Revista 95

A cultura do litígio x a cultura da mediação

Resumo: A proposta do presente ensaio é demonstrar a crescente litigiosidade na sociedade atual, tratada aqui como “ a cultura do litígio” No atual...
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O Supremo Tribunal Federal e a competência para julgar…

I – INTRODUÇÃO Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu na sessão do dia 16 de novembro de 2011, que as...
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Arbitragem Internacional: uma abordagem acerca da solução de controvérsias…

Resumo: O presente trabalho acadêmico vem com o propósito de apresentar o Instituto da Arbitragem como um caminho alternativo na solução de controvérsias, tudo...
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A seletividade do sistema penal brasileiro

Resumo: O presente artigo trata como problemática de investigação, a seletividade do Sistema Penal brasileiro, para tanto buscou-se juntar considerações importantes sobre esse sistema,...
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As questões intertemporais após a Emenda Constitucional N° 66/2010

Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar as questões intertemporais após a alteração realizada na redação do art. 226, §6º, da Constituição Federal,...
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(In) aplicabilidade da Lei Municipal 6.699/2009 – Lei do…

Resumo: O objetivo do presente estudo foi de refletir sobre as questões concernentes a – (In) aplicabilidade da Lei Municipal 6.699/2009 (lei do abandono...
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74 min read

Responsabilidade civil do notário e registrador

Resumo: O ordenamento jurídico brasileiro prevê que aquele que causar dano a outrem tem o dever de indenizar. As leis que regulam a atividade...
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O meio ambiente como um direito fundamental da pessoa…

Resumo: O trabalho aborda a temática do meio ambiente como um direito difuso pertencente à categoria dos direitos fundamentais, analisando seu enfoque constitucional. A...
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18 min read

Principiologia do direito individual do trabalho

Resumo: A partir da distinção entre princípios e regras, são investigados os posicionamentos de diversos autores acerca da principiologia própria do direito individual do...
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21 min read

O instituto da equiparação salarial: um dos sistemas de…

1. INTRODUÇÃO O Direito do Trabalho é a ciência jurídica que se dedica, única e exclusivamente, ao conteúdo de carga trabalhista, embora, compreenda-se que...
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16 min read

Aplicação reinterpretada do art. 10, §3º do Código de…

Resumo: Em meados de 2009, começou a proliferar no Poder Judiciário, em especial na sua esfera Federal, atos que, objetivando atender ao interesse público...
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24 min read

Mediação familiar: novo desafio do Direito de Família contemporâneo

Resumo: O presente ensaio consiste em demonstrar que a mediação é uma nova ferramenta no tratamento dos conflitos familiares. As demandas decorrentes dos litígios...
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Direito do consumidor: Os efeitos pragmáticos da Lei nº…

Resumo: O Direito do Consumidor surge no ordenamento jurídico brasileiro por uma determinação constitucional; o Código de Defesa do Consumidor é norma de ordem...
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Cumulação de penas e reeducação do infrator ambiental

Resumo: O assunto em tela neste artigo resume-se em demonstrar uma forma de melhor conscientização do infrator de crime ambiental, para que o mesmo...
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Extradição como causa de extinção da punibilidade

O direito de punir, em termos penais, pertence ao Estado. Historicamente tido como fundamento majoritário do Direito Penal], o direito de punir decorreu da...
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O caminho para o reconhecimento do direito humano à…

Resumo: O presente artigo tem como objetivo fazer um estudo acerca dos caminho de reconhecimento de novos direitos fundamentais, em especial o Direito Humano...
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O efeito devolutivo da apelação – apontamentos sobre a…

Resumo: O presente artigo trata do recurso de apelação, sob o aspecto da extensão e profundidade de seu efeito devolutivo, delineados no art. 515...
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La responsabilidad civil del abogado por la interposición de…

Resumen: La responsabilidad civil del Abogado por error profesional se extiende a toda actuación que pueda considerarse contraria a su lex artis. Esa lex...
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Reajuste de subsídios, Magistrados e corrupção pública: uma proposta…

“De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes...
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Convenções entre as partes inoponíveis ao fisco

Na prática é muito comum o descumprimento de determinada convenção entre as partes a acarretar responsabilidade tributária do sujeito passivo da obrigação tributária. É...
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Posicionamentos Doutrinários acerca do Dano Moral no Casamento em…

Palavras-chave: Responsabilidade civil. Reparação do Dano Moral entre Consortes no Direito Comparado.No âmbito do Direito Francês. No âmbito do Direito Português. No Âmbito do...
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Súmula 258 do Superior Tribunal de Justiça: A Evolução…

Resumo:As instituições bancárias utilizam para a liberação de crédito a seus contratantes um Contrato de Abertura de Crédito e, normalmente, o garantem via nota...
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As justiças notarial e arbitral como alternativas ao judiciário

Resumo: Este artigo busca ressaltar as vantagens funcionais na utilização da Justiças Arbitral e Notarial como formas eficazes e seguras para a solução de...
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O instituto da terceirização

Sumário: Introdução, 1. Conceito. 2. O que pode ser terceirizado. 3. Responsabilidade subsidiária. 4. Subempreitada. 5. Súmula 331 do TST. 6. OJ 383 da...
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A obrigatoriedade do FGTS ao empregado doméstico

Resumo: O presente trabalho tem o escopo de analisar, investigar e trazer à tona a atual condição em que se encontra a classe laboral...
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41 min read

Sigilo financeiro e a obtenção da prova criminal

Resumo: O presente artigo visa analisar a tutela da privacidade como meio de preservação da dignidade da pessoa humana, bem como as hipóteses legais...
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23 min read

Prejuízos causados ao trabalhador e à previdência social decorrentes…

Resumo: O objetivo deste trabalho é analisar os prejuízos decorrentes das fraudes nos meios legais de proteção à saúde, vida, e integridade física do...
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35 min read

Críticas ao Projeto de Lei do Senado nº 107/2011…

Resumo: O presente trabalho trata da análise crítica ao Projeto de Lei do Senado nº 107/2011, o qual propõe alterações a determinados artigos da...
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22 min read

Wrongful Conception, Wrongful Birth e Wrongful Life: indenização pelo…

Resumo: O artigo apresenta a atual configuração dos danos relacionados com as categorias de Wrongful Conception, Wrongful Birth e Wrongful Life, entretecendo os avanços...
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57 min read

Homologação e Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras no Brasil

Resumo: O excesso de ações judiciais no país, a falta de juízes para atender o crescimento das demandas por prestação jurisdicional, a imprevisibilidade dos...
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