A precariedade do ensino jurídico

Tema que tem sido objeto de grandes
discussões é a qualidade do ensino ministrado pelas faculdades de direito, que
se torna a cada dia mais preocupante devido à má formação dos bacharéis.

A precariedade de nosso ensino
demonstra-se sob vários aspectos, dentre eles:

– Notas baixas obtidas no exame nacional de
cursos (provão) realizado pelo MEC, notas essas que supostamente traduzem a
precariedade do nosso ensino classificando as instituições como sendo de boa
qualidade e de má qualidade em razão das notas e da avaliação das condições de
oferta das faculdades de direito;

– A não observância dos parâmetros estabelecidos
pela Lei da Educação do Ensino Superior;

– A contratação de professores sem nenhuma
especialização, ou mesmo de professores bem especializados, mas sem didática
profissional o que os levam a fingirem que estão
ensinando e aos alunos fingirem que estão aprendendo;

– A falta de estrutura física e a conseqüente
falta de bibliotecas adequadas, núcleos de prática jurídica capazes de atender
realmente aos anseios sociais, falta de incentivos à pesquisa e extensão;

– Estágios que não proporcionam aos alunos
conhecimento adequado da prática profissional;

– Avaliações contendo questões que podem ser
resolvidas usando um simples código, ou objeto de memorização: decora-se o
texto e o responde na avaliação, não permitindo que o futuro profissional crie,
raciocine.

A meu ver o que está acontecendo com
as faculdades de direito, principalmente com as instituições privadas é uma certa confusão entre ensinar e comercializar o ensino,
pois o curso de Direito é um curso de baixo custo de manutenção e de grande
demanda devido à gama de opções, entre elas concursos públicos, o que causa um
grande crescimento de vagas e respectivamente de bacharéis que muitas vezes não
obtêm sucesso profissional devido à falta de vagas no mercado de trabalho e à
dificuldade de ser aprovado em um concurso público, além de sua má formação
universitária.

Devemos ressaltar também que boa parte dos universitários não se preocupam com a
qualidade do seu curso o que os leva muitas vezes a permanecerem inertes, não
fazendo “jus” ao preço que pagam nas entidades privadas, e ao seu esforço
despendido para galgar uma vaga nas entidades federais, estaduais, e que também
não têm consciência da seriedade da profissão, pois irão lidar com conflitos de
interesses, acarretando às vezes injustiças, prejudicando a paz social o que
contribui com a crise do Poder Judiciário.

Precisamos reverter essa situação de
precariedade adotando algumas medidas as quais atrevo-me
a propor:

– Maior fiscalização na autorização e
reconhecimento dos cursos por parte dos órgãos responsáveis, dentre eles  a Ordem dos
Advogados do Brasil e o Ministério da Educação;

– Mudança nos meios de contratação de
professores, devendo realizar-se não só a prova de admissão como também
verificando melhor a didática profissional e a experiência que o mesmo possui;

– Dinamização do ensino, utilizando avançados
recursos tecnológicos como data-shows, internet,
aulas interativas;

– Elaboração de avaliações que realmente façam o
aluno atingir sua capacidade reflexiva e auto-crítica,
fazendo com que o mesmo desenvolva e crie suas idéias;

– Maior incentivo às pesquisas, pois estas
constituem o caminho para que os pesquisadores aprendam a descobrir e criar
novos estudos e atingirem seus objetivos, cabendo às instituições auxiliarem os
seus pesquisadores com bons orientadores e a incentivá-los com bolsas,
publicações;

– Mais dedicação e desempenho nos estudos por
parte dos nossos colegas universitários que muitas vezes deixam-se levar pelo
comodismo, pela falta de interesse, e pela despreocupação com sua formação;

– Métodos mais eficientes para a avaliação da
qualidade dos cursos  e
das respectivas faculdades, não sendo suficiente apenas provas, e sim uma maior
fiscalização periódica, estabelecendo sanções para o caso de descumprimento de
imposições feitas.

Esperamos que todos os responsáveis
pela qualidade de nosso ensino jurídico, incluindo órgãos fiscalizadores,
magníficos reitores, diretores, profissionais da área e futuros bacharéis, se
sensibilizem à realidade em que nos encontramos para
que assim possamos realmente ter um ensino de boa qualidade permitindo atingir
nosso ideal de justiça.