Revista 97

Legitimidade passiva das seguradoras em processos movidos por terceiros…

Resumo: O artigo visa, à luz da jurisprudência dominante, tecer considerações acerca da possibilidade das seguradoras serem diretamente processadas pelas vítimas de acidentes de...
AmbitoJuridicoOld
10 min read

O novo artigo 311-A do Código Penal e o…

Em 15 de dezembro de 2011 o legislador brasileiro oferta um “presente de natal” à população. É a Lei 12.550/11 que, na verdade, trata...
AmbitoJuridicoOld
4 min read

O princípio da proteção no direito do trabalho contemporâneo

Resumo: O Princípio da Proteção no Direito do Trabalho necessita de uma releitura da concepção de igualdade subjetiva, com o objetivo de garantir a...
AmbitoJuridicoOld
6 min read

Acordos de validação e aproveitamento dos estudos na educação…

Resumo: Com a promulgação do acordo de reconhecimento de certificados, títulos e estudos de Nível Primário/Fundamental/Básico e Médio/Secundário entre os “Estados Partes” do MERCOSUL...
AmbitoJuridicoOld
12 min read

A responsabilidade penal da pessoa jurídica em matéria ambiental

Rsumo: O presente estudo, de forma sucinta, irá tratar do tema da responsabilidade penal das pessoas jurídicas no Direito ambiental. Para tanto, inicialmente, abordará...
AmbitoJuridicoOld
54 min read

Reflexões acerca da influência de Keynes na construção da…

Resumo: Este estudo busca identificar algumas influências de Keynes, e atribuir ao mesmo a credibilidade que lhe é peculiar. Impossível é exaurimento de suas...
AmbitoJuridicoOld
18 min read

Discricionariedade administrativa e conceitos jurídicos indeterminados: Em busca da…

“O poder discricionário é o verdadeiro cavalo de Tróia no centro do Direito Administrativo em um Estado de Direito”  Hans Huber Resumo: O presente artigo...
AmbitoJuridicoOld
26 min read

Sigilo bancário e atuação do COAF

A questão do sigilo bancário veio à baila tendo em vista a divulgação pela imprensa das informações acerca das movimentações financeiras feitas pelos diferentes...
AmbitoJuridicoOld
4 min read

Especificidades da espécie normativa decreto legislativo

Resumo: Este trabalho visa explicitar as características da espécie normativa denominada decreto legislativo, devido ao seu procedimento específico de produção. Palavras-chave: Espécie normativa. Decreto...
AmbitoJuridicoOld
42 min read

Composição da educação brasileira

Resumo: Este trabalho foi desenvolvido com o objetivo de analisar a composição da educação nacional sob a égide da Lei 9.3094/1996 que estabelece as...
AmbitoJuridicoOld
34 min read

a responsabilidade civil da escola perante as violências que…

Resumo: Este artigo versa sobre o tema violências nas escolas e a responsabilidade civil destas, frente à tais casos, especialmente o bullying realizado entre...
AmbitoJuridicoOld
17 min read

Reflexões sobre a norma jurídica na pós-modernidade

Resumo: A pesquisa apresenta a necessidade de se (re)availar os limites, alcances e conceitos epistemológicos do Direito na Pós-modernidade para se corroborar critérios razoáveis...
AmbitoJuridicoOld
23 min read

Das fraudes em certames de interesse público – Lei…

Resumo: O presente artigo trata da lei 12.550/11, que criou o crime intitulado “das fraudes em certames de interesse público” e inseriu uma nova...
AmbitoJuridicoOld
16 min read

Concurso público: “motivadores”, “turbinadores” e “triunfadores”

“¡Pensad vuestros propios pensamientos,…! ¡Vivid vuestra vida! ¡No me sigáis ciegamente, permaneced libres!” Montaigne Parece que estamos no tempo dos cursos preparatórios, dos cursos...
AmbitoJuridicoOld
9 min read

Os precatórios e a Emenda Constitucional 62/2009

Resumo: O artigo tem por escopo a pesquisa do precatório, criação genuinamente brasileira, como forma de garantir que a Fazenda Pública venha a adimplir...
AmbitoJuridicoOld
22 min read

