Revista 94

Abordagem crítica ao PLS n. 140/2010: o “serial killer”…

Uma das tarefas mais árduas da psiquiatria forense é aquele consistente em estabelecer um nítido limite entre normalidade e anormalidade. Com a evolução científica...
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Tributação do comércio à distância (comércio online e por…

O Estado da Bahia editou o Decreto nº. 12.534, por meio do qual cobrará 10% (dez por cento) a mais sobre o valor de...
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Considerações preliminares à Lei n° 12.506/11 que instituiu o…

A Lei n° 12.506 de 11 de outubro de 2011 apresentou a tão aguardada regulamentação do instituto do aviso prévio no contrato de trabalho...
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Os instrumentos jurídicos de defesa ambiental

Resumo: em observância da atual deterioração ambiental ocasionada ao ecossistema ecológico do planeta e a urgente necessidade de sua tutela do meio ambiente por...
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ICMS – Benefícios Fiscais

Recentemente, o Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral da matéria suscitada no RE 628.075, (Relator Min. Joaquim Barbosa),...
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Estudos aprofundados sobre as leis excepcionais e temporárias

Resumo: O presente artigo buscou através de pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais se aprofundar, o máximo possível, em um assunto pouco discutido e pouco abordado...
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O abandono no Brasil e a ofensa ao direito…

Resumo: Formas trágicas da ocorrência de abandono de recém-nascidos são diariamente anunciadas. E esse abandono fere o direito do filho em conhecer sua origem...
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Anonimato e internet: Análise do princípio constitucional frente às…

Resumo: Há uma dificuldade crescente para os magistrados quando têm que decidir sobre problemas relacionados à Internet de um modo geral. O número de...
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Falsidades na formulação de contratos de empréstimos e de…

Resumo: Busca-se, neste artigo, compreender, de melhor modo as formas de falsidade documentais que surgem nos contratos de financiamentos ao consumidor para aquisição da...
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Direito a saúde e a atuação do poder judiciário…

Sumário: 1. Introdução; 2. Do direito a saúde; 3. Princípios Constitucionais e a ponderação de interesses; 3.1. Método da Ponderação de Interesses; 4. Entendimentos...
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Políticas públicas no processo de (re) inserção profissional do…

Resumo: O presente artigo tem como finalidade analisar as políticas públicas no processo de (re) inserção profissional do Egresso do sistema penitenciário brasileiro, caso...
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Globalização e as especificidades da legislação nacional no âmbito…

INTRODUÇÃO A globalização, que é fenômeno decorrente das interações econômicas, sociais, políticas e culturais das últimas décadas, estabelece – para o bem ou para...
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O julgamento das contas do Prefeito ordenador de despesas

Resumo: Dentre outras atribuições, o Tribunal de Contas Estadual acumula duas importantes funções: enviar ao Poder Legislativo parecer técnico acerca das contas do Chefe...
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Tributação pelo ISS de atividades gráficas

O fisco municipal em geral vem promovendo autuações das gráficas para exigir o ISS a título de impressão de materiais de propaganda, agendas, folder...
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Garantia jurídica à participação da coletividade na gestão dos…

Resumo: em observação ao preceito constitucional de que cabe ao Poder Público e à coletividade o dever de preservar e defender o meio ambiente,...
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Réquiem à ação monitória: a incompletude dos procedimentos especiais…

Resumo: O artigo aborda criticamente a ausência da ação monitória no rol dos procedimentos especiais do Novo Código de Processo Civil, em trâmite perante...
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Concurso público “difícil” e Akrasia

 “No te desanimes por nada ni en ocasión alguna; imita, por el contrario, a los maestros de pugilato, que cuando ven a un novato...
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A doutrina da proteção integral e os Princípios Norteadores…

Resumo: o presente artigo apresenta uma visão do que vem a ser o sistema jurídico menorista, com a introdução no ordenamento jurídico da doutrina...
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A fundamentalidade dos direitos sociais e a sua dupla…

Resumo: O presente artigo tem por escopo demonstrar que no Estado constitucional-democrático de direito, os direitos sociais gozam de fundamentalidade formal e material, bem...
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A Repercussão Geral em Recurso Extraordinário e a Adstrição…

Resumo: A Repercussão Geral no Recurso Extraordinário é um tema central e inovador no direito constitucional brasileiro, trazido pela Reforma do Judiciário, nome pelo...
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Imprescritibilidade da ação civil pública ressarcitória dos danos ao…

1. INTRODUÇÃO    Trata-se da discussão acerca da ressalva do § 5.º, “in fine”, do artigo 37 da Constituição da República (CRFB), havendo diversas...
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A relação entre as deficiências na ressocialização do preso…

Resumo: O presente artigo tem como finalidade analisar as políticas públicas de reinserção social do Egresso do sistema penitenciário brasileiro e o papel da...
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A videoconferência como forma de celeridade e eficácia no…

Resumo: Este artigo aborda a nova forma de interrogatório no Processo Penal: a Videoconferência, conforme legalmente instituída pela Lei 11.900/2009. Analisando as divergências doutrinárias...
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Crônica dos tempos modernos: A (in?) evolução do ser…

Resumo: Os tempos mudam e o direito obrigatoriamente ele deve seguir suas tendências e as necessidades sociais da população, seguindo as características de seu...
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O exercício de atividade de ensino por policial civil…

Resumo: Trata-se de ensaio acerca da análise jurídica da legalidade de Policial Civil ou Militar, ocupantes de cargo público da Secretaria de Segurança Pública...
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A Redação na Legislação

Resumo: Destaca a importância do domínio da técnica de redação jurídica como mais uma forma de aprimorar a Justiça. Palavras-chave: Redação – Direito –...
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A nova usucapião e o abandono do lar

Resumo: O artigo aborda a recente inovação legislativa (Lei 12.424/11) que introduziu nova espécie de usucapião, no ordenamento jurídico pátrio, que surge entre cônjuges...
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Aplicabilidade da antecipação de tutela no processo do trabalho

Resumo: O presente trabalho discorre sobre o instituto da antecipação de tutela na Justiça do Trabalho, com o objetivo de buscar uma prestação jurisdicional...
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Os direitos fundamentais da criança e do adolecente, as…

Resumo: O presente trabalho de pesquisa faz uma análise acerca o direito da criança e do adolescente à convivência familiar e comunitária como direito...
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A ponderação de princípios e a supremacia do princípio…

Resumo: A proposta nuclear do presente trabalho reside na análise da ponderação de princípios como instrumento propulsor do equilíbrio no âmbito do ordenamento jurídico....
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