Resumo: Este trabalho busca apresentar um paradigma conceitual sobre a responsabilidade civil no âmbito do Código de Defesa do Consumidor. Para tanto, apresenta como...
Resumo: No presente trabalho pretende-se discutir se a extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo nos delitos tributários é um tratamento adequado ou uma...
Sumario: I.- Concepto; II.- Denominación actual; III.- Importancia del reconocimiento judicial; IV.- La medida: su individualización; V.- De oficio o a pedido de parte ...
Resumo: Esta pesquisa tem por escopo apresentar de forma sistemática o papel político-institucional do Supremo Tribunal Federal, de modo a identificar se ele tem...
O elemento Comunicação no processo de mediar um conflito tem se apresentado como uma questão complexa que precisa da atenção especial do profissional da...
Resumo: O presente artigo visa apresentar breves comentários ao preâmbulo da Constituição Federal, em especial quanto a sua natureza jurídica e principalmente no que...
Resumo: Artigo intitulado “Pensão por morte: Perda da qualidade de dependente aos 21 anos e seus reflexos prejudiciais”. Trata-se de análise da obrigação do...
Resumo: A responsabilidade tributária que deve ser imputada ao administrador na hipótese de constatação da dissolução irregular da sociedade limitada deve ser analisada a...
Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 acrescentou ao rol de funções institucionais Ministério Publico: velar pelo regime democrático e pela ordem jurídica....
Resumo:O presente artigo busca analisar os danos no caso da responsabilidade civil por perda de uma chance. Para tanto, trata dos requisitos necessários para...
Resumo: Ao iniciarmos o estudo sobre Direitos Fundamentais será demonstrada sua importância no contexto sócio-político e jurídico e da necessidade de sua proteção onde...
Sumário: Introdução. 1. Administração pública e direito administrativo brasileiro. 1.1 Histórico da Administração Pública e Direito Administrativo brasileiro .1.2 Reforma do Estado e a...
Resumo: Este trabalho busca distinguir as várias formas de prescrição que incidem nas ações de cobrança de honorários advocatícios em face da Fazenda Pública,...
1. Introdução Trata o presente trabalho de pesquisa jurisprudencial e análise dos fundamentos que levaram aposicionamentos controvertidos em sede de julgamento perante o Superior...
Resumo: No mundo atual a tecnologia é ferramenta indispensável à convivência humana. O desenvolvimento de softwares sejam eles para a área do lazer, tecnológica,...
Resumo: Objetivo deste Artigo é apresentar o conceito do instituto do Habeas Corpus sob o prisma de sua utilização nos Procedimentos Administrativos Disciplinares Militares,...
Resumo: Temos visto o número de ilícitos crescerem exponencialmente dentro da internet, principalmente com as redes sociais, levando as pessoas que sofreram dano, principalmente...
Resumo: Punição é uma forma de repreensão a quem cometeu atos ilícitos, ocasionou danos físicos e/ou morais a outrem, perturbou a ordem, denegriu patrimônio...
Na temática das excludentes de antijuridicidade e sua análise na Prisão em Flagrante é necessário e urgente abordar a questão da impossibilidade de que...
Resumo: O objeto do presente artigo é analisar a possibilidade jurídica da Administração Pública efetuar o pagamento de notas fiscais ou faturas oriundas de...
Sumário: 1. Introdução. 2. Prescrição como componente do princípio da segurança jurídica. 3. Evolução redacional do art. 37 §5º da Constituição Federal durante a...
