Revista 99

Conceitos fundamentais para o estudo da prisão civil na…

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo discutir as Prisões Civis enquanto Elemento Constitutivo admitido no atual Ordenamento Jurídico. Percebe-se que até pouco tempo,...
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Concessão de florestas públicas: Análise e aplicabilidade da Lei…

Resumo: Este trabalho faz a análise da Lei n. 11.284 de 2006, da Gestão de Florestas Públicas. Trata dos institutos e peculiaridades da Lei...
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Regularização da reserva legal em áreas de posse em…

Resumo: O presente estudo objetiva analisar e fornecer aos interessados uma primeira instrução acerca dos procedimentos adotados no Estado de Minas Gerais, especialmente no...
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Desapropriação. Injuridicidade da oferta pelo valor venal

O governador do Estado de São Paulo ingressou, recentemente, no Supremo Tribunal Federal com a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental respaldado na antiga...
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O problema das fontes para um estudo de História…

Resumo: Este trabalho pretende apresentar como os estudos na área da História do Direito grego antigo têm sido prejudicados por causa da dificuldade com...
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Da Justiça ao acesso à Justiça. Os Juizados Especiais…

Resumo: Esta produção tem como objetivo discorrer sobre a justiça e o acesso à justiça tomando o Direito como a instituição social encarregada de...
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Violência e criminalidade: Um estudo dos dados existentes em…

Resumo: O presente trabalho visa analisar as fontes de informações a respeito da criminalidade em Teresina, demonstrando como são escassas e desorganizadas, o que...
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Tutelas antecipadas do artigo 273 do CPC: conceito, modalidades…

Resumo: O presente trabalho se destina à confecção de um estudo detalhado acerca das tutelas antecipadas descritas no art. 273 do CPC, principalmente a...
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Responsabilidade tributária dos administradores: aporias e alternativas exegéticas do…

Resumo: o art. 135, III, do CTN apresenta inúmeras polêmicas. O objetivo do presente artigo é fixar as aporias e alternativas exegéticas no que...
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42 min read

A construção social das práticas alimentares: o consumidor de…

Resumo: O atual paradigma do estilo de vida da sociedade brasileira vem massificando a preocupação com a qualidade dos alimentos consumidos, realidade esta constatada...
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A racionalização do Direito: uma discussão sobre uma prova…

Resumo: Este artigo busca discutir a racionalidade no Direito a partir da aceitação da prova por meio de carta psicografada no Direito brasileiro. Afasta-se...
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O prazo para reparação de danos por inscrição indevida…

Conforme notícias recentemente veiculadas, o Superior Tribunal de Justiça concluiu pela aplicação do prazo geral de prescrição do Código Civil (art. 205, dez anos),...
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Como explicar a vigência do artigo 191 CC em…

Antes de adentrarmos no cerne da questão sobre o pronunciamento ex officio da prescrição(art. 219, § 5º, do CPC)e a vigência do art. 191...
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A injustiça socioambiental no campo: as consequencias dos agrotóxicos…

Resumo: Este artigo aborda o estudo do Estado Socioambiental de Direito, no que diz respeito as injustiças socioambientais conferidas aos trabalhadores rurais no manuseio...
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Princípios do direito ambiental sob a ótica do meio…

Resumo: O presente artigo analisa a proteção ambiental, sob a perspectiva do direito laboral. O meio ambiente e seus princípios são analisados sob a...
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IPTU. O sentido da palavra “propriedade” empregada pela Constituição…

Ao discriminar os impostos cabentes aos Municípios a Constituição Federal prescreveu em seu art. 156, I:  “Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:...
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Seguridade Social: Das origens e conceito aos princípios que…

Resumo: Este artigo consiste em uma numa pesquisa bibliográfica que pontua aspectos do significado e das origens da Seguridade Social, dada a importância de...
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Assédio moral no trabalho. Um estudo sobre os seus…

Resumo: Esta produção tem como objetivo discorrer sobre elementos do fenômeno do assédio moral no ambiente laboral. Para melhor compreensão sobre o tema, serão...
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Limitações do direito de propriedade

Resumo: Esse trabalho científico tem como objetivo mostrar algumas limitações do direito de propriedade em alguns casos de convenções de condomínio ou no próprio...
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O direito operário na Primeira República: matérias, status, competência

Resumo: Este artigo tem como objetivo apresentar complexidades do direito operário na Primeira República, como as matérias que integravam esse direito, o status de...
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Responsabilidade civil no mercado imobiliário: o caso do Fórum…

Resumo: O presente trabalho visa analisar a responsabilidade do construtor pela perfeição da obra, sua solidez e segurança, principalmente as peculiaridades, a abrangência e...
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A propagação do Direito Livre na atualidade: O processo…

Resumo: A aplicação dos processos de hermenêutica exigem do jurista a dedicação à pesquisa de modo coerente e de conhecimento de grande parte das...
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O destino dos recursos administrados pelo sistema “S”

Resumo: O objetivo deste tema é apresentar algumas considerações acerca da destinação dada aos recursos provenientes da contribuição compulsória administrada pelo Sistema S. Esta...
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A evolução histórica do conceito de contrato: em busca…

Resumo: Conhecer o conceito histórico de contrato é fundamental para entendê-lo contemporaneamente. As mudanças pela qual passou reflete de grande maneira no que é...
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Notas sobre a constitucionalização do direito civil: da individualidade…

Resumo: O direito privado, em especial o direito civil, sofreu profundas transformações nos últimos tempos. Porém, foi sem dúvida, com o advento da Constituição...
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O direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e…

Resumo: O meio ambiente ecologicamente equilibrado constitui requisito essencial para que todos os indivíduos integrantes da sociedade possam desfrutar de uma vida minimante digna,...
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13 min read

Aplicação do princípio da boa-fé objetiva nos contratos interempresariais…

Resumo: O presente estudo visa delinear um perfil da forma com a qual o Tribunal de Justiça de São Paulo vem aplicando o princípio...
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Entre ricos e pobres: Ensaio sobre a desigualdade social

Resumo: O ensaio a seguir busca as origens das desigualdades sociais como ponto inicial para o entendimento das teorias que permeiam a tentativa de...
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La Acción de Tutela en Colombia

Resumen: En el presente artículo doy a conocer primeramente los Antecedentes Históricos de la Acción de Tutela, luego de esto ya hablo de cómo...
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40 min read

A cadeia de custódia e a prova pericial

Resumo: A cadeia de custódia contribui para a validação da prova pericial e o respectivo laudo gerado. A responsabilidade de manutenção da idoneidade processual...
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