Revista 93

O caráter seletivo do IPI a impedir a majoração…

Deixaremos de abordar neste artigo a questão da aplicação da noventena na majoração do IPI, matéria já objeto de inúmeras medidas liminares concedidas pela...
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Informações necessárias e adequadas ao consumidor

Resumo: O objetivo do presente trabalho é definir como deve se dá a informação adequada ao consumidor para que o mesmo possa manifestar, de...
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A promoção da acessibilidade para as pessoas com deficiência:…

Resumo: O direito a acessibilidade é um meio de garantir que as pessoas com deficiências ou com mobilidade reduzida possam desfrutar do direito de...
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