Revista 94

A valoração jurídico-econômica da água na Lei n. 9.433/97

Resumo: o presente trabalho tendo como fundamento a expressiva influência dos recursos hídricos para o equilíbrio do meio ambiente e para qualidade vida no...
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O prosseguimento do processo após a tutela antecipada, a…

Resumo: Concedida ou não a antecipação da tutela, prosseguirá o processo até final julgamento. É o que diz o § 5º do art. 273...
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Valores e limites do ser cognoscente

Introdução O Direito é um complexo intelectual infinito, visando regular condutas humanas. Dentro deste universo estão presentes inúmeras teorias, pensamentos e formas de estudo....
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O direito à vida e à saúde do menor,…

1. Do Direito à Vida Nossa Carta Magna, em seu artigo 5º, caput, expressou sua preocupação maior em relação aos direitos e deveres individuais...
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Constitucionalismo e sua história

A ilação do constitucionalismo com a proteção direitos fundamentais foi o que incrementou substancialmente o constitucionalismo como movimento em rumo de uma igualdade cada...
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A incapacidade parcial e temporária na concessão do auxílio-doença

Resumo: O artigo aborda a problemática envolvendo a concessão ou o indeferimento do benefício de auxílio-doença em virtude de incapacidade parcial e temporária, em...
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Incentivos fiscais. Limitações constitucionais e legais

Sumário: 1. Introdução. 2. Limitações constitucionais. 3. Limitações legais. 3.1. Requisitos para concessão de incentivos fiscais e tributários. 3.2 Diversas modalidades de renúncia de...
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Cautelas quanto ao cumprimento de obrigações acessórias na industrialização…

A chamada “industrialização por encomenda”, no âmbito da legislação sobre o imposto sobre produtos industrializados (IPI), tem contornos próprios e consequências jurídico tribuárias peculiares....
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A repercussão geral como requisito de admissibilidade do recurso…

Resumo: Este artigo discorre sobre a importância da repercussão geral e como tal instituto serve de instrumento para auxiliar o Supremo Tribunal Federal a...
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Os poderes do relator – Art. 557 do CPC:…

Resumo: Ao iniciarmos o estudo dos poderes do relator, devemos demonstrar que trata – se de um mecanismo legal que procura dar efetividade ao...
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A arbitragem e a Constituição da República de 1988

Resumo: O artigo relata o julgamento efetuado pelo Supremo Tribunal Federal, no qual houve a declaração de constitucionalidade da Lei de Arbitragem Brasileira. Antes...
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Aspectos materiais do Direito Tributário

Resumo: Breve exame de alguns aspectos materiais relevantes de direito tributário. Palavras-chave: Fato gerador. Hipótese de Incidência. Ato ilícito.  Sumário: 1. Introdução; 2. Desenvolvimento;...
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Comentários ao Código de Direito Internacional dos Direitos Humanos…

Sumário: Introdução. Autores. Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos. Concepção Contemporânea de Direitos Humanos. A Declaração de 1948. O Sistema Global de Proteção....
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Tutela de urgência e superveniência de sentença de mérito:…

Resumo: Pretende-se por meio deste trabalho analisar os Embargos de Divergência no REsp. 765.105/TO. Neste recurso, o Superior Tribunal de Justiça discutiu se a...
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O direito à alimentação e à educação do menor,…

1. Do Direito à Alimentação Vida, saúde e alimentação são direitos que estão intimamente ligados, posto que sem este último, a saúde estará fadada...
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O ocaso da soberania estatal como prenúncio da morte…

Resumo: O presente artigo pretende fazer uma crítica ao processo de globalização guiado, tão somente, por interesses econômicos. Processo esse, que obriga os Estados...
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Agências Reguladoras na sociedade de riscos

Sumário: I.II O Direito Global; I.II. A Sociedade de Risco; I.III. O Estado e a sociedade de riscos; I.IV. O papel das agências reguladoras...
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Das contribuições para o custeio da seguridade social previstas…

Resumo: As contribuições para custeio da seguridade social previstas na Constituição Federal de 1988. Uma análise de suas principais características, natureza jurídica e pessoas...
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Inconstitucionalidade da base de cálculo do PIS/COFINS – importação

A Emenda Constitucional nº. 42, de 19 de dezembro de 2003, promoveu alterações no art. 149 da Constituição Federal de 1988, de modo a...
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Princípio da Separação de Poderes em corrente tripartite

Sumário: Introdução. I. Separação de poderes. 1 Poder e Separação de Poder; 1.1 Poder; 1.2 Poder político; 1.3 Separação de Poderes; II. Corrente tripartite...
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Crítica ao artigo 127 da LEP – Interdisciplinaridade

Resumo: O presente trabalho menciona um possível conflito de valores e interesses presentes entre, o Direito Penal e o Trabalhista, ainda faz manifestações quanto,...
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Multa cominatória: as “astreintes” na reforma processual civil italiana…

Resumo: O presente artigo analisa os aspectos relevantes da reforma do Código de Processo Civil Italiano de 2009, em especial, no que tange à...
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A inconstitucionalidade por arrastamento

Resumo. Breve exame sobre a possibilidade de extensão dos efeitos da declaração inconstitucionalidade a dispositivos não impugnados, instituto chamado de inconstitucionalidade por arrastamento. Palavras-chave:...
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A Responsabilidade Civil do Estado

Resumo: À luz dos direitos e garantias positivados na Constituição Federal de 1988 aferimos as possibilidades de responsabilização civil do Estado por danos econômicos...
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Diferenças entre o cargo de delegado de polícia civil…

Resumo: A segurança pública é uma atividade típica de Estado, que visa proteger a sociedade. O sistema possui órgãos policiais e guarda municipal. Entre...
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O direito fundamental da proteção da infância e juventude…

Resumo: Propõe-se, no presente estudo, a discussão jurídica proveniente das situações em que a criança, concebida a partir das técnicas assistidas pela medicina, tenha...
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Da excessiva omissão estatal à salutar judicialização do direito…

A discussão envolvendo a questão da efetividade dos direitos sociais, especialmente aquelas afetas ao direito à saúde, tem atingido grandes proporções entre os estudiosos...
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Breve análise acerca do PND – Programa Nacional de…

Resumo: O propósito deste artigo é esboçar uma brevíssima análise acerca do Programa Nacional de Desestatização – PND. Primeiramente esboçar-se-á o contexto cultural no...
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Teoria da Unicidade X Teoria da Pluralidade no Brasil

Resumo: O povo necessita de um líder para não ficar encolhido diante das situações em que se vêem necessitados de decisões e pronunciamento. A...
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Tributação do comércio à distância (comércio online e por…

O Estado da Bahia editou o Decreto nº. 12.534, por meio do qual cobrará 10% (dez por cento) a mais sobre o valor de...
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