Revista 94

Direito a saúde e a atuação do poder judiciário…

Sumário: 1. Introdução; 2. Do direito a saúde; 3. Princípios Constitucionais e a ponderação de interesses; 3.1. Método da Ponderação de Interesses; 4. Entendimentos...
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Políticas públicas no processo de (re) inserção profissional do…

Resumo: O presente artigo tem como finalidade analisar as políticas públicas no processo de (re) inserção profissional do Egresso do sistema penitenciário brasileiro, caso...
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Globalização e as especificidades da legislação nacional no âmbito…

INTRODUÇÃO A globalização, que é fenômeno decorrente das interações econômicas, sociais, políticas e culturais das últimas décadas, estabelece – para o bem ou para...
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O julgamento das contas do Prefeito ordenador de despesas

Resumo: Dentre outras atribuições, o Tribunal de Contas Estadual acumula duas importantes funções: enviar ao Poder Legislativo parecer técnico acerca das contas do Chefe...
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Tributação pelo ISS de atividades gráficas

O fisco municipal em geral vem promovendo autuações das gráficas para exigir o ISS a título de impressão de materiais de propaganda, agendas, folder...
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Garantia jurídica à participação da coletividade na gestão dos…

Resumo: em observação ao preceito constitucional de que cabe ao Poder Público e à coletividade o dever de preservar e defender o meio ambiente,...
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Réquiem à ação monitória: a incompletude dos procedimentos especiais…

Resumo: O artigo aborda criticamente a ausência da ação monitória no rol dos procedimentos especiais do Novo Código de Processo Civil, em trâmite perante...
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Concurso público “difícil” e Akrasia

 “No te desanimes por nada ni en ocasión alguna; imita, por el contrario, a los maestros de pugilato, que cuando ven a un novato...
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A doutrina da proteção integral e os Princípios Norteadores…

Resumo: o presente artigo apresenta uma visão do que vem a ser o sistema jurídico menorista, com a introdução no ordenamento jurídico da doutrina...
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A fundamentalidade dos direitos sociais e a sua dupla…

Resumo: O presente artigo tem por escopo demonstrar que no Estado constitucional-democrático de direito, os direitos sociais gozam de fundamentalidade formal e material, bem...
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45 min read

A Repercussão Geral em Recurso Extraordinário e a Adstrição…

Resumo: A Repercussão Geral no Recurso Extraordinário é um tema central e inovador no direito constitucional brasileiro, trazido pela Reforma do Judiciário, nome pelo...
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Imprescritibilidade da ação civil pública ressarcitória dos danos ao…

1. INTRODUÇÃO    Trata-se da discussão acerca da ressalva do § 5.º, “in fine”, do artigo 37 da Constituição da República (CRFB), havendo diversas...
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A relação entre as deficiências na ressocialização do preso…

Resumo: O presente artigo tem como finalidade analisar as políticas públicas de reinserção social do Egresso do sistema penitenciário brasileiro e o papel da...
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A videoconferência como forma de celeridade e eficácia no…

Resumo: Este artigo aborda a nova forma de interrogatório no Processo Penal: a Videoconferência, conforme legalmente instituída pela Lei 11.900/2009. Analisando as divergências doutrinárias...
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Crônica dos tempos modernos: A (in?) evolução do ser…

Resumo: Os tempos mudam e o direito obrigatoriamente ele deve seguir suas tendências e as necessidades sociais da população, seguindo as características de seu...
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O exercício de atividade de ensino por policial civil…

Resumo: Trata-se de ensaio acerca da análise jurídica da legalidade de Policial Civil ou Militar, ocupantes de cargo público da Secretaria de Segurança Pública...
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A Redação na Legislação

Resumo: Destaca a importância do domínio da técnica de redação jurídica como mais uma forma de aprimorar a Justiça. Palavras-chave: Redação – Direito –...
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A nova usucapião e o abandono do lar

Resumo: O artigo aborda a recente inovação legislativa (Lei 12.424/11) que introduziu nova espécie de usucapião, no ordenamento jurídico pátrio, que surge entre cônjuges...
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Aplicabilidade da antecipação de tutela no processo do trabalho

Resumo: O presente trabalho discorre sobre o instituto da antecipação de tutela na Justiça do Trabalho, com o objetivo de buscar uma prestação jurisdicional...
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Os direitos fundamentais da criança e do adolecente, as…

Resumo: O presente trabalho de pesquisa faz uma análise acerca o direito da criança e do adolescente à convivência familiar e comunitária como direito...
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A ponderação de princípios e a supremacia do princípio…

Resumo: A proposta nuclear do presente trabalho reside na análise da ponderação de princípios como instrumento propulsor do equilíbrio no âmbito do ordenamento jurídico....
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Fé pública

Resumo:  Como é cediço, a finalidade probatória, no direito, é resguardar, seja em processo administrativo ou seja no judicial, interesses antes ou depois do...
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A desmitologização do Tribunal do Júri pela racionalidade crítica

Resumo:  A construção do Tribunal do Júri é ideológica e se dá em bases mítico-transcendentais, a partir da concepção de que o julgamento pelos...
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Direito civil constitucional: novas diretrizes

Resumo: A presente pesquisa aborda a influência das idéias do eminente jurista Miguel Reale na elaboração do Novo Código Civil Brasileiro, investigando questões relacionadas...
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A responsabilidade civil do Estado perante a omissão legislativa…

Resumo: Este trabalho tem por escopo apresentar o estudo da responsabilidade do Estado frente a omissão legislativa inconstitucional, elucidando de forma objetiva suas peculiaridades,...
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Considerações sobre a propriedade urbana no Brasil e seus…

CONSIDERAÇÕES INICIAIS A propriedade em seu aspecto conceitual sofreu inúmeras modificações na sua simbologia como sinônimo de bem coletivo na era primitiva, sendo utilizada...
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Wikileaks e a primeira ciberguerra da história da humanidade…

Resumo: Recentemente os principais organismos de mídia divulgaram notícias sobre este então, desconhecido site, por boa parte das pessoas da comunidade mundial. O conteúdo...
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Guarda compartilhada, buscando qual o seu maior interessado: o…

Resumo: O trabalho apresentado para conclusão do curso de direito busca apresentar a guarda compartilhada prevista em nosso sistema jurídico, apontando que a adoção...
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Julgamento do Mérito de Repercussão Geral Deliberada em Recurso…

Resumo: Considerações sobre o julgamento do mérito de repercussão geral deliberada em recurso extraordinário e limites do exame pelo STF. Palavras-chave: Repercussão geral. Exame....
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O direito à propriedade em face da função social:…

Resumo: Ao passo que se faz necessário a reformulação do conceito de propriedade e o acesso ao direito de propriedade, com a finalidade maior...
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