Revista 95

Responsabilidade civil dos profissionais liberais segundo o código de…

Resumo: A Responsabilidade dos profissionais liberais é um tema que gera muitas controvérsias no âmbito do Código de Defesa do Consumidor, com isso buscou-se...
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O princípio da precaução no direito ambiental

Resumo: Lei de Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n. 6.938/1981) inseriu como objetivos dessa política pública a compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a...
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A responsabilidade patrimonial do estado por dano ambiental no…

Resumo: Tendo em vista a importância do meio ambiente para que o ser humano possa desfrutar de uma vida com dignidade, inclusive com entendimento...
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Prescritibilidade das ações judiciais de ressarcimento propostas pelo Poder…

Sumário: 1. Introdução. 2. Prescrição como componente do princípio da segurança jurídica. 3. Evolução redacional do art. 37 §5º da Constituição Federal durante a...
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“Bullying”: rápido bate o coração de uma criança quando…

Resumo: O presente artigo trata do comportamento agressivo denominado “Bullying”, fenômeno social que tem atingido instituições de ensino em todo o mundo. Especificamente trata-se...
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Fundamentos jurídicos dos princípios da insignificância e da irrelevância…

Resumo: Os Princípios da Insignificância e da Irrelevância Penal do Fato são princípios que têm como fundamento o ordenamento jurídico constitucional e também outros...
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O Supremo Tribunal Federal e a independência funcional dos…

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral de questão constitucional suscitada no Recurso Extraordinário (RE) 590908, em que...
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Anti-suit injunctions na mediação e arbitragem

Resumo: A arbitragem comercial internacional, preponderantemente, tem um importante instituto para usar como cláusula em seus contratos, a anti-suit injunction, que é uma cláusula...
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Usinas nucleares flutuantes e o direito ao desenvolvimento –…

Resumo: As economias dos países estão alicerçadas sob a base da segurança energética, cabendo a cada um deles a escolha da futura matriz energética...
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Aspectos relevantes sobre a legalidade do artigo 4º do…

Resumo: O presente artigo tem como enfoque central a legalidade do artigo 4º do Decreto 1.572/95 no que tange à previsão de cadastro de profissionais...
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A técnica da lei “ainda constitucional” à luz da…

1. INTRODUÇÃO Neste trabalho tratar-se-á da chamada técnica da “lei ainda constitucional”, bem assim esclarecer-se-á se o Supremo Tribunal Federal já a utilizou e...
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A base de cálculo do IRPJ e da CSLL…

Resumo: O artigo aborda a discussão acerca da determinação da base de cálculo do IRPJ e da CSLL das revendedoras de veículos automotores, tal...
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Biotecnologia, engenharia genética e organismos geneticamente modificados

Resumo: A técnica atual de biotecnologia moderna, empregada nos melhoramentos das espécies, utilizada pela engenharia genética, tem despertado preocupações, principalmente quando se trata da...
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As excludentes da responsabilidade civil brasileira

O artigo aborda as hipóteses em que não haverá a necessária obrigação de indenizar ainda que sobreviva o dano. A figura do estado de...
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Relações de Consumo x Meio Ambiente: Em busca do…

Resumo: A relação de consumo esta diretamente interligada ao desenvolvimento da sociedade, sendo um grande problema mundial as conseqüências do consumo exagerado incentivado pelo...
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As medidas judiciais utilizadas para recebimento de medicamentos e…

Resumo: A saúde é, senão o primeiro, um dos principais componentes da vida, seja como pressuposto de existência, seja como condição para uma boa...
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O sistema especial de inclusão dos trabalhadores de baixa…

Resumo: No presente estudo procuramos definir o sistema de inclusão previdenciária estabelecido pela Emenda Constitucional nº 47/05 e regulamentado pela Lei nº 12.470/11, bem...
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Justiça Militar e a competência do Tribunal do Júri

Resumo: Esse trabalho, tem como objetivo levar a reflexão de um tema de significativa importância, não somente para o militar mas para o civil....
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A cultura do litígio x a cultura da mediação

Resumo: A proposta do presente ensaio é demonstrar a crescente litigiosidade na sociedade atual, tratada aqui como “ a cultura do litígio” No atual...
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O Supremo Tribunal Federal e a competência para julgar…

I – INTRODUÇÃO Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu na sessão do dia 16 de novembro de 2011, que as...
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Arbitragem Internacional: uma abordagem acerca da solução de controvérsias…

Resumo: O presente trabalho acadêmico vem com o propósito de apresentar o Instituto da Arbitragem como um caminho alternativo na solução de controvérsias, tudo...
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A seletividade do sistema penal brasileiro

Resumo: O presente artigo trata como problemática de investigação, a seletividade do Sistema Penal brasileiro, para tanto buscou-se juntar considerações importantes sobre esse sistema,...
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As questões intertemporais após a Emenda Constitucional N° 66/2010

Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar as questões intertemporais após a alteração realizada na redação do art. 226, §6º, da Constituição Federal,...
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(In) aplicabilidade da Lei Municipal 6.699/2009 – Lei do…

Resumo: O objetivo do presente estudo foi de refletir sobre as questões concernentes a – (In) aplicabilidade da Lei Municipal 6.699/2009 (lei do abandono...
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