Revista 95

A teoria pela perda de uma chance e a…

Resumo: O presente artigo tem por escopo a análise do dano caracterizado pela perda de uma chance. O artigo analisou que o dano advindo...
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A garantia da propriedade

Sumário: Introdução. 1. A garantia da propriedade privada. 2. A garantia da propriedade pública. 3. O significado da garantia da propriedade de acordo com...
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Responsabilidade civil por danos morais entre cônjuges

1. Introdução Antes de adentrar-se propriamente no tema da responsabilidade civil por danos morais entre cônjuges, é consentâneo analisar-se a origem da família. Contudo,...
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O Supremo Tribunal Federal e o procedimento penal previsto…

O Ministro Celso de Mello suspendeu, liminarmente, o curso da ação penal contra quatro pessoas acusadas de suposta falsidade ideológica e inscrição fraudulenta de...
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A participação popular como instrumento de proteção da Amazônia…

Resumo: Este artigo enfatiza a participação popular ambiental, princípio contemplado pela Constituição Federal no art. 225, no processo de criação das Usinas Hidrelétricas do...
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Mediação como um meio alternativo de tratamento de conflitos…

Resumo: O presente artigo faz uma reflexão quanto ao modelo tradicional de resolução das lides, uma vez que o modelo vigente mostra-se insuficiente para...
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Competência tributária, arrecadação efetiva e o fundo de participação…

Resumo: O artigo analisa o sistema de repartições de receitas por meio do Fundo de Participação dos Municípios. Palavras-chave: Direito Constitucional. Direito Tributário. Fundo...
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25 min read

A polêmica envolvendo o conceito de miserabilidade para a…

Resumo: O artigo aborda a discussão sobre os limites do requisito objetivo de miserabilidade, imposto pela Lei Orgânica da Assistência Social, para a concessão...
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O empresário individual de responsabilidade (i)ilimitada: possibilidades e perspectivas…

Resumo: Os empresários individuais em regra assumem o risco de forma pessoal e ilimitada, inexistindo diferenciação patrimonial o que possibilita que os bens pessoais...
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23 min read

Instituição da província como unidade político-administrativa no século XIX

Resumo: O presente trabalho objetiva estudar as Províncias, nos momentos de sua consolidação, enquanto unidade político-administrativa, segundo a legislação nacional, produzidas no primeiro reinado....
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18 min read

Análise crítica sobre o instrumento da recomendação do ministério…

Resumo: O presente trabalho faz análise crítica ao mecanismo da recomendação como instrumento de atuação extrajudicial utilizado pelo Ministério Público, o qual, não obstante...
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Responsabilidad médica estatal

INTRODUCCIÓN La responsabilidad médica sigue siendo un tema de grandes controversias y abundantes conflictos judiciales, es el reflejo del deterioro de la ciencia médica...
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Fiança: pagar ou não pagar? Eis a questão.

Como é natural que ocorra, sempre que nova lei é lançada no ordenamento jurídico é preciso deitar reflexões sobre velhos e novos institutos alcançados...
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A evolução e os aspectos contemporâneos da responsabilidade civil…

Resumo: A utilização da responsabilidade civil no vínculo familiar visa prevenir e reprimir as condutas perniciosas que podem ocorrer a seara familiar, evitando assim,...
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A centralidade material da constituição

Resumo: O referente do texto consiste em lançar breves contornos teóricos para superação da teoria positivista do ordenamento jurídico atualmente predominante, desenvolvida por Hans...
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37 min read

Aspectos da existência e da validade das normas jurídicas…

Resumo: Em regra, as normas jurídicas apresentam alguns critérios independentes de valoração, redundando numa tríplice ordem de problemas, quais sejam: deontológico, ontológico e fenomenológico....
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Mediação: um novo olhar para o tratamento de conflitos…

Resumo: O presente trabalho tem por escopo investigar especificadamente o instituto da mediação, a fim de melhor compreendê-lo como meio alternativo de tratamento de...
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Sincretismo processual nas obrigações de pagar quantia certa

As alterações e inovações trazidas pela Lei 11.232/05 vieram para tentar acabar com a morosidade do nosso código, dando-lhe maior celeridade e tecnicismo, buscando...
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Uma visão dromológica da natureza jurídica da atividade exercida…

Resumo: Objetivos: o presente trabalho tem por escopo efetuar uma análise da constante evolução que vem experimentando as atividades desenvolvidas pelos oficiais de polícia...
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23 min read

Renúncia aos Métodos: Hermenêutica Constitucional da Pós-Modernidade

Resumo: Através da metodologia de pesquisa indutiva-descritiva, o presente artigo tem como objetivo apresentar críticas  resultantes de investigação sobre os métodos de interpretação e...
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ISS e o princípio da extraterritorialidade

Tornou-se procedimento comum ao fisco municipal de São Paulo fiscalizar contribuintes localizados em outros Municípios a pretexto de que o serviço foi prestado no...
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A responsabilidade civil de quem age em estado de…

Resumo: Discutiu-se, às vésperas da definição do texto final do Código Civil de 1916, se não haveria incoerência entre o fato de o Código...
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O médico-advogado: Um novo paradigma profissional

A tradição e o preciosismo na Ciência e na vivência são dois fatores que evoluem com o homem. Khun, em sua lógica sobre paradigma,...
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A Interveniência do Estado na Sociedade

Resumo: O Estado Social de Direito é uma evolução que vem desde a quebra do poder absoluto, que criou a burguesia, onde a produção...
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Lavratura de auto de infração por agente da autoridade…

Resumo: O artigo em questão tem como fim trazer à lume esclarecimentos jurídicos, decorrentes de entendimentos doutrinários e jurisprudenciais, ao tema apontado, qual seja,...
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Reflexos da hermenêutica filosófica no controle dos valores constitucionais…

Resumo: A discussão acerca da Hermenêutica Constitucional é tema de grande importância para o Direito Contemporâneo, muito pelo fato de que é através dela...
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47 min read

Aspectos gerais de arbitragem

1. Aspectos Gerais de Arbitragem Na verdade, a arbitragem ainda não é muito conhecida no nosso Estado do Pará, mais precisamente no município de...
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Cyber bullying: violência virtual e o enquadramento penal no…

Resumo: As relações interpessoais sempre se mostraram complexas, exatamente porque há uma grande diversidade cultural, étnica, religiosa em todos os grupos sociais, por mais...
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38 min read

Ativismo judicial como lampejo do pretérito poder moderador

Resumo: O protagonismo judicial como se mostra atualmente, nos leva a uma reflexão histórica.  A inércia de um dos poderes de nossa republica, conduz...
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26 min read

O instituto da ação no Estatuto da Criança e…

Resumo: A adoção é uma das formas de colocação da criança e do adolescente no seio de uma família substituta. Assim o presente artigo...
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21 min read