Revista 95

A responsabilização contratual da promitente vendedora nos contratos de…

Resumo: O tema desenvolvido no presente estudo dedica-se à elucidação acerca da responsabilidade contratual nas relações de promessa de contra e venda de imóveis...
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Por nossas cidades sustentáveis? O caso da instituição da…

Resumo: Este trabalho apresenta reflexões sobre o federalismo brasileiro, o direito ambiental, o direito urbanístico. Trata da autonomia municipal e a sua persistência quando...
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A imunidade tributária dos leitores de publicações digitais (e-readers)

Resumo: O presente artigo analisa a incidência da norma constitucional que prevê a imunidade tributária para livros, jornais, periódicos e o papel destinado à...
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Aplicação do princípio da insignificância

Resumo: O Princípio da Insignificância objetiva estabelecer limites para a tipificação penal. A tipicidade de uma conduta não deve ser feito apenas sob o...
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Portadores de deficiência, igualdade e inclusão social

Resumo: Este estudo busca demonstrar a importância do direito à inclusão do portador de deficiência e os benefícios que a inclusão desses cidadãos traz...
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Mediação familiar em casos de alienação parental

“Encontrei hoje em ruas, separadamente, dois amigos meus que se haviam zangado um com o outro. Cada um me contou a narrativa de porque...
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Declaração de Independência e Constituição americana: uma história própria…

Resumo: O texto aborda características gerais e algumas específicas do processo de formação do Estado americano, através de dois de seus principais marcos documentais:...
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Tutela da intimidade e vida privada do empregado e…

Resumo: O presente artigo tem por escopo o estudo da intimidade e vida privada do empregado em face do poder diretivo do empregador, especificamente...
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Da (im)possibilidade de responsabilização do advogado em indenização por…

Resumo: A sociedade almeja que o Poder Judiciário, no exercício de suas atribuições, as cumpra com maior agilidade e efetividade possível, isto é, desejam...
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O princípio da eficiência e a governança fiscal e…

Resumo: O artigo apresenta reflexão voltada para a melhoria dos sistemas tributário e financeiro, abordando o princípio da eficiência na perspectiva da governança estatal....
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A tutela do patrimônio genético

Resumo: O patrimônio genético é protegido constitucionalmente. Incumbe, nos termos do art. 225, § 1º, II, da CF, ao Poder Público preservar a diversidade...
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A responsabilidade civil do estado e a teoria do…

Resumo: A responsabilidade é a atribuição do dever jurídico de reparar um dano, quando da ocorrência de um evento lesivo cometido pelo agente, tendo...
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A sociedade da informação: princípios e relações jurídicas

Resumo: A sociedade da informação tem relação direta com revolução tecnológica – especialmente a Internet. A rede mundial de computadores trouxe em seu bojo...
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O postulado da Dignidade da Pessoa Humana e sua…

Resumo: O presente ensaio tem por objetivosdemonstrar a possibilidade de se estabeleceruma classificação para o valor dignidade da pessoa humana diferente do adotado majoritariamente...
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Aplicação do princípio da irrelevância penal do fato

Resumo: O Princípio da Irrelevância Penal do Fato é um princípio relativamente novo no Brasil em sede doutrinária, mas, sobretudo, jurisprudencial. Este princípio não...
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Colisão de direitos fundamentais – análise de alguns casos…

Resumo: A presente monografia analisou como o Supremo Tribunal Federal, instância judiciária máxima e corte constitucional, aprecia casos de colisão de direitos fundamentais, harmonizando-os....
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Aspectos jurídicos da mediação familiar: Considerações acerca do ordenamento…

Resumo: Diante das peculiaridades dos conflitos familiares, importante se faz pensar e repensar na melhor forma de tratar esses conflitos, tendo em vista as...
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A terceirização pela administração pública – a nova súmula…

Resumo: O Supremo Tribunal Federal em julgamento alterou o entendimento referente à responsabilização do Estado frente aos créditos trabalhistas provenientes de condenações contra seus...
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Dos alimentos no plano internacional: Convenções de Nova Iorque…

Resumo: O presente trabalho tem por escopo apresentar uma visão acerca da prestação de alimentos no estrangeiro, notadamente a aplicação dos acordos internacionais que...
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Descriminalização do porte de drogas para uso pessoal: um…

Resumo: O presente trabalho vem no intuito de analisar a sentença Arriola ditada pela Suprema Corte Argentina, que descriminalizou o crime de porte de...
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Responsabilidade civil dos profissionais liberais segundo o código de…

Resumo: A Responsabilidade dos profissionais liberais é um tema que gera muitas controvérsias no âmbito do Código de Defesa do Consumidor, com isso buscou-se...
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O princípio da precaução no direito ambiental

Resumo: Lei de Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n. 6.938/1981) inseriu como objetivos dessa política pública a compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a...
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A responsabilidade patrimonial do estado por dano ambiental no…

Resumo: Tendo em vista a importância do meio ambiente para que o ser humano possa desfrutar de uma vida com dignidade, inclusive com entendimento...
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Prescritibilidade das ações judiciais de ressarcimento propostas pelo Poder…

Sumário: 1. Introdução. 2. Prescrição como componente do princípio da segurança jurídica. 3. Evolução redacional do art. 37 §5º da Constituição Federal durante a...
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“Bullying”: rápido bate o coração de uma criança quando…

Resumo: O presente artigo trata do comportamento agressivo denominado “Bullying”, fenômeno social que tem atingido instituições de ensino em todo o mundo. Especificamente trata-se...
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Fundamentos jurídicos dos princípios da insignificância e da irrelevância…

Resumo: Os Princípios da Insignificância e da Irrelevância Penal do Fato são princípios que têm como fundamento o ordenamento jurídico constitucional e também outros...
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O Supremo Tribunal Federal e a independência funcional dos…

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral de questão constitucional suscitada no Recurso Extraordinário (RE) 590908, em que...
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Anti-suit injunctions na mediação e arbitragem

Resumo: A arbitragem comercial internacional, preponderantemente, tem um importante instituto para usar como cláusula em seus contratos, a anti-suit injunction, que é uma cláusula...
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Usinas nucleares flutuantes e o direito ao desenvolvimento –…

Resumo: As economias dos países estão alicerçadas sob a base da segurança energética, cabendo a cada um deles a escolha da futura matriz energética...
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Aspectos relevantes sobre a legalidade do artigo 4º do…

Resumo: O presente artigo tem como enfoque central a legalidade do artigo 4º do Decreto 1.572/95 no que tange à previsão de cadastro de profissionais...
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