MERCOSUL, ALCA e UE – a árdua escolha das vertentes econômicas

0

Resumo: Observadas
estritamente as propostas de cada um dos, digamos, “litigantes”, EUA e UE,
concluir-se-á que, se não forem feitas modificações e adaptações condizentes
com os interesses dos integrantes do MERCOSUL, tanto um quanto o outro projeto
será severamente prejudicial à compleição do desenvolvimento sul-americano como
um todo.”

Não é de fácil compreensão as previsões acerca do futuro dos
blocos econômicos. Estes são, por si só, objetos de
estudo árduo e profundo e custosa análise estrutural. Entretanto, se tomarmos
como pauta de análise as diretrizes que vêm sendo incorporadas ao MERCOSUL,
ver-se-á, com nítida clareza, que o bloco não mais desfruta de estabilidade e
tampouco o propagado “alargamento” da estrutura aduaneira tem como se
desenvolver sem que antes o MERCOSUL tenha todo o seu bojo estrutural absorvido
ou malogrado por blocos mais fortes e de maior relevância, tais como a União
Européia e o NAFTA.

A vertente que justifