Revista 97

Penhora on-line – desvirtuamento de sua natureza e sua…

Resumo: Solução quando as Instituições Financeiras, quando são as próprias devedoras, ao se depararem com a ordem judicial de penhora de seus próprios ativos,...
Equipe Âmbito Jurídico
14 min read

A intimação eletrônica no âmbito do processo administrativo disciplinar

Resumo: O presente texto apresenta um estudo referente à adoção de novas tecnologias no âmbito da Administração Pública, particularmente a utilização do meio eletrônico...
Equipe Âmbito Jurídico
27 min read

Da legitimidade do poder judiciário para anular quesitos de…

Resumo: Trata-se de ensaio jurídico que aborda à temática da anulação de questões de concursos públicos viciados por erros materiais evidentes e insofismáveis. Tal...
Equipe Âmbito Jurídico
16 min read

Alimentos Gravídicos e a Lei nº 11.804/2008

Resumo: Trata-se de um artigo versando sobre a novel legislação acerca dos alimentos gravídicos bem como de seus desdobramentos práticos, especialmente quando não comprovada...
Equipe Âmbito Jurídico
3 min read

A alteração do mecanismo de prisões no Brasil a…

Resumo: Este artigo tem o objetivo de analisar as mudanças que ocorreram no instituto da prisão preventiva, considerada, após a entrada em vigor da...
Equipe Âmbito Jurídico
45 min read

A discricionariedade do juiz na visão de Kant, Dworkim…

Resumo: O uso do poder discricionário por parte dos julgadores, com o confronto de temas como moralidade e legalidade, é o objeto de estudo...
Equipe Âmbito Jurídico
19 min read

Ativismo judicial e o Supremo Tribunal Federal: Visão crítica…

Resumo: Trata-se de um estudo acerca do caminho que nossa Suprema Corte vem trilhando ao longo dos últimos anos, buscando fazer uma análise da...
Equipe Âmbito Jurídico
56 min read

Aspectos constitucionais gerais da súmula vinculante no ordenamento jurídico…

Resumo: O presente plano de trabalho tem por objetivo analisar criticamente o instituto da súmula vinculante tendo em vista que esta matéria foi alvo...
Equipe Âmbito Jurídico
29 min read

Da responsabilidade do estado por atos judiciais

Resumo: A jurisprudência tem favorecido a irreparabilidade dos danos causados pelos atos do Poder Judiciário em prol da independência funcional dos magistrados, salvo nas...
Equipe Âmbito Jurídico
5 min read

O direito agrário e as concepções sobre a posse…

Resumo: Concepção é um modo de ver, de sentir ou de compreender algo. Este artigo apresenta uma abordagem do conceito de posse nas diferentes...
Equipe Âmbito Jurídico
13 min read

Primeiras linhas sobre a Lei Geral da Copa: Uma…

Resumo: Este estudo aborda as nuances do Projeto de Lei 2330/11, que dispõe sobre as medidas a serem adotadas durante a Copa das Confederações...
Equipe Âmbito Jurídico
29 min read

A incongruência concernente às obrigações alternativas

Resumo: Não se pode negar o princípio da igualdade constitucional e infraconstitucional como central para a construção das regras. O que se nota é...
Equipe Âmbito Jurídico
11 min read

Legitimidade passiva das seguradoras em processos movidos por terceiros…

Resumo: O artigo visa, à luz da jurisprudência dominante, tecer considerações acerca da possibilidade das seguradoras serem diretamente processadas pelas vítimas de acidentes de...
Equipe Âmbito Jurídico
10 min read

O novo artigo 311-A do Código Penal e o…

Em 15 de dezembro de 2011 o legislador brasileiro oferta um “presente de natal” à população. É a Lei 12.550/11 que, na verdade, trata...
Equipe Âmbito Jurídico
4 min read

O princípio da proteção no direito do trabalho contemporâneo

Resumo: O Princípio da Proteção no Direito do Trabalho necessita de uma releitura da concepção de igualdade subjetiva, com o objetivo de garantir a...
Equipe Âmbito Jurídico
6 min read

