Como recorrer multa de trânsito pela internet?

Receba conteúdos e matérias com os maiores especialistas de Direito do Brasil”.

Você gostaria de ajuda na escrita ou revisão do seu trabalho? Clique aqui para trabalhar diretamente com os melhores.

Felizmente, hoje, muitos problemas são resolvidos pela internet. O que já era tendência se acentuou na pandemia, aumentando o número de procedimentos feitos de forma online.

Recorrer de multa de trânsito pela internet também é possível em vários estados brasileiros. Aliás, essa tem sido a maneira como boa parte dos condutores realiza esse processo.

Se você ainda tem dúvidas de como contestar uma penalidade de trânsito de forma online, não deixe de ler este artigo até o fim!

Boa leitura, motorista!

Banner Consulta Gratuita

Onde já é possível recorrer de multa pela internet?

Recorrer de multa ou de outra penalidade no trânsito é um direito dos motoristas brasileiros. O recurso é o instrumento legal para que isso seja feito, na tentativa de cancelar essas penalidades e evitar taxas, perda do direito de dirigir e pontos na CNH.

Assim como acontece em outras áreas, o trânsito vem se adaptando ao online e aumentando as possibilidades de que os trâmites sejam feitos à distância. Um bom exemplo é a CNH Digital, por exemplo.

Recorrer de multa pela internet já é possível em alguns estados. Rio de Janeiro, São Paulo, Paraíba e Rio Grande do Norte já aceitam que todas as etapas sejam feitas pela internet.

O Rio Grande do Sul e o Espírito Santo permitem apenas que a primeira etapa do processo de recurso seja feita online: a Defesa Prévia. Então, se você quer recorrer de forma online, o primeiro a se fazer é se informar.

Informe-se, através do site oficial do DETRAN do seu estado, se já existe a possibilidade de recorrer de multa pela internet. Se existe, veja como fazer isso a seguir.

Como recorrer de multa pela internet?

Você verificou que, no estado onde a sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) está registrada, é possível recorrer de multa pela internet? Então, deverá seguir alguns passos.

O primeiro deles é realizar o cadastro no DETRAN. Em alguns estados, esse cadastro só pode ser feito presencialmente, em uma unidade do DETRAN. Em outros, por sua vez, é possível se registrar pela internet, enviando a documentação solicitada.

Atenção: você só precisa realizar esse cadastro uma vez. Isso significa que, se tiver que recorrer de outra penalidade no futuro, poderá ir diretamente às etapas seguintes. Veja quais são:

  1. Entre no site oficial do DETRAN do seu estado (o estado onde está registrada a sua CNH).
  2. Vá até a aba “Recursos de Infração”, “Defesa de infração” ou outras similares. Vale lembrar que cada estado tem seu próprio site, por isso, pode haver diferenças em como a aba é chamada.
  3. Ao ingressar na aba do passo interior, irão aparecer alguns campos para que você preencha. Faça isso, tendo muita atenção às informações inseridas.
  4. O último passo é anexar a sua defesa e enviar às autoridades.

No meu estado não é possível recorrer online, e agora?

Se, no seu estado, ainda não está disponível a opção de recorrer pela internet, isso não significa que você tenha que ir pessoalmente a uma unidade do DETRAN. É possível enviar a documentação pelo correio, no endereço informado nas notificações.

Banner Consulta Gratuita
Banner Consulta Gratuita
Banner Consulta Gratuita

Quais são as etapas para recorrer de multa?

As etapas para recorrer de multa (ou outra penalidade) são as mesmas para quem pode fazer isso pela internet e para quem ainda terá que entregar a documentação física – seja presencialmente ou pelos correios.

O processo para se defender de uma penalidade no trânsito pode acontecer em até três etapas. Elas são:

– Defesa Prévia

– Recurso em Primeira Instância (se a Defesa foi negada)

– Recurso em Segunda Instância (se o recurso anterior foi negado)

Cada uma dessas etapas tem suas especificidades, como o prazo em que deve ser realizada e a maneira como montar a sua defesa. Seja como for (online ou não), é importante ter uma boa argumentação.

A orientação de especialistas em recursos de infração é um grande diferencial. Eles conhecem bem os passos para recorrer e podem montar uma defesa eficiente para o seu caso específico. Evite copiar modelos de recursos de outras pessoas!

Não fique sem dirigir

Ser penalizado com uma multa não é nada agradável, é verdade. No entanto, há outros problemas ainda mais graves, como a suspensão da CNH pelo acúmulo de pontos. Quando você consegue cancelar penalidades, também evita pontos na sua CNH.

Caso o seu estado ainda não permita recorrer de multa de trânsito pela internet, não desanime. Lembre-se de que você pode enviar a documentação pelos correios e, mais importante que isso: saiba que recorrer é um direito seu.

Tem dúvidas ou precisa de ajuda para montar a sua defesa? Fale com minha equipe de especialistas!

Banner Consulta Gratuita

 

 

Você gostaria de ajuda na escrita ou revisão do seu trabalho? Clique aqui para trabalhar diretamente com os melhores.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

LEITURAS RECOMENDADAS

A importância de um departamento jurídico para startups

Você gostaria de ajuda na escrita ou revisão do seu trabalho? Clique aqui para trabalhar diretamente com os melhores. Vanessa Muglia, CLO e cofundadora da BHub, dá dicas sobre como lidar com aspectos jurídicos e legais fundamentais para o funcionamento