Revista 98

Seguridade social: conceito constitucional e aspectos gerais

Resumo: A seguridade social é o conjunto de ações e instrumentos por meio do qual se pretende alcançar uma sociedade livre, justa e solidária,...
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A delação premiada com o advento na Lei 9.807/99

Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar o instituto da delação premiada, adotado no Brasil por meio de diversas leis, demonstrando seu conceito,...
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A inaplicabilidade do art. 62, inciso I da CLT…

Resumo: O presente artigo visa demonstrar de fato a inaplicabilidade do art. 62, inciso I da CLT, em face aos motoristas carreteiros, e as...
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Revalidação do diploma de medicina pelo revalida

Resumo: Os cursos de medicina estão entre os mais procurados por brasileiros em instituições de ensino estrangeiras, em especial às situadas no MERCOSUL e...
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A educação dos antigos como exemplo para se ensinar…

Resumo: Este artigo aborda a possibilidade de outra forma de ensino do Direito pautada na educação como experiência da vida e para vida, remetendo...
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Crimes tributários. Pendência de processo administrativo. Nova alteração da…

Após inúmeras discussões judiciais, finalmente, o Plenário do Supremo Tribunal Federal firmou a tese da prejudicialidade da ação penal na pendência de discussão administrativa...
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O último capítulo- cenas do julgamento: o Direito nas…

Resumo: As telenovelas brasileiras produzem uma série de imagens do judiciário brasileiro ao mesmo tempo em que trazem uma discussão sobre o que é...
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La situación actual de los subsidios a la industria…

Resumo: A sobrepesca é um grave problema que devem enfrentar os Estados ribeirinhos que dependem do recurso para a subsistência de seus habitantes. Especialistas...
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A concessão de benefício de prestação continuada assistencial ao…

Resumo: O artigo aborda a problemática envolvendo a concessão ou o indeferimento do benefício de prestação continuada assistencial ao idoso or portador de deficiência...
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Cartas rogatórias ativas e passivas no Direito brasileiro contemporâneo

Resumo: As cartas rogatórias são o instrumento de cooperação jurídica internacional por excelência, porém, o Superior Tribunal de Justiça vem proferindo equivocados precedentes e...
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Os segurados da Previdência Social

Resumo: A proteção da Previdência Social para os trabalhadores, seja empregado ou profissional autônomo (segurados obrigatórios) decorre de ato próprio, ou seja, pelo exercício...
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A prática de alienação parental como causa de deserdação

Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar a possibilidade de deserdação nos casos de ausência de afetividade na relação familiar, em virtude da...
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A boa-fé como princípio ideal do processo

Resumo: O presente artigo científico trará uma breve análise do princípio da boa-fé no Direito Processual brasileiro. Pretende-se apresentar, de forma didática e sistemática,...
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Correspondência entre os valores pagos pela contratante e os…

Resumo: Propõe-se no presente artigo analisar a questão da correspondência dos valores efetivamente pagos pela Administração Pública contratante e aqueles constantes das planilhas de...
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Ecoturismo e etnoturismo na aldeia de Tramataia – área…

Resumo: O ecoturismo e etnoturismo são segmentos da atividade turística que devem se desenvolver através do paradigma da sustentabilidade com base no pensamento sistêmico,...
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Considerações sobre o poder diretivo do empregador sob a…

Resumo: Os direitos fundamentais, que garantem a igualdade de todos perante a lei e tutela direitos personalíssimos, estão consagrados na Constituição Federal, que tem...
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Thomas Hobbes versus surgimento do estado

Resumo: O paper busca enfrentar o tema Surgimento do Estado, a fim de permitir uma melhor compreensão jurídico-social, tendo como ponto principal o enfoque...
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O Malandro e o Direito: um estudo sobre as…

Resumo: Este artigo busca levantar algumas concepções do malandro na música popular brasileira e relacioná-la com a concepção hegemônica de Direito, positivismo jurídico. O...
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Concepções princpiológicas do Direito Agrário

Resumo: Concepção é um modo de ver, de sentir ou de compreender algo. Este artigo apresenta uma abordagem do conceito de Direito agrário, bem...
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Tribunal de contas: história, principais características e importância na…

Resumo: No Brasil, no ano de 1680, foram criadas as Juntas das Fazendas das Capitanias e a Junta da Fazenda do Rio de Janeiro...
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A novela Fina Estampa e a ovodoação

Resumo: O presente artigo traça breves linhas sobre a realidade jurídica por trás do tema reprodução medicamente assistida com recepção de gametas discutido na...
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Os princípios constitucionais penais sob a óptica do estado…

Resumo: O presente trabalho tem por finalidade avaliar os aspectos históricos dos direitos humanos, bem como, de forma sistemática, observar sua evolução e conseqüentemente,...
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A presunção negativa de responsabilidade objetiva da administração pública…

Resumo: A importância do tema decorre da necessidade de fazer a conjugação de diligência e responsabilidade à transferência da prestação de serviços, destacando que...
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O salário-maternidade no regime geral de previdência social

Resumo: O salário-maternidade é o benefício previdenciário a ser pago à segurada do Regime Geral de Previdência Social em virtude do nascimento de filho,...
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Nome empresarial versus marca. O descompasso da tutela dos…

Resumo: O presente artigo objetiva demonstrar os possíveis critérios para a solução de conflitos entre os signos distintivos da atividade empresarial, atendo-se à marca...
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Indenização por dano moral no Código de Defesa do…

Resumo: O presente trabalho de pesquisa faz uma análise acerca do direito do consumidor desde o seu surgimento até os dias atuais, buscando caracterizar...
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Instrumentos processuais de proteção ambiental

Resumo: O Direito Ambiental, com o advento da Constituição da Federal de 1988, aliada a Lei 6938/81 que estabelece os objetivos da Política Nacional...
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Aspectos doutrinários e jurisprudenciais acerca da greve do servidor…

Resumo: O presente artigo analisa o direito de greve do servidor público, inserido no art. 37, inciso VII da CF/88, antes e após a...
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A publicidade e a motivação como elementos fundamentais para…

Resumo: Diversas são as questões emanadas sobre a verdade no processo, mas aqui não serão essas os objetos específicos a serem tratados. O ponto...
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Capitalismo e democracia na pós-modernidade: uma análise crítica da…

Resumo:  O objeto do estudo compreende a identificação e a análise crítica dos postulados teóricos da democracia na obra do autor português Boaventura de...
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