Revista 94

Os direitos fundamentais da criança e do adolecente, as…

Resumo: O presente trabalho de pesquisa faz uma análise acerca o direito da criança e do adolescente à convivência familiar e comunitária como direito...
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36 min read

A ponderação de princípios e a supremacia do princípio…

Resumo: A proposta nuclear do presente trabalho reside na análise da ponderação de princípios como instrumento propulsor do equilíbrio no âmbito do ordenamento jurídico....
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31 min read

Fé pública

Resumo:  Como é cediço, a finalidade probatória, no direito, é resguardar, seja em processo administrativo ou seja no judicial, interesses antes ou depois do...
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A desmitologização do Tribunal do Júri pela racionalidade crítica

Resumo:  A construção do Tribunal do Júri é ideológica e se dá em bases mítico-transcendentais, a partir da concepção de que o julgamento pelos...
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49 min read

Direito civil constitucional: novas diretrizes

Resumo: A presente pesquisa aborda a influência das idéias do eminente jurista Miguel Reale na elaboração do Novo Código Civil Brasileiro, investigando questões relacionadas...
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15 min read

A responsabilidade civil do Estado perante a omissão legislativa…

Resumo: Este trabalho tem por escopo apresentar o estudo da responsabilidade do Estado frente a omissão legislativa inconstitucional, elucidando de forma objetiva suas peculiaridades,...
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Considerações sobre a propriedade urbana no Brasil e seus…

CONSIDERAÇÕES INICIAIS A propriedade em seu aspecto conceitual sofreu inúmeras modificações na sua simbologia como sinônimo de bem coletivo na era primitiva, sendo utilizada...
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Wikileaks e a primeira ciberguerra da história da humanidade…

Resumo: Recentemente os principais organismos de mídia divulgaram notícias sobre este então, desconhecido site, por boa parte das pessoas da comunidade mundial. O conteúdo...
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5 min read

Guarda compartilhada, buscando qual o seu maior interessado: o…

Resumo: O trabalho apresentado para conclusão do curso de direito busca apresentar a guarda compartilhada prevista em nosso sistema jurídico, apontando que a adoção...
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Julgamento do Mérito de Repercussão Geral Deliberada em Recurso…

Resumo: Considerações sobre o julgamento do mérito de repercussão geral deliberada em recurso extraordinário e limites do exame pelo STF. Palavras-chave: Repercussão geral. Exame....
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O direito à propriedade em face da função social:…

Resumo: Ao passo que se faz necessário a reformulação do conceito de propriedade e o acesso ao direito de propriedade, com a finalidade maior...
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As audiências concentradas na área da infância e da…

I – Introdução ao tema Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, a criança e o adolescente passaram a gozar de prioridade absoluta...
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Constituições Republicanas do Brasil de 1891 e de 1934:…

Resumo: A pesquisa pretende inicialmente identificar o momento histórico vivenciado no Brasil quando da promulgação das Constituições Republicanas de 1891 e de 1934. A...
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A Teoria dos Motivos Determinantes da Sentença no Controle…

Sumário: 1. Introdução. 2. Desenvolvimento. 2.1. Os limites objetivos da coisa julgada no controle difuso e no controle concentrado de constitucionalidade. 3. Conclusão. Referências...
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Hermenêutica constitucional dos direitos fundamentais

A presente pesquisa cientifica tem como objetivo geral compreender a Hermenêutica Constitucional a partir do processo visto enquanto instituição constitucionalizada garantidora do exercício efetivo...
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Tutela processual dos direitos: a superação da irreversibilidade fática…

Resumo: O presente artigo trata da tutela antecipada e da questão da irreversibilidade do provimento antecipado no atual Código de Processo Civil, sem perder...
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A transformação da concepção de propriedade na ordem constitucional…

Resumo: O presente trabalho tem o objetivo de fazer uma retrospectiva histórica da evolução da concepção de propriedade na ordem constitucional brasileira, enfatizando a...
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Análise da obrigatoriedade da disciplina educação física em todos…

Resumo: O direito ao desporto está previsto constitucionalmente como direito fundamental de todos. Dentre as formas de alcançá-lo está a disciplina educação física que...
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Relativização ou desconsideração da coisa julgada e sua interpretação…

Resumo: O Estado Democrático de Direito trás em seu arcabouço principiológico normativo, o instituto da coisa julgada. Certo é, também, que em cenários democráticos,...
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41 min read

Recurso Ordinário em Mandado de Segurança

Resumo: O presente trabalho busca analisar o cabimento e os efeitos relativos à interposição do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança. Para tanto, é...
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Investigação criminal: (in) competência do Ministério Público

Resumo: Se faz uma discussão acerca da possibilidade, em face do ordenamento jurídico prático, em razão do Ministério Público realizar investigação pré-processual como forma...
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Direito sucessório na união estável: a desigualdade implantada no…

Resumo: Este trabalho tem por finalidade desenvolver uma análise crítica acerca da diferença no tratamento sucessório dos cônjuges em detrimento dos companheiros no atual...
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A adoção irregular no Brasil: uma análise a partir…

Resumo: Esta pesquisa aborda instituto da adoção no Brasil e destaca os seus principais aspectos históricos e jurídicos, amparados em pesquisas bibliográficas envolvendo o...
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Transnacionalidade, “novos” direitos fundamentais e UNASUL: novas perspectivas para…

Resumo: O presente artigo procura demonstrar a conexão existente entre o conceito de “novos” direitos fundamentais e o fenômeno da transnacionalização do Direito, assim...
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58 min read

Fato gerador e hipótese de incidência tributária. Distinções e…

Sumário: 1. Introdução. 2. Desenvolvimento. 2.1 O Ilícito Como Hipótese de Incidência Tributária. 3. Conclusão. Referências bibliográficas. 1. Introdução         Abordaremos nesse breve estudo duas...
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Segurança Jurídica na Teoria Pura do Direito de Hans…

Resumo: A partir da leitura do livro Teoria pura do direito, de Hans Kelsen, verifica-se que o autor aborda o princípio da segurança jurídica...
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25 min read

Restrição cadastral interna, uma conduta ilegal, mas sistemática dentro…

Resumo:  Trata-se de estudo sobre a chamada restrição cadastral interna, muito usada pelas instituições financeiras como forma fator de análise de concessão de crédito....
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Breves considerações sobre os princípios do direito ambiental brasileiro

Resumo: A natureza jurídica do meio ambiente e as suas características revelam uma realidade na qual quaisquer os danos ambientais gerados podem, de fato, ter reflexos...
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A importância do princípio da eficiência como princípio da…

Resumo: O presente artigo visa expor a relação do princípio da eficiência, inserido formalmente como princípio da Administração Pública  na Constituição Federal de 1988...
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Lei 12.403/11 e o fim das infrações em que…

Determina o artigo 309, CPP que “se o réu se livrar solto, deverá ser posto em liberdade, depois de lavrado o auto de prisão...
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