalidade como medida de precaução de risco na…

Resumo: A sociedade contemporânea é marcada pelos avanços tecnológicos e da rapidez na troca de informações, alterando as noções de tempo espaço. Neste meio,...
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Os pressupostos constitucionais do contraditório e da ampla defesa…

O contraditório e a ampla defesa em nosso ordenamento jurídico trata-se de uma cláusula pétrea, disposta no art. 5º, LV da CRFB/88, que nos...
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Resíduos de serviço de saúde: definição, classificação e legislação

Resumo: O presente artigo se caracteriza por ser um ensaio teórico que objetiva apresentar, à luz da literatura existe a definição, classificação e legislação...
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18 min read

Disposições sobre a Emenda Constitucional 66/2010 – Nova Lei…

Resumo: Este documento apresenta disposições sobre a Emenda Constitucional 66/2010- Nova Lei do Divórcio, com o objetivo esclarecedor de como era e como ficou...
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O federalismo cooperativo e os critérios para solução dos…

Resumo: As competências legislativas ambientais foram distribuídas, em grande parte, verticalmente, imputando às três esferas de poder o dever de legislar simultaneamente para salvaguardar...
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Em prol da celeridade processual: súmula vinculante

Resumo: Este artigo inicialmente destaca a preocupação com a morosidade do Judiciário, já que, muitas vezes, uma prestação jurisdicional tardia poderá ser ineficaz. Com...
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A ação popular constitucional brasileira: aspectos históricos, conceito e…

Resumo: O presente artigo tem por finalidade efetivar uma abordagem panorâmica sobre alguns aspectos gerais da ação popular constitucional brasileira, visando evidenciar alguns posicionamentos essenciais...
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El derecho a la salud de los extranjeros no…

Sumario. 1.- La Salud de la población inmigrante en España. 2.- Marco normativo del Derecho a la salud en el Ordenamiento jurídico español. 3.-...
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52 min read

A eugenia liberal a partir do pensamento de Habermas

Resumo: Este trabalho busca, circundando a temática afeta à Bioética e ao Biodireito, a partir dos aspectos mais relevantes da argumentação habermasiana, quanto ás...
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A reconstrução do conceito de cidadania numa perspectiva pós-nacional

Sumário: 1.Introdução; 2. Origens e evolução histórica do conceito de cidadania; 3. A cidadania universal como fundamento ético do mundo pós II Guerra; 4....
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A descriminalização do grafite (Lei n. 12.408/2011) e a…

A Lei n. 12.408, de 25 de maio de 2011, alterou a redação do artigo 65, da Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro...
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Contradições ideológicas no direito internacional: uma necessidade retórica

Resumo: Este trabalho, com base numa observação histórica dedutiva, destaca o princípio da subsidiariedade diante de sua relevância em evocar o Estado moderno para...
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Do controle jurisdicional de questões objetivas em concursos públicos

A Constituição Federal de 1988, indubitavelmente, representou significativo avanço do sistema jurídico brasileiro em todos os ramos da grande árvore jurídica. No campo do...
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Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010:…

Resumo: Leitura e adaptação ao vernáculo da lei 12.318, de 2010, de forma tal que todos os alfabetizados em português possam ler e compreender...
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A embriaguez ao volante e o “homicídio” do direito…

Em que pese o homicídio se referir ao tipo penal referente ao ato de matar alguém, portanto aplicável somente a pessoas, permito-me a utilização...
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O processo administrativo fiscal e a inscrição em dívida…

Inicialmente, será necessário nos remetermos a própria constituição do crédito tributário, para que o tema seja desenvolvido de forma satisfatória e linear. A doutrina...
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Os efeitos da globalização na constituição brasileira

Resumo: A globalização ganhou maior força devido ao comércio. As navegações em busca de mercados, nos séculos XIV e XV foram as grandes percussoras...
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O jovem, o estatuto da juventude e a EC…

Resumo: Discute as primeiras impressões acerca do tratamento constitucional e legislativo da Juventude no Brasil (EC 65/2010 e Projeto de Lei 4.529/04). Busca em...
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Aspectos relevantes acerca da proteção à maternidade

Sumário: O presente trabalho visa analisar todos os direitos inerentes à empregada gestante sob o prisma da não discriminação no mercado de trabalho, que...
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Considerações sobre Suspensão e a Declaração de Inidoneidade perante…

Resumo: Não há na doutrina e na jurisprudência um entendimento pacífico acerca da abrangência da suspensão do direito de licitar e da declaração de...
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A cidadania no estado brasileiro: breves considerações sobre sobre…

Resumo: O presente artigo tem por finalidade efetivar uma abordagem histórica da cidadania no Brasil. Para tanto, optou-se por enfatizar três únicos aspectos: o horizonte...
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14 min read

Conseqüências da inseminação artificial depois da morte do pai

É curioso que a modernidade atente contra o direito sucessório. As técnicas de inseminação artificial, ou de fertilidade assistida, trouxe à baila uma série...
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Bioética, biodireito e meio ambiente

Resumo: A ética é a ciência da boa convivência dos humanos entre si e com a natureza. O princípio básico da ética é o...
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20 min read

Globalização social

Resumo: O paper busca enfrentar o tema globalização social, problematizando os conceitos a fim de permitir uma melhor compreensão jurídico-social, utilizando-se no enfoque proposto...
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A relação entre direitos fundamentaise o orçamento

Resumo: O presente artigo aborda a relação entre o Orçamento e a efetivação dos direitos fundamentais garantidos na Constituição Federal, e de que forma...
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Da sujeição dos motoristas aos testes de alcoolemia: Obrigação…

Resumo: Verifica e compara as alterações havidas no Código de Trânsito Brasileiro por meio da edição da Lei 11.705 de 19 de junho de...
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85 min read

A violência e suas repercussões na mídia: uma aproximação…

Resumo: O fenômeno da violência tem crescido? Qual a influência da mídia no comportamento social quando se fala a respeito desse fenômeno? Tendo essa...
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Presunção de inocência: uma terminologia adequada

Conforme salienta Souza Netto em obra especializada a respeito de Sistemas e Princípios do Processo Penal, sempre houve certa discordância doutrinária acerca da nomenclatura...
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Novas leis e a saúde materna: uma comparação entre…

Resumo: O artigo situa-se no campo da legislação aplicada à saúde da mulher. Trata-se de uma discussão entre a legislação que apóia a Rede...
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