Revista 95

A importância da proteção patentária para o desenvolvimento tecnológico…

Resumo: A proteção patentária das criações intelectuais, última etapa do processo do esforço inovativo, funciona como indicador para se avaliar a capacidade do país...
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Auxílio-doença e sua relação com o direito do trabalho

Resumo: Artigo intitulado “Auxílio-Doença Previdenciário e sua relação com o Direito do Trabalho”. Trata-se de análise do Auxílio-Doença que é um direito garantido aos...
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Mediação – novo instrumento de acesso à justiça

Resumo: O acesso à justiça é um direito fundamental – o mais básico dos direitos humanos –garantido pela Constituição Federal de 1988. Mais do...
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A função social do advogado público e a educação…

A educação em direitos humanos é essencialmente a formação de uma cultura de respeito à dignidade humana através da promoção e da vivência dos...
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Por uma nova teoria da reparação por danos morais…

A definição da verba indenizatória, a título de danos morais, deveria ser fixada tendo em vista três parâmetros: o caráter compensatório para a vítima;...
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Limites a multa contratual

Resumo: A imposição de multa penal em caso de descumprimento contratual vem sendo tratada pela doutrina e jurisprudência pátria desde o Código Civil de...
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Propedêutica do direito do trabalho: definição, natureza jurídica e…

Resumo: O propósito deste artigo é esboçar uma breve incursão sobre alguns, não todos, temas propedêuticos do direito do trabalho. Serão especificamente enfrentados os...
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25 min read

Os desafios do profissional do direito: Advogando pela defesa…

Resumen: Esta monografía se basa en una tríada: Los desafíos de la doble tarea: abogar por la defensa de la libertad democrática y ética...
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O poder normativo conferido às resoluções do Tribunal Superior…

Resumo: Neste Artigo é estudado o poder normativo das Resoluções do TSE, destacando a possibilidade de edição de Resoluções com força de Lei Federal....
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Lei de Responsabilidade Fiscal. Requisitos para concessão de incentivos…

Sumário: 1 Introdução. 2 Requisitos para concessão de incentivos tributários. 3 Diversas modalidades de renúncia de receita pública. 3.1 A questão da isenção específica...
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Concursos públicos: há direito à nomeação dos candidatos aprovados?

Resumo: Foi verificado que não há legislação específica sobre concursos públicos. A omissão legislativa faz com que a fase da tão sonhada nomeação se...
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Intimação pessoal x eletrônica: prerrogativa da Fazenda Pública ou…

Resumo: Através deste estudo analisa-se a questão da intimação pessoal dos representantes judiciais dos órgãos públicos prevista no art. 17 da Lei nº 10.910/04,...
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A dispensa de licitação para outorga de serviços de…

Resumo: O artigo apresenta reflexão atinente à dispensa de processo de licitação para outorga de serviços de rádio e de televisão de caráter educativo,...
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Concessões Florestais e de Terras Públicas: Uma análise da…

Resumo: O presente trabalho consiste na análise da PEC nº 46/2011, que visa alterar o texto do art. 49, inciso XVII, da Constituição Federal,...
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Bullying: prevenção, punição e políticas públicas

Resumo: O presente artigo tem como objeto de estudo o fenômeno bullying. Inicialmente, busca-se abordar a origem histórica da violência entre estudantes. Após, adentra-se...
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El concepto de «defecto» en la responsabilidad civil por…

Resumen: Desde las coordenadas del Derecho comunitario que en Europa viene diseñando el régimen de responsabilidad objetiva del productor –y en particular a la...
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O equilíbrio necessário para que a liberdade de expressão…

Resumo: Muitas vezes há colisão entre os direitos fundamentais que são assegurados aos indivíduos. Principalmente em relação à liberdade de expressão. Deve-se valer do...
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Inconstitucionalidade da pena de suspensão ou proibição do direito…

O tema acima delineado, aparentemente, não verte sobre questão tecnicamente complexa para os operadores do Direito; Não obstante isso, o fato é que no...
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O gênero textual petição inicial e as sequências tipológicas…

Resumo: Este trabalho versa sobre um gênero textual pertencente à comunidade discursiva jurídica. Trata-se da petição inicial, que aqui é analisada sob a proposta...
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O art. 306 do CTB no PLS n. 48/2011:…

1. Introdução Em sua redação original o art. 306, caput, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei n. 9.503/97), assim dispunha: “Conduzir veículo automotor, na...
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O acesso à justiça e o uso da mediação…

Resumo: Este artigo tem o objetivo de examinar o tratamento do conflito num momento em que a crise do Estado-jurisdição afeta vários países, cujos...
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Da representatividade adequada às questões de relevância

Resumo: A delimitação do tema declina pela análise das questões de relevância social como substrato de tratamento diferenciado à apreciação das questões judiciais, passa...
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A autonomia do princípio da motivação em relação ao…

Resumo: Este trabalho considera que o princípio da motivação é um princípio autônomo e independente em relação ao princípio da publicidade, sendo que ambos...
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A participação de terceiros em sede recursal

Resumo: A participação de terceiros no processo é assunto de extrema relevância no Direito Processual Civil e, apesar disso, é pouco discutido no âmbito...
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O instituto da detração da pena e sua aplicabilidade…

Resumo: O trabalho fala sobre o instituto da detração penal, que permite descontar da pena em definitivo aquela cumprida no decurso do processo, discutindo...
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O impacto da sustentabilidade na formação dos contratos administrativos

Resumo: O presente trabalho procura analisar a dimensão da sustentabilidade como elemento inafastável do processo de contratação pública. Sumário: Introdução; 1. Licitações Sustentáveis; 2....
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A responsabilização contratual da promitente vendedora nos contratos de…

Resumo: O tema desenvolvido no presente estudo dedica-se à elucidação acerca da responsabilidade contratual nas relações de promessa de contra e venda de imóveis...
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Por nossas cidades sustentáveis? O caso da instituição da…

Resumo: Este trabalho apresenta reflexões sobre o federalismo brasileiro, o direito ambiental, o direito urbanístico. Trata da autonomia municipal e a sua persistência quando...
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A imunidade tributária dos leitores de publicações digitais (e-readers)

Resumo: O presente artigo analisa a incidência da norma constitucional que prevê a imunidade tributária para livros, jornais, periódicos e o papel destinado à...
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Aplicação do princípio da insignificância

Resumo: O Princípio da Insignificância objetiva estabelecer limites para a tipificação penal. A tipicidade de uma conduta não deve ser feito apenas sob o...
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