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THE STF AND THE POSSIILITY OF PROVISIONAL EXECUTION OF SENTENCE: HISTORICAL-JURISPRUENTIAL CONSIDERATIONS   Direito Constitucional Penal         MARINA BORGES DE FREITAS...
MariaEduarda
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Um Novo Paradigma: O Procedimento Especial Das Ações de…

LEONARDO CASTRO DE BONE – Mestrando em Direito e Ciência Jurídica com ênfase em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa....
MariaEduarda
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A teoria da taxatividade mitigada no rol de cabimento…

Renan Costa Barbosa – Advogado militante; Pós-graduado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerai; Graduado pela Universidade Católica Dom Bosco – MS Resumo:O presente estudo...
MariaEduarda
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Relativização do direito de penhora de bens de devedores…

Fernando Machado Bianchi, sócio de Miglioli e Bianchi Advogados, especializado em Direito da Saúde e membro das comissões de Direito Médico e de Planos...
MariaEduarda
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Direito à Moradia e Reserva do Possível. Como o…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO……………………………………………………………………………………………………….1 1BREVE ANÁLISE HISTÓRICA……………………………………………………………………… ………2 1.1 Direitos fundamentais………………………………………………………………………………………..2 1.2 Surgimento do argumento da reserva do possível…………………………………………………4 1.3As políticas públicas voltadas a habitação…………………………………………………………….6 2...
Andressa Monquelat
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Critério objetivo de aferição quanto a hipossuficiência econômica por…

  Resumo: O presente artigo surge como resultado de um trabalho desenvolvido em sede de ação de arrolamento com pedido de adjudicação e doutras...
Andressa Monquelat
38 min read

Direito ao Benefício Mais Vantajoso Tendo em Vista a…

MATHEUS ADRIANO PAULO MARCIO ROBERTO PAULO   RESUMO O presente artigo tem por escopo estudar o direito ao benefício mais vantajoso tendo em vista...
AmbitoJuridico
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