Revista 94

Contratos de seguro e suas principais espécies

Resumo: O presente trabalho tem como mote estudar o contrato de seguro – espécie de contrato pelo qual o segurador se obriga a garantir,...
Equipe Âmbito Jurídico
26 min read

Aspectos relevantes do processo administrativo de regularização fundiária de…

Resumo: O artigo trata do conceito de remanescentes de quilombos e destaca os aspectos mais relevantes do processo administrativo de regularização fundiária dos territórios...
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21 min read

A possível responsabilização criminal de crianças e adolescentes

Resumo: O presente trabalho tem em mira a análise da responsabilização criminal de crianças e adolescentes por meio da flexibilização do atual marco etário...
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53 min read

Os direitos fundamentais na ordem constitucional

“O problema fundamental em relação aos direitos do homem, hoje, não é tanto o de justificá-los, mas o de protegê-los”(NORBERTO BOBBIO). A utilização da...
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10 min read

A desaposentação e o seu tratamento jurisprudencial

Resumo: O artigo aborda o conceito de desaposentação, as diversas teses doutrinárias sobre a matéria, bem como busca demonstrar a grande divergência jurisprudencial acerca...
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9 min read

Das contribuições para o custeio da seguridade social previstas…

Resumo: As contribuições para custeio da seguridade social previstas na Constituição Federal de 1988. Uma análise de suas principais características, natureza jurídica e pessoas...
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14 min read

Crise da jurisdição e o acesso a justiça

Resumo: O presente artigo tem como finalidade analisar a crise da jurisdição e o aceso a justiça. Palavra chave: crise – jurisdição – acesso...
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36 min read

Globalização e as especificidades da legislação nacional no âmbito…

INTRODUÇÃO A globalização, que é fenômeno decorrente das interações econômicas, sociais, políticas e culturais das últimas décadas, estabelece – para o bem ou para...
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11 min read

Crônica dos tempos modernos: A (in?) evolução do ser…

Resumo: Os tempos mudam e o direito obrigatoriamente ele deve seguir suas tendências e as necessidades sociais da população, seguindo as características de seu...
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18 min read

Lei 12.403/11 e o fim das infrações em que…

Determina o artigo 309, CPP que “se o réu se livrar solto, deverá ser posto em liberdade, depois de lavrado o auto de prisão...
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2 min read

Quem possui a personalidade jurídica no âmbito internacional de…

Resumo: Será demonstrado no presente artigo o porquê de se estudar a personalidade jurídica no âmbito internacional. Este tema apesar de ser muito importante...
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21 min read

A justiça como equidade em Jonh Rawls

1. INTRODUÇÃO A obra Uma Teoria da Justiça, publicada em 1971, é o eixo do presente artigo. Esta obra, mesmo tendo sofrido algumas alterações...
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17 min read

O direito à vida e à saúde do menor,…

1. Do Direito à Vida Nossa Carta Magna, em seu artigo 5º, caput, expressou sua preocupação maior em relação aos direitos e deveres individuais...
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13 min read

Constitucionalismo e sua história

A ilação do constitucionalismo com a proteção direitos fundamentais foi o que incrementou substancialmente o constitucionalismo como movimento em rumo de uma igualdade cada...
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11 min read

A incapacidade parcial e temporária na concessão do auxílio-doença

Resumo: O artigo aborda a problemática envolvendo a concessão ou o indeferimento do benefício de auxílio-doença em virtude de incapacidade parcial e temporária, em...
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8 min read

Teoria da Unicidade X Teoria da Pluralidade no Brasil

Resumo: O povo necessita de um líder para não ficar encolhido diante das situações em que se vêem necessitados de decisões e pronunciamento. A...
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41 min read

A relação entre as deficiências na ressocialização do preso…

Resumo: O presente artigo tem como finalidade analisar as políticas públicas de reinserção social do Egresso do sistema penitenciário brasileiro e o papel da...
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23 min read

A videoconferência como forma de celeridade e eficácia no…

Resumo: Este artigo aborda a nova forma de interrogatório no Processo Penal: a Videoconferência, conforme legalmente instituída pela Lei 11.900/2009. Analisando as divergências doutrinárias...
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54 min read

Considerações sobre a propriedade urbana no Brasil e seus…

CONSIDERAÇÕES INICIAIS A propriedade em seu aspecto conceitual sofreu inúmeras modificações na sua simbologia como sinônimo de bem coletivo na era primitiva, sendo utilizada...
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10 min read

Criação e provimento dos cargos públicos comissionados e o…

Resumo: O presente trabalho trata do controle judicial dos atos administrativos que resultam na criação e provimento de cargos públicos em comissão, cujo objetivo...
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40 min read

Polícia brasileira: incompatibilidades e cidadania

Resumo: O presente artigo visa colacionar pistas que indicam que o caminho seguido pelo Brasil no tocante ao modelo de Polícia é tortuoso, esburacado,...
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19 min read

Compensação de débitos tributários com créditos representados por precatórios

Regulamentando o disposto nos parágrafos 9º e 10, do art. 100, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 62, de 09...
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11 min read

O direito à alimentação e à educação do menor,…

1. Do Direito à Alimentação Vida, saúde e alimentação são direitos que estão intimamente ligados, posto que sem este último, a saúde estará fadada...
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16 min read

O ocaso da soberania estatal como prenúncio da morte…

Resumo: O presente artigo pretende fazer uma crítica ao processo de globalização guiado, tão somente, por interesses econômicos. Processo esse, que obriga os Estados...
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41 min read

Agências Reguladoras na sociedade de riscos

Sumário: I.II O Direito Global; I.II. A Sociedade de Risco; I.III. O Estado e a sociedade de riscos; I.IV. O papel das agências reguladoras...
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21 min read

Direito a saúde e a atuação do poder judiciário…

Sumário: 1. Introdução; 2. Do direito a saúde; 3. Princípios Constitucionais e a ponderação de interesses; 3.1. Método da Ponderação de Interesses; 4. Entendimentos...
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16 min read

Direito civil constitucional: novas diretrizes

Resumo: A presente pesquisa aborda a influência das idéias do eminente jurista Miguel Reale na elaboração do Novo Código Civil Brasileiro, investigando questões relacionadas...
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15 min read

A responsabilidade civil do Estado perante a omissão legislativa…

Resumo: Este trabalho tem por escopo apresentar o estudo da responsabilidade do Estado frente a omissão legislativa inconstitucional, elucidando de forma objetiva suas peculiaridades,...
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23 min read

Análise da obrigatoriedade da disciplina educação física em todos…

Resumo: O direito ao desporto está previsto constitucionalmente como direito fundamental de todos. Dentre as formas de alcançá-lo está a disciplina educação física que...
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9 min read

Imunidade do artigo 150, VI, b da Constituição Federal…

Resumo: O presente estudo tem como tema principal a imunidade tributária dos templos religiosos. A imunidade tributária é um instituto consagrado constitucionalmente visando limitar...
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58 min read