Falta de escrituração livro registro entrada/saída e de uso placa de experiência

Infração 754-41: Falta de escrituração livro registro entrada/saída e de uso placa de experiência

Você conhece todos os seus deveres enquanto condutor? Sabe quais são as penalidades para quem não os cumpre corretamente? No post de hoje, vamos desvendar a Infração 75441, que trata da falta de escrituração do livro de registro de entrada/saída e de uso de placa de experiência. Acompanhe e saiba mais!

Entendendo a Infração 754-41

A Infração 75441 é caracterizada pela falta de escrituração do livro de registro de entrada/saída e de uso de placa de experiência. Ela é amparada legalmente pelo Art. 330, § 5º e § 6º, e é considerada de gravidade gravíssima. As consequências para quem a comete incluem:

– Gravidade: Gravíssima
– Penalidade: Multa
– Medida Administrativa: Não se aplica
– Configuração de Crime de Trânsito: Não
– Infrator: Pessoa Jurídica ou Física
– Competência: Órgão ou entidade de trânsito estadual
– Pontuação: Não computável
– Constatação da Infração: Vide procedimentos

Exemplos da Infração 754-41

Mas como essa infração pode ocorrer? Vejamos alguns exemplos:

1. O condutor apresentou o livro de registro sem a devida escrituração.
2. O condutor informou que o estabelecimento não possui o livro de registro.

Perguntas Frequentes sobre a Infração

Ainda tem dúvidas sobre a Infração 75441? Confira as perguntas mais frequentes e suas respectivas respostas:

1. Pergunta: O que é a Infração 75441?
Resposta: É a falta de escrituração do livro de registro de entrada/saída e de uso de placa de experiência.

2. Pergunta: Quais as consequências para quem comete essa infração?
Resposta: A penalidade é a multa, e a infração é de competência do órgão ou entidade de trânsito estadual.

3. Pergunta: Essa infração configura crime de trânsito?
Resposta: Não, essa infração não configura crime de trânsito.

4. Pergunta: Como é feita a constatação da infração?
Resposta: A constatação da infração é feita conforme os procedimentos estabelecidos.

Conclusão e Dicas para Evitar a Infração

Entender as regras de trânsito é fundamental para evitar multas e garantir a segurança de todos. No caso da Infração 75441, é essencial manter o livro de registro de entrada/saída e de uso de placa de experiência devidamente escriturado e em local acessível.

Como dica final, lembre-se sempre de conferir a documentação necessária para a circulação do veículo e manter em dia a escrituração dos livros de registro. Dessa forma, você evita surpresas desagradáveis e contribui para um trânsito mais seguro e organizado. Dirija com responsabilidade!

Gustavo Fonseca

Gustavo Fonseca é formado em Direito pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel), especialista em Direito de Trânsito e processo administrativo, com mais de 10 anos de experiência. Cofundador do Doutor Multas – referência online do Direito de Trânsito, com mais de 3 milhões de visitantes mensais. Mantém coluna na UOL e já contribuiu para grandes veículos como Veja e G1. Idealizou o aplicativo Motorista Consciente. Seus vídeos no Youtube e no Facebook já atingiram mais de 5 milhões de visualizações.

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Gustavo Fonseca

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