Intersecção entre direito administrativo disciplinar e direito penal: Uma…

Resumo: A presente monografia defende a necessidade de aplicação de teorias, princípios e institutos garantistas originários do Direito Penal no âmbito do Direito Administrativo...
AmbitoJuridicoOld
106 min read

A posição hierárquica dos tratados internacionais e da lei…

Resumo: O presente trabalho tem por objetivo fazer um estudo acerca da questão hierárquica dos tratados internacionais que no caso do direito brasileiro, é...
AmbitoJuridicoOld
23 min read

Justiça de transição no Brasil

Resumo: Entre os anos 1964 e 1985, o Brasil viveu sob uma ditadura civil militar. Após um período de transição, o qual iniciou com...
AmbitoJuridicoOld
77 min read

ICMS: Incentivos fiscais unilaterais

Como se sabe, diversos Estados vêm concedendo incentivos fiscais unilateralmente, à margem da LC n° 24/75 que impõe a utilização apenas do Convênio firmado...
AmbitoJuridicoOld
2 min read

O Direito Penal do Inimigo

Resumo: O inimigo representa aquele que rompeu seus vínculos com a sociedade, retornando a um estado de natureza. Estando neste estado qualquer medida que...
AmbitoJuridicoOld
7 min read

A medida de privação de liberdade no Brasil e…

Resumo: A adolescência é um período de transição em que o indivíduo abandona sua vida infantil e começa a preparar-se para as responsabilidades que...
AmbitoJuridicoOld
40 min read

Os juizados especiais cíveis e o acesso à Justiça

Resumo: O objetivo do presente trabalho é analisar a efetividade dos Juizados Especiais Cíveis brasileiros, observando sob o aspecto empírico, como também fazendo uma...
AmbitoJuridicoOld
47 min read

Análise comparativa entre os sistemas brasileiro e argentino sobre…

Sumário: 1. Introdução; 2. Conceitos legais e doutrinários acerca da desconsideração da limitação da responsabilidade obrigacional das pessoas físicas participantes de sociedades; 3. Comparativo...
AmbitoJuridicoOld
13 min read

As dimensões de direitos fundamentais, a conformação do estado…

Resumo: O presente artigo tem por desiderato mostrar a evolução dos direitos fundamentais em consonância com a evolução do Estado, enfocando o princípio democrático....
AmbitoJuridicoOld
18 min read

Considerações acerca do direito penal do inimigo

Resumo: A teoria do Direito Penal do Inimigo idealizada por GUNTER JAKOBS defende a aplicação de sistemas penais distintos para criminosos diferente. Em um...
AmbitoJuridicoOld
26 min read

Execução: Praça, leilão, lance mínimo e lance vil

Sumário: 1. Introdução. 2. Praça. 2a. Publicidade. 3. Leilão 4. Peculiaridades da praça e leilão no processo do trabalho e no processo comum. 5....
AmbitoJuridicoOld
22 min read

O direito internacional e a estrutura jus-filosófica das guerras…

Resumo: O presente artigo tem o escopo de estabelecer considerações acerca dos conflitos armados decorrentes das disputas por água, especialmente no que tange aos...
AmbitoJuridicoOld
59 min read

Fundos de desenvolvimento regional: considerações sobre a natureza jurídica

Resumo: O ponto nodal para o raciocínio a ser desenvolvido neste artigo corresponde em saber se os fundos de investimento regional possuem natureza pública...
AmbitoJuridicoOld
19 min read

Reality shows sob a perspectiva da teoria das subculturas…

Resumo: Análise da criminalidade praticada por participantes de reality shows sob a perspectiva da teoria das subculturas criminais. Mal começou a décima segunda edição...
AmbitoJuridicoOld
6 min read

Da outorga de direito de uso das águas à…

Resumo: A Lei n° 9.433/97 iniciou a implantação da gestão integrada das águas no Brasil. Esse conceito, apesar de amplamente aceito, é de alta...
AmbitoJuridicoOld
49 min read
error: Conteúdo protegido !!