Revista 94

Desenvolvimento histórico da responsabilização criminal do menor infrator

Resumo: diante da complexidade e polêmica do tema, para que se possa bem trabalhar com a tentativa de flexibilizar o atual marco etário de...
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A constitucionalidade da responsabilização criminal de crianças e adolescentes

Resumo: a presente faina tem o objetivo de abordar a questão da constitucionalidade da responsabilização criminal de crianças e adolescentes, não por meio da...
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47 min read

Estudo sobre o desenvolvimento histórico evolutivo da noção de…

Resumo: O estudo apresenta a evolução histórica do conceito de soberania estatal por meio de sua delimitação conceitual ao longo do tempo. A pesquisa...
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Apontamentos acerca das tutelas de urgência

Sumário: 1. As tutelas de urgência como instrumento de garantia processual. 1.1. Princípio da celeridade processual. 1.2. Princípio da eficiência. 1.3. Princípio da economia...
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Liberdade e igualdade: fundamentos da democracia nas teorias de…

Resumo: Hans Kelsen fundamenta o fenômeno democrático em dois pressupostos elementares: liberdade e igualdade. Kelsen sugere uma reforma institucional de tal forma que os...
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14 min read

Problemas sócio-econômicos e educacionais da Criminalidade em Feira de…

Resumo: Este trabalho, tem por objetivo mostrar aspectos sócio-econômicos e educacionais da criminalidade em Feira de Santana. O primeiro capítulo, será feito um resumo...
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62 min read

A análise da aplicação da Eficácia Horizontal dos Direitos…

Resumo: Este artigo se utiliza da interdisplicinariedade para discutir a relação atual, importante e intrincada existente entre a aplicação da eficácia horizontal dos direitos...
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39 min read

As controvérsias da lei da “empresa” individual de responsabilidade…

Resumo: O presente artigo acadêmico realiza um estudo sobre a lei 12.441/11 elencando inúmeros aspectos controvertidos presentes na redação do texto normativo, sendo que...
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A união estável no atual conceito de família

Resumo: O conceito de família passou por modificações que permitiram a passagem de uma visão focada exclusivamente nos aspectos formais do instituto para a...
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44 min read

A justiça como equidade em Jonh Rawls

1. INTRODUÇÃO A obra Uma Teoria da Justiça, publicada em 1971, é o eixo do presente artigo. Esta obra, mesmo tendo sofrido algumas alterações...
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17 min read

A proteção ao trabalho da criança e do adolescente…

Resumo: Este estudo tem por fim a abordagem acerca da proteção ao trabalho do menor no seu aspecto amplo. Faremos um breve histórico do...
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5 min read

Imunidade parlamentar e a análise do discurso jurisprudencial do…

Resumo: O presente texto objetiva demonstrar a aplicabilidade da metodologia de análise jurisprudencial em desenvolvimento, no projeto de pesquisa “Supremo Tribunal Federal e Sociedade...
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A Família e a Constituição Federal

Desde o advento do Texto Constitucional de 1988 toda a estrutura jurídica brasileira vem passando por notável adaptação dos paradigmas anteriormente estabelecidos para uma...
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Apontamentos acerca da possibilidade de conjugação de leis, para…

Assim dispõe a CF/88, em seu art. 5º, XL: “A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu” Tal imperativo constitucional, uma vez...
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A constitucionalidade da entrega de nacionais ao Tribunal Penal…

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo estudar a constitucionalidade da entrega de nacionais ao Tribunal Penal Internacional, de maneira a responder se a...
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Verba honorária percebida pelos Procuradores municipais

Nos termos do art. 37, XI da CF o teto remuneratório do Procurador municipal é o mesmo do Desembargador do Tribunal de Justiça, fixado...
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A Participação da Sociedade Brasileira nas decisões do Governo…

Resumo: O presente artigo tem o escopo de discutir o papel da Democracia no Estado Democrático de Direito, além de verificar o emprego da...
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49 min read

Tortura: bases dogmáticas, excludentes de ilicitude e de culpabilidade

Resumo: Este ensaio tem por finalidade propror um convite para uma primeira leitura e análise das bases dogmática-filosóficas a respeito da tortura. Busca-se delinear...
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Bolsa Família: uma política pública de acesso aos direitos…

Resumo: Os Direitos Sociais Fundamentais garantidos constitucionalmente a todos e o abismo que os separa da realidade de milhões de brasileiros compõem o cenário...
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Compensação de débitos tributários com créditos representados por precatórios

Regulamentando o disposto nos parágrafos 9º e 10, do art. 100, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 62, de 09...
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Conselhos tutelares e conselhos de direitos da criança e…

Os Conselhos Tutelares surgiram no ordenamento jurídico brasileiro com a promulgação da Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990. Esta Lei, é...
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Preservar a saúde das crianças e adolescentes é prioridade

Resumo:  Neste artigo abordo o perigo que representa a crianças e adolescentes o consumo de alimentos contaminados com vários tipos de substâncias que comprovadamente...
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O renascimento da Execução Fiscal a partir do Recurso…

Resumo: O mundo da fraude à execução tributária ganhou capítulo novo a partir do julgamento do Recurso Especial Representativo de Controvérsia 1.141/990. A atitude...
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O exercício do direito de propriedade no Estado Socioambiental…

Resumo: o presente trabalho tendo como base o direito fundamental à propriedade pelo qual é assegurado o seu exercício pleno (usar, gozar e dispor...
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A evolução histórico – política dos juros na sociedade…

Sumário: 1. Juros: o papel exercido pelo fruto civil ao longo da evolução da política financeira. 1.1. O conceito de crédito e sua cobrança...
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O estudo prévio de impacto ambiental e a gestão…

Resumo: Em um momento de crises ambientais, onde as incertezas pairam sobre as consequências da má intervenção humana no meio ambiente, é de suma...
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33 min read

Eficácia dos princípios penais constitucionais

Resumo: Este artigo científico versa sobre os Princípios Penais Constitucionais que são os elementos vitais do Direito Penal, servem como ponto de partida no...
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18 min read

A aderência das normas coletivas ao contrato de trabalho

Resumo: O presente artigo visa traça as bases na legislação e na jurisprudência do TST da possibilidade das normas coletivas aderirem ao contrato de...
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Sistema de indicadores dos projetos ambientais: reflexão teórico-metodológica dos…

Resumo: Este estudo propõe uma reflexão teórico-metodológica do sistema de Indicadores dos projetos ambientais financiados com recursos do Fundo de Defesa de Direitos Difusos...
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8 min read

O prazo prescricional na ação de reparação de danos…

Resumo: Breve exame sobre o prazo prescricional na ação de improbidade administrativa, notadamente no dever de reparar o dano decorrente dessa modalidade de ilícito....
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