Revista 97

STJ e a pensão por morte do menor sob…

Resumo: Reflexão doutrinária e jurisprudencial referente ao menor sob guarda, enquanto dependente extinto da legislação previdenciária para efeitos de pensão por morte junto ao...
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Nexo técnico epidemiológico: Conceito e efeitos sobre a ação…

Resumo: O trabalho visa conceituar o nexo técnico epidemiológico, assim como apontar os seus efeitos junto a ação indenizatória trabalhista. Para tanto, aponta o...
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Abuso do direito de defesa x concessão ex oficcio…

Resumo: O presente artigo se destina á exposição dos pontos de vista antagônicos decorrente da possibilidade do juiz, caso verifique abuso de direito de...
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O benefício da dúvida? Apontamentos sobre o Art. 31…

Resumo: No Regime da lei 3.765/1960, que trata da pensão dos militares das Forças Armadas, temos uma regra de transição definida no Art. 31...
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Reserva florestal legal: o papel do poder público e…

Resumo: Atualmente, deparamos, no Brasil, com uma vasta e confusa legislação no que toca aos assuntos ligados à preservação do meio ambiente. Várias soluções...
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O ocaso da cártula

Resumo: Os avanços econômicos devem-se, em grande parte, aos títulos de crédito, pois estes possibilitaram segurança na concessão do crédito transacionado.  A segurança do...
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A soberania nacional frente aos comandos da FIFA no…

Resumo: É notória a preocupação de grande parte dos países em participar e sediar grandes eventos esportivos, em especial, pela significativa movimentação de recursos...
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Separação de Poderes, controle jurisdicional de políticas públicas e…

Resumo: O presente trabalho tem como escopo analisar a legitimidade do Poder Judiciário no controle das políticas públicas, apresentando uma evolução do pensamento jurisprudencial...
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As isenções tributárias concedidas em tratados internacionais

Resumo: O presente artigo trata da possibilidade de concessão de isenções de tributos estaduais e municipais pela União Federal ao celebrar tratados internacionais e...
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Da norma penal em branco

Sumário: 1 Apresentação; 2 Conceito de Norma Penal em Branco; 3 A Norma Penal em Branco e os Tipos Abertos; 4 Elementos Normativos do...
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A importância da RIO+20 para o Brasil dentro do…

Resumo: O presente trabalho tem como intuito apresentar a evolução gradual da tutela ambiental por parte do Estado Brasileiro. Deste modo, o objetivo é...
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Apadrinhamento afetivo: o afeto além dos muros da instituição

Resumo: No sistema nacional de adoção, o perfil das crianças buscadas pelos futuros pais é altamente seletivo, preferindo-se crianças do sexo feminino, brancas e...
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Ilegalidade ou inconstitucionalidade: análise dos dispositivos do decreto regulamentar…

Resumo: O pregão eletrônico é a modalidade de licitação introduzida pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002 e regulamentada pelo decreto 5.450...
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A síndrome de alienação parental: Um novo enfrentamento para…

Resumo: A Síndrome de Alienação Parental é um tema atual, e designa agressões mentais contra a criança/adolescente, criando as chamadas “falsas memórias” na luta...
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A competência da Justiça do Trabalho para processar e…

Resumo: O presente plano de trabalho visa primordialmente tratar da competência da Justiça do Trabalho, após a EC n. 45/2004, para processar e julgar...
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União estável e a prescindibilidade de convivência sob o…

Resumo: Análise da não necessidade de convivência sob o mesmo teto para caracterizar a união estável, assim como análise da súmula nº 382 do...
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Penhora online: Surgimento, evolução e constitucionalidade

Resumo: O objetivo deste artigo é tratar acerca da Penhora Online, a qual mudou consubstancialmente o processo de execução, através da edição da Lei...
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A teoria funcionalista e a doação de órgãos

Resumo: Este artigo propõe que o Estado tem sustentação na Teoria Funcionalista do Direito para incentivar a doação de órgãos após a morte cerebral...
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Penhora on-line – desvirtuamento de sua natureza e sua…

Resumo: Solução quando as Instituições Financeiras, quando são as próprias devedoras, ao se depararem com a ordem judicial de penhora de seus próprios ativos,...
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A intimação eletrônica no âmbito do processo administrativo disciplinar

Resumo: O presente texto apresenta um estudo referente à adoção de novas tecnologias no âmbito da Administração Pública, particularmente a utilização do meio eletrônico...
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Da legitimidade do poder judiciário para anular quesitos de…

Resumo: Trata-se de ensaio jurídico que aborda à temática da anulação de questões de concursos públicos viciados por erros materiais evidentes e insofismáveis. Tal...
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Alimentos Gravídicos e a Lei nº 11.804/2008

Resumo: Trata-se de um artigo versando sobre a novel legislação acerca dos alimentos gravídicos bem como de seus desdobramentos práticos, especialmente quando não comprovada...
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A alteração do mecanismo de prisões no Brasil a…

Resumo: Este artigo tem o objetivo de analisar as mudanças que ocorreram no instituto da prisão preventiva, considerada, após a entrada em vigor da...
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A discricionariedade do juiz na visão de Kant, Dworkim…

Resumo: O uso do poder discricionário por parte dos julgadores, com o confronto de temas como moralidade e legalidade, é o objeto de estudo...
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Ativismo judicial e o Supremo Tribunal Federal: Visão crítica…

Resumo: Trata-se de um estudo acerca do caminho que nossa Suprema Corte vem trilhando ao longo dos últimos anos, buscando fazer uma análise da...
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Aspectos constitucionais gerais da súmula vinculante no ordenamento jurídico…

Resumo: O presente plano de trabalho tem por objetivo analisar criticamente o instituto da súmula vinculante tendo em vista que esta matéria foi alvo...
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Da responsabilidade do estado por atos judiciais

Resumo: A jurisprudência tem favorecido a irreparabilidade dos danos causados pelos atos do Poder Judiciário em prol da independência funcional dos magistrados, salvo nas...
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O direito agrário e as concepções sobre a posse…

Resumo: Concepção é um modo de ver, de sentir ou de compreender algo. Este artigo apresenta uma abordagem do conceito de posse nas diferentes...
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Primeiras linhas sobre a Lei Geral da Copa: Uma…

Resumo: Este estudo aborda as nuances do Projeto de Lei 2330/11, que dispõe sobre as medidas a serem adotadas durante a Copa das Confederações...
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A incongruência concernente às obrigações alternativas

Resumo: Não se pode negar o princípio da igualdade constitucional e infraconstitucional como central para a construção das regras. O que se nota é...
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