Dirigir veículo segurando telefone celular

Infração 763-31: Dirigir veículo segurando telefone celular

No universo de multas de trânsito, uma infração que tem se destacado é a 76331, dirigir veículo segurando telefone celular. Este ato, considerado gravíssimo, tem causado muitas penalidades e dúvidas entre os condutores. Neste post, vamos esclarecer todos os aspectos dessa infração, desde sua base legal até as formas de evitá-la.

Entendendo a Infração 763-31

A infração 76331 é caracterizada quando o condutor dirige o veículo segurando o telefone celular. Ela está amparada legalmente pelo Art. 252, parágrafo único do Código de Trânsito Brasileiro. Suas principais características são:

– Gravidade: Gravíssima
– Penalidade: Multa
– Medida Administrativa: Não se aplica
– Pode configurar Crime de Trânsito: Não
– Infrator: Condutor
– Competência: Órgão ou Entidade de Trânsito Estadual, Municipal e Rodoviário
– Pontuação: 7 pontos na carteira
– Constatação da Infração: Possível sem abordagem

Exemplos da Infração 763-31

A infração 76331 ocorre de maneira muito específica. Para que ela seja constatada, é necessário que:

– O condutor esteja dirigindo o veículo segurando o telefone celular com uma das mãos.

Perguntas Frequentes sobre a Infração

1. Qual a gravidade da infração 76331?
R: A infração 76331 é considerada gravíssima.

2. Quem é o infrator nesta situação?
R: O infrator é o condutor do veículo.

3. A infração 76331 pode configurar crime de trânsito?
R: Não, essa infração não configura crime de trânsito.

4. Como é feita a constatação da infração 76331?
R: A constatação dessa infração é possível sem a necessidade de abordagem.

Conclusão e Dicas para Evitar a Infração

A infração 76331, dirigir veículo segurando telefone celular, é uma realidade preocupante no trânsito brasileiro. Com a crescente utilização dos smartphones, muitos condutores se arriscam ao manuseá-los enquanto dirigem, atraídos pela facilidade de comunicação e acesso a informações. No entanto, é fundamental lembrar que tal prática é não apenas ilegal, mas também extremamente perigosa.

Para evitar essa infração, é essencial manter o celular fora do alcance enquanto estiver dirigindo. Se for necessário atender uma chamada ou verificar uma informação, o ideal é estacionar o veículo em um local seguro antes de manusear o telefone. Lembre-se: a segurança no trânsito é responsabilidade de todos nós. Evite multas, preserve vidas!

Gustavo Fonseca

Gustavo Fonseca é formado em Direito pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel), especialista em Direito de Trânsito e processo administrativo, com mais de 10 anos de experiência. Cofundador do Doutor Multas – referência online do Direito de Trânsito, com mais de 3 milhões de visitantes mensais. Mantém coluna na UOL e já contribuiu para grandes veículos como Veja e G1. Idealizou o aplicativo Motorista Consciente. Seus vídeos no Youtube e no Facebook já atingiram mais de 5 milhões de visualizações.

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Gustavo Fonseca

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