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Aposentadoria Especial do Policial Militar

Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar o instituto da Aposentadoria Especial aplicável ao Policial Militar, cuja regulamentação legal ainda não foi editada....
Equipe Âmbito Jurídico
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Indenização da ONU por morte de militar em missão…

Resumo: O artigo trata da indenização encaminhada pela ONU para o país que possui militar em missão de paz e que por algum motivo...
Equipe Âmbito Jurídico
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Cultura de consciência ambiental que alcança os militares e…

Resumo: Através destas breves linhas é proposto o estudo referente à responsabilidade no âmbito do direito ambiental, visto que os danos ambientais são uma...
Equipe Âmbito Jurídico
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Lei estadual paraibana permite não realização de sorteio para…

O rito processual penal militar está regido no Decreto Lei 1.002 de 1969, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR – CPPM. No artigo 6º do...
Equipe Âmbito Jurídico
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Regime próprio previdenciário da polícia militar do estado de…

Resumo: O artigo apresentado é requisito essencial para a obtenção do título de especialista em Direito da Seguridade Social com a analise do instituto...
Equipe Âmbito Jurídico
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Processo administrativo disciplinar na Polícia Militar de Santa Catarina:…

Resumo: Na Polícia Militar de Santa Catariana (PMSC), como em outras instituições de Polícias Militares do Brasil, ainda, infelizmente, são utilizados Regulamentos Disciplinares que...
Equipe Âmbito Jurídico
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Questão de cor: a criminalização do negro e das…

Resumo: O presente artigo busca estudar a criminalização do negro no Brasil, como consequência do processo de colonização e escravidão operado no Brasil à...
Equipe Âmbito Jurídico
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