Revista 95

Responsabilidad médica estatal

INTRODUCCIÓN La responsabilidad médica sigue siendo un tema de grandes controversias y abundantes conflictos judiciales, es el reflejo del deterioro de la ciencia médica...
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130 min read

Fiança: pagar ou não pagar? Eis a questão.

Como é natural que ocorra, sempre que nova lei é lançada no ordenamento jurídico é preciso deitar reflexões sobre velhos e novos institutos alcançados...
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4 min read

A evolução e os aspectos contemporâneos da responsabilidade civil…

Resumo: A utilização da responsabilidade civil no vínculo familiar visa prevenir e reprimir as condutas perniciosas que podem ocorrer a seara familiar, evitando assim,...
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10 min read

A centralidade material da constituição

Resumo: O referente do texto consiste em lançar breves contornos teóricos para superação da teoria positivista do ordenamento jurídico atualmente predominante, desenvolvida por Hans...
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37 min read

Aspectos da existência e da validade das normas jurídicas…

Resumo: Em regra, as normas jurídicas apresentam alguns critérios independentes de valoração, redundando numa tríplice ordem de problemas, quais sejam: deontológico, ontológico e fenomenológico....
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35 min read

Mediação: um novo olhar para o tratamento de conflitos…

Resumo: O presente trabalho tem por escopo investigar especificadamente o instituto da mediação, a fim de melhor compreendê-lo como meio alternativo de tratamento de...
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27 min read

Sincretismo processual nas obrigações de pagar quantia certa

As alterações e inovações trazidas pela Lei 11.232/05 vieram para tentar acabar com a morosidade do nosso código, dando-lhe maior celeridade e tecnicismo, buscando...
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1 min read

Uma visão dromológica da natureza jurídica da atividade exercida…

Resumo: Objetivos: o presente trabalho tem por escopo efetuar uma análise da constante evolução que vem experimentando as atividades desenvolvidas pelos oficiais de polícia...
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23 min read

Renúncia aos Métodos: Hermenêutica Constitucional da Pós-Modernidade

Resumo: Através da metodologia de pesquisa indutiva-descritiva, o presente artigo tem como objetivo apresentar críticas  resultantes de investigação sobre os métodos de interpretação e...
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15 min read

ISS e o princípio da extraterritorialidade

Tornou-se procedimento comum ao fisco municipal de São Paulo fiscalizar contribuintes localizados em outros Municípios a pretexto de que o serviço foi prestado no...
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3 min read

A responsabilidade civil de quem age em estado de…

Resumo: Discutiu-se, às vésperas da definição do texto final do Código Civil de 1916, se não haveria incoerência entre o fato de o Código...
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9 min read

O médico-advogado: Um novo paradigma profissional

A tradição e o preciosismo na Ciência e na vivência são dois fatores que evoluem com o homem. Khun, em sua lógica sobre paradigma,...
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A Interveniência do Estado na Sociedade

Resumo: O Estado Social de Direito é uma evolução que vem desde a quebra do poder absoluto, que criou a burguesia, onde a produção...
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Lavratura de auto de infração por agente da autoridade…

Resumo: O artigo em questão tem como fim trazer à lume esclarecimentos jurídicos, decorrentes de entendimentos doutrinários e jurisprudenciais, ao tema apontado, qual seja,...
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15 min read

Reflexos da hermenêutica filosófica no controle dos valores constitucionais…

Resumo: A discussão acerca da Hermenêutica Constitucional é tema de grande importância para o Direito Contemporâneo, muito pelo fato de que é através dela...
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47 min read

Aspectos gerais de arbitragem

1. Aspectos Gerais de Arbitragem Na verdade, a arbitragem ainda não é muito conhecida no nosso Estado do Pará, mais precisamente no município de...
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19 min read

Cyber bullying: violência virtual e o enquadramento penal no…

Resumo: As relações interpessoais sempre se mostraram complexas, exatamente porque há uma grande diversidade cultural, étnica, religiosa em todos os grupos sociais, por mais...
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38 min read

Ativismo judicial como lampejo do pretérito poder moderador

Resumo: O protagonismo judicial como se mostra atualmente, nos leva a uma reflexão histórica.  A inércia de um dos poderes de nossa republica, conduz...
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26 min read

O instituto da ação no Estatuto da Criança e…

Resumo: A adoção é uma das formas de colocação da criança e do adolescente no seio de uma família substituta. Assim o presente artigo...
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21 min read

Rápida Injustiça

Diz-se que justiça tardia é injustiça! Porém, não se pode esquecer que justiça mal feita também o é! Tracemos um paralelo. O médico-cirurgião não...
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3 min read

A reparação civil pela perda de uma chance nas…

Resumo: O presente artigo aborda o tema da responsabilidade civil pela perda de uma chance nas Relações Civis e do Trabalho. A perda de...
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43 min read

Direito Natural

Resumo: O direito natural sempre influenciou as civilizações em suas tomadas de decisões. Historicamente, o direito natural sempre esteve presente no dia-a-dia dos cidadãos...
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22 min read

Emendas ao projeto de lei orçamentária anual

Ultimamente a mídia tem dado destaque à questão das emendas apresentadas por Deputados, sugerindo que algumas delas foram objetos de negócios segundo denúncia de...
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2 min read

A nova lei do aviso prévio

O constituinte originário, no capítulo dos direitos sociais, incluindo o direito do trabalho, assegurou ao empregado o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço,...
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5 min read

Positivação da Reforma Política a Luz da Constituição

Resumo:  Objetiva-se, com esse trabalho, analisar, de forma crítica, o nosso modelo político atual e  sugerir, de forma superficial, a adoção de novos mecanismos...
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50 min read

A obrigação alimentar decorrente da paternidade socioafetiva baseada na…

Resumo: O presente artigo científico tem como objetivo o estudo do reconhecimento, no ordenamento jurídico brasileiro, da paternidade socioafetiva baseada na posse do estado...
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43 min read

Mediación en la era de la colaboración 2.0

Quisiera compartir brevemente algunas coincidencias entre  las características de la comunicación que comenzara a desarrollarse en especial con la irrupción en distintos ámbitos de...
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A representação autônoma do delegado de polícia pelas medidas…

A Lei 12.403/11 impediu a decretação “ex officio” de cautelares pelo Juiz no curso da investigação. Inobstante isso, não deixou de respeitar ao Princípio...
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12 min read

Teorias sobre os princípios jurídicos

Resumo: Diante da necessidade de investigação científica acerca da natureza jurídica dos princípios jurídicos e sobre a importância da normatividade dos princípios jurídicos no...
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63 min read

Aspectos jurídicos do anonimato do doador de sêmen na…

Fundado nos princípios 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho monográfico irá defrontar as teses doutrinárias em relação ao anonimato do terceiro doador de sêmen na...
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44 min read