Sumário: Introdução. 1. A garantia da propriedade privada. 2. A garantia da propriedade pública. 3. O significado da garantia da propriedade de acordo com...
1. Introdução Antes de adentrar-se propriamente no tema da responsabilidade civil por danos morais entre cônjuges, é consentâneo analisar-se a origem da família. Contudo,...
O Ministro Celso de Mello suspendeu, liminarmente, o curso da ação penal contra quatro pessoas acusadas de suposta falsidade ideológica e inscrição fraudulenta de...
Resumo: Este artigo enfatiza a participação popular ambiental, princípio contemplado pela Constituição Federal no art. 225, no processo de criação das Usinas Hidrelétricas do...
Resumo: O presente artigo faz uma reflexão quanto ao modelo tradicional de resolução das lides, uma vez que o modelo vigente mostra-se insuficiente para...
Resumo: O artigo analisa o sistema de repartições de receitas por meio do Fundo de Participação dos Municípios. Palavras-chave: Direito Constitucional. Direito Tributário. Fundo...
Resumo: O artigo aborda a discussão sobre os limites do requisito objetivo de miserabilidade, imposto pela Lei Orgânica da Assistência Social, para a concessão...
Resumo: Os empresários individuais em regra assumem o risco de forma pessoal e ilimitada, inexistindo diferenciação patrimonial o que possibilita que os bens pessoais...
Resumo: O presente trabalho objetiva estudar as Províncias, nos momentos de sua consolidação, enquanto unidade político-administrativa, segundo a legislação nacional, produzidas no primeiro reinado....
Resumo: O presente trabalho faz análise crítica ao mecanismo da recomendação como instrumento de atuação extrajudicial utilizado pelo Ministério Público, o qual, não obstante...
INTRODUCCIÓN La responsabilidad médica sigue siendo un tema de grandes controversias y abundantes conflictos judiciales, es el reflejo del deterioro de la ciencia médica...
Como é natural que ocorra, sempre que nova lei é lançada no ordenamento jurídico é preciso deitar reflexões sobre velhos e novos institutos alcançados...
Resumo: A utilização da responsabilidade civil no vínculo familiar visa prevenir e reprimir as condutas perniciosas que podem ocorrer a seara familiar, evitando assim,...
Resumo: O referente do texto consiste em lançar breves contornos teóricos para superação da teoria positivista do ordenamento jurídico atualmente predominante, desenvolvida por Hans...
Resumo: Em regra, as normas jurídicas apresentam alguns critérios independentes de valoração, redundando numa tríplice ordem de problemas, quais sejam: deontológico, ontológico e fenomenológico....
Resumo: O presente trabalho tem por escopo investigar especificadamente o instituto da mediação, a fim de melhor compreendê-lo como meio alternativo de tratamento de...
As alterações e inovações trazidas pela Lei 11.232/05 vieram para tentar acabar com a morosidade do nosso código, dando-lhe maior celeridade e tecnicismo, buscando...
Resumo: Objetivos: o presente trabalho tem por escopo efetuar uma análise da constante evolução que vem experimentando as atividades desenvolvidas pelos oficiais de polícia...
Resumo: Através da metodologia de pesquisa indutiva-descritiva, o presente artigo tem como objetivo apresentar críticas resultantes de investigação sobre os métodos de interpretação e...
Tornou-se procedimento comum ao fisco municipal de São Paulo fiscalizar contribuintes localizados em outros Municípios a pretexto de que o serviço foi prestado no...
Resumo: O artigo em questão tem como fim trazer à lume esclarecimentos jurídicos, decorrentes de entendimentos doutrinários e jurisprudenciais, ao tema apontado, qual seja,...
Resumo: A discussão acerca da Hermenêutica Constitucional é tema de grande importância para o Direito Contemporâneo, muito pelo fato de que é através dela...
Resumo: As relações interpessoais sempre se mostraram complexas, exatamente porque há uma grande diversidade cultural, étnica, religiosa em todos os grupos sociais, por mais...
Resumo: O protagonismo judicial como se mostra atualmente, nos leva a uma reflexão histórica. A inércia de um dos poderes de nossa republica, conduz...