Acordos de validação e aproveitamento dos estudos na educação…

Resumo: Com a promulgação do acordo de reconhecimento de certificados, títulos e estudos de Nível Primário/Fundamental/Básico e Médio/Secundário entre os “Estados Partes” do MERCOSUL...
Equipe Âmbito Jurídico
12 min read

A responsabilidade penal da pessoa jurídica em matéria ambiental

Rsumo: O presente estudo, de forma sucinta, irá tratar do tema da responsabilidade penal das pessoas jurídicas no Direito ambiental. Para tanto, inicialmente, abordará...
Equipe Âmbito Jurídico
54 min read

Reflexões acerca da influência de Keynes na construção da…

Resumo: Este estudo busca identificar algumas influências de Keynes, e atribuir ao mesmo a credibilidade que lhe é peculiar. Impossível é exaurimento de suas...
Equipe Âmbito Jurídico
18 min read

Discricionariedade administrativa e conceitos jurídicos indeterminados: Em busca da…

“O poder discricionário é o verdadeiro cavalo de Tróia no centro do Direito Administrativo em um Estado de Direito”  Hans Huber Resumo: O presente artigo...
Equipe Âmbito Jurídico
26 min read

Sigilo bancário e atuação do COAF

A questão do sigilo bancário veio à baila tendo em vista a divulgação pela imprensa das informações acerca das movimentações financeiras feitas pelos diferentes...
Equipe Âmbito Jurídico
4 min read

Especificidades da espécie normativa decreto legislativo

Resumo: Este trabalho visa explicitar as características da espécie normativa denominada decreto legislativo, devido ao seu procedimento específico de produção. Palavras-chave: Espécie normativa. Decreto...
Equipe Âmbito Jurídico
42 min read

Composição da educação brasileira

Resumo: Este trabalho foi desenvolvido com o objetivo de analisar a composição da educação nacional sob a égide da Lei 9.3094/1996 que estabelece as...
Equipe Âmbito Jurídico
34 min read

a responsabilidade civil da escola perante as violências que…

Resumo: Este artigo versa sobre o tema violências nas escolas e a responsabilidade civil destas, frente à tais casos, especialmente o bullying realizado entre...
Equipe Âmbito Jurídico
17 min read

Reflexões sobre a norma jurídica na pós-modernidade

Resumo: A pesquisa apresenta a necessidade de se (re)availar os limites, alcances e conceitos epistemológicos do Direito na Pós-modernidade para se corroborar critérios razoáveis...
Equipe Âmbito Jurídico
23 min read

Das fraudes em certames de interesse público – Lei…

Resumo: O presente artigo trata da lei 12.550/11, que criou o crime intitulado “das fraudes em certames de interesse público” e inseriu uma nova...
Equipe Âmbito Jurídico
16 min read

Concurso público: “motivadores”, “turbinadores” e “triunfadores”

“¡Pensad vuestros propios pensamientos,…! ¡Vivid vuestra vida! ¡No me sigáis ciegamente, permaneced libres!” Montaigne Parece que estamos no tempo dos cursos preparatórios, dos cursos...
Equipe Âmbito Jurídico
9 min read

Os precatórios e a Emenda Constitucional 62/2009

Resumo: O artigo tem por escopo a pesquisa do precatório, criação genuinamente brasileira, como forma de garantir que a Fazenda Pública venha a adimplir...
Equipe Âmbito Jurídico
22 min read

Intersecção entre direito administrativo disciplinar e direito penal: Uma…

Resumo: A presente monografia defende a necessidade de aplicação de teorias, princípios e institutos garantistas originários do Direito Penal no âmbito do Direito Administrativo...
Equipe Âmbito Jurídico
106 min read

A posição hierárquica dos tratados internacionais e da lei…

Resumo: O presente trabalho tem por objetivo fazer um estudo acerca da questão hierárquica dos tratados internacionais que no caso do direito brasileiro, é...
Equipe Âmbito Jurídico
23 min read

Justiça de transição no Brasil

Resumo: Entre os anos 1964 e 1985, o Brasil viveu sob uma ditadura civil militar. Após um período de transição, o qual iniciou com...
Equipe Âmbito Jurídico
77 min read