Revista 97

Concurso público: Fracasso, vontade e resistência

Informações Sobre os Autores Atahualpa Fernandez Pós-doutor em Teoría Social, Ética y Economia pela Universidade Pompeu Fabra; Doutor em Filosofía Jurídica, Moral y Política...
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Princípios e regras: diferenças

Resumo: O ordenamento jurídico é composto por previsões distintas que qualificam valores ou condutas, seguindo-se, assim, as noções básicas dos princípios e regras. Palavras...
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O princípio da informação como fundamento imperativo das atuais…

Resumo: nesta breve pesquisa abordar-se-á o Princípio da Informação e sua imperatividade nas relações mercantis. Buscar-se-á, contudo, esclarecer a eficácia do referido Princípio e...
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A polícia militar na apuração das infrações penais, cuja…

Resumo: A atividade de apuração das infrações penais é essencial à persecução criminal. Tal atividade é realizada, na prática criminal cotidiana, por diversos segmentos...
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Criminologia e crimes fiscais: uma análise da extinção punitiva…

Resumo: O presente estudo tem o escopo de analisar a extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo nos delitos fiscais.  Esta análise propõe realizar-se...
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Concessão dos benefícios da justiça gratuita para microempresários e…

Resumo: O presente artigo visa lançar luzes sobre o tema, ainda não pacificado na jurisprudência, dos critérios necessários para a concessão da justiça gratuita...
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A incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos pelo…

Resumo: No âmbito do Direito Internacional Público, foi durante o século XX que se consolidou o sistema global de proteção ao ser humano. É certo...
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Incentivos fiscais do ICMS e o Confaz

Preocupados com os incentivos fiscais concedidos unilateralmente pelos diversos Estados da Federação, os senhores Senadores estão debatendo o PLC n° 240/2006 que flexibiliza as...
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A responsabilidade objetiva na reparação por erro médico

No Brasil, hodiernamente, cresce sobremaneira as demandas judiciais ajuizadas por pacientes em face das instalações hospitalares responsáveis por seu cuidado. A medicina moderna abraçou...
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Da duração objetiva do processo

Resumo: Este artigo discute se as metas do CNJ podem ser consideradas como uma implementação de um prazo objetivo para a duração dos processos....
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14 min read

A legalidade da exigência de cadastramento dos licitantes no…

Resumo: O presente artigo visa à análise da exigência de cadastramento dos licitantes no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) como condição para...
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Da legalidade da taxa de transferência e cessão de…

Com o crescimento vertiginoso do mercado imobiliário, principalmente na cidade do Rio de Janeiro, haja vista a perspectiva de desenvolvimento e a grande inserção...
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O serviço social da vara de família da comarca…

Resumo: Este artigo pretende relatar o serviço social judiciário do Fórum Dr. Silveira Martins, Anexo I – Vara de Família, descrevendo sua real prestação...
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15 min read

Chamamento ao processo, de todos os avós, nas lides…

Resumo: O artigo trata da questão da possibilidade ou não do chamamento ao processo de todos os avós a fim dos mesmos, indistintamente, figurarem...
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Apontamentos sobre a penhora on-line no direito processual civil

Resumo: Sabe-se que o Direito, assim como qualquer outra ciência, deve acompanhar as mudanças de comportamento que ocorrem na sociedade. Nessa esteira, como forma de...
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Imposto de renda sobre o lucro imobiliário

Um dos pilares do crescimento nacional nos últimos anos tem sido a Construção Civil e por decorrência lógica, o Setor Imobiliário. A arrecadação tributária...
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Testes psicológicos nos concursos públicos: dilemas e reflexões entre…

Resumo: O presente texto trata dos testes psicológicos nos concursos públicos. Da pesquisa realizada conclui-use que acesso a cargo ou emprego público está exclusivamente...
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O principio da dignidade da pessoa humana nas constituições…

Resumo: O estudo é uma analise resumida das constituições da República Federativa do Brasil, onde se busca demonstrar a presença do conceito da dignidade...
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44 min read

Breve análise do histórico do positivismo jurídico, a partir…

Resumo: O presente trabalho objetiva apresentar uma breve análise do histórico do positivismo jurídico, a partir da leitura da obra de Norberto Bobbio “Positivismo...
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21 min read

Atividades predatórias: A máquina mortífera da Caatinga

Resumo: Desde tempos remotos, atividades econômicas como agricultura, pecuária e extrativismo vegetal são exercitadas sobre o domínio da Caatinga, porém a forma inapropriada e...
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A aplicação da prescrição direta diferida no processo administrativo…

Resumo: A prescrição dos ilícitos funcionais tem natureza jurídica semelhante ao instituto da decadência e por isso deve ser percebida como prescrição sui generis....
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Ilegitimidade passiva das assistências técnicas autorizadas por vício do…

Uma das lides bastante comum em nossos Juizados Especiais refere-se à possibilidade ou não de condenação solidária das assistências técnicas autorizadas com os fornecedores...
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O que é chargeback?

Em interessante editorial publicado em seu site no dia 17/01/2012 (http://pablostolze.ning.com/), o eminente professor PABLO STOLZE GAGLIANO nos convida a refletir sobre uma prática...
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13 min read

Da relação de trabalho x relação de emprego

Resumo: O artigo versa sobre a diferenciação entre a relação de trabalho e a relação de emprego sob a luz da legislação brasileira. 1....
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O estado e a regulamentação do comércio internacional no…

Resumo: O presente estudo pretende, de modo sintético, trazer um apanhando da regulamentação do comércio internacional no início do século XX até a Segunda...
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23 min read

O controle judicial das decisões dos tribunais de contas

Resumo: Este artigo traz breves comentários sobre o Controle Judicial de decisões dos Tribunais de Contas, analisando os tipos de vícios que acarretam a...
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Lei da Representação Interventiva no Supremo Tribunal Federal

Resumo: Trata-se de uma breve apresentação da Lei da Representação Interventiva no Supremo Tribunal Federal que foi publicada no apagar das luzes do ano...
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Mera expectativa de direito ou direito adquirido no concurso…

Resumo: O concurso público é forma originária de provimento de cargos e empregos na Administração, levando milhões de candidatos, todos os anos, a se...
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PEC 233/2008: Reforma Tributária, federalização do ICMS e sua…

Resumo: Desde o início de 2003, o Brasil vem se deparando com a insistência do Governo Federal em implantar uma reforma tributária. Nesse período...
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12 min read

Os direitos ou interesses coletivos – como é possível…

Resumo: O presente estudo tem por fim estabeler os conceitos de direito e/ou intereses coletivos bem assim esclarecer como é possível tutelá-los diante do...
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