Revista 95

Prejuízos causados ao trabalhador e à previdência social decorrentes…

Resumo: O objetivo deste trabalho é analisar os prejuízos decorrentes das fraudes nos meios legais de proteção à saúde, vida, e integridade física do...
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Críticas ao Projeto de Lei do Senado nº 107/2011…

Resumo: O presente trabalho trata da análise crítica ao Projeto de Lei do Senado nº 107/2011, o qual propõe alterações a determinados artigos da...
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22 min read

Wrongful Conception, Wrongful Birth e Wrongful Life: indenização pelo…

Resumo: O artigo apresenta a atual configuração dos danos relacionados com as categorias de Wrongful Conception, Wrongful Birth e Wrongful Life, entretecendo os avanços...
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Homologação e Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras no Brasil

Resumo: O excesso de ações judiciais no país, a falta de juízes para atender o crescimento das demandas por prestação jurisdicional, a imprevisibilidade dos...
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Adoção de crianças maiores e adolescentes: expectativas e polêmicas…

Resumo: Neste trabalho se toma como marco teórico a doutrina da proteção integral do menor, referendada no ordenamento brasileiro com a publicação do Estatuto...
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Diferenças entre a relação de trabalho e a relação…

As relações de trabalho e de emprego diferenciam-se no mundo jurídico, especialmente, em função da legislação aplicável e, conseqüentemente, pela intenção do legislador na...
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Corte administrativo de serviço público essencial em face de…

1. INTRODUÇÃO Aborda-se a divergência doutrinária e o posicionamento jurisprudencial acerca do aparente conflito entre dispositivos da Lei de Concessões e Permissões de Serviços...
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Entidade especializada na arbitragem

Sumário: I. Introdução. II. Entidade especializada. III. Entidade especializada e árbitro. IV. Entidades de Classe. V. Formação estatutária das entidades. VI. Neutralidade, isenção e...
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Análise do sistema prisional brasileiro

Resumo: O presente trabalho de pesquisa faz uma análise do sistema carcerário, sua evolução até chegar aos dias atuais. Traz as conceituações dos estabelecimentos...
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O processo administrativo fiscal e os princípios da verdade…

Resumo: O artigo analisa a necessidade de se observar os princípios da verdade material e do livre convencimento motivado no Processo Administrativo Fiscal. Palavras-chave:...
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O direito constitucional à saúde pública e a integralidade…

Resumo: A saúde pública brasileira encontra-se em crise, o tratamento médico não respeita a dignidade da pessoa humana, a cobertura não é universal e...
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O estudo prévio de impacto ambiental como garantia do…

Resumo: O presente artigo analisa o Estudo Prévio de Impacto Ambiental enquanto forma de avaliação de obras e atividades que provoquem significativo impacto ambiental,...
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Indenização em desapropriação por interesse social para fins de…

Resumo: O presente trabalho tem por objetivo discorrer sobre alguns aspectos da indenização em desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária, com...
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A teoria pela perda de uma chance e a…

Resumo: O presente artigo tem por escopo a análise do dano caracterizado pela perda de uma chance. O artigo analisou que o dano advindo...
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A garantia da propriedade

Sumário: Introdução. 1. A garantia da propriedade privada. 2. A garantia da propriedade pública. 3. O significado da garantia da propriedade de acordo com...
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Responsabilidade civil por danos morais entre cônjuges

1. Introdução Antes de adentrar-se propriamente no tema da responsabilidade civil por danos morais entre cônjuges, é consentâneo analisar-se a origem da família. Contudo,...
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O Supremo Tribunal Federal e o procedimento penal previsto…

O Ministro Celso de Mello suspendeu, liminarmente, o curso da ação penal contra quatro pessoas acusadas de suposta falsidade ideológica e inscrição fraudulenta de...
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A participação popular como instrumento de proteção da Amazônia…

Resumo: Este artigo enfatiza a participação popular ambiental, princípio contemplado pela Constituição Federal no art. 225, no processo de criação das Usinas Hidrelétricas do...
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Mediação como um meio alternativo de tratamento de conflitos…

Resumo: O presente artigo faz uma reflexão quanto ao modelo tradicional de resolução das lides, uma vez que o modelo vigente mostra-se insuficiente para...
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Competência tributária, arrecadação efetiva e o fundo de participação…

Resumo: O artigo analisa o sistema de repartições de receitas por meio do Fundo de Participação dos Municípios. Palavras-chave: Direito Constitucional. Direito Tributário. Fundo...
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A polêmica envolvendo o conceito de miserabilidade para a…

Resumo: O artigo aborda a discussão sobre os limites do requisito objetivo de miserabilidade, imposto pela Lei Orgânica da Assistência Social, para a concessão...
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O empresário individual de responsabilidade (i)ilimitada: possibilidades e perspectivas…

Resumo: Os empresários individuais em regra assumem o risco de forma pessoal e ilimitada, inexistindo diferenciação patrimonial o que possibilita que os bens pessoais...
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23 min read

Instituição da província como unidade político-administrativa no século XIX

Resumo: O presente trabalho objetiva estudar as Províncias, nos momentos de sua consolidação, enquanto unidade político-administrativa, segundo a legislação nacional, produzidas no primeiro reinado....
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Análise crítica sobre o instrumento da recomendação do ministério…

Resumo: O presente trabalho faz análise crítica ao mecanismo da recomendação como instrumento de atuação extrajudicial utilizado pelo Ministério Público, o qual, não obstante...
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