Revista 97

Penhora on-line – desvirtuamento de sua natureza e sua…

Resumo: Solução quando as Instituições Financeiras, quando são as próprias devedoras, ao se depararem com a ordem judicial de penhora de seus próprios ativos,...
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A intimação eletrônica no âmbito do processo administrativo disciplinar

Resumo: O presente texto apresenta um estudo referente à adoção de novas tecnologias no âmbito da Administração Pública, particularmente a utilização do meio eletrônico...
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Da legitimidade do poder judiciário para anular quesitos de…

Resumo: Trata-se de ensaio jurídico que aborda à temática da anulação de questões de concursos públicos viciados por erros materiais evidentes e insofismáveis. Tal...
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Alimentos Gravídicos e a Lei nº 11.804/2008

Resumo: Trata-se de um artigo versando sobre a novel legislação acerca dos alimentos gravídicos bem como de seus desdobramentos práticos, especialmente quando não comprovada...
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A alteração do mecanismo de prisões no Brasil a…

Resumo: Este artigo tem o objetivo de analisar as mudanças que ocorreram no instituto da prisão preventiva, considerada, após a entrada em vigor da...
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A discricionariedade do juiz na visão de Kant, Dworkim…

Resumo: O uso do poder discricionário por parte dos julgadores, com o confronto de temas como moralidade e legalidade, é o objeto de estudo...
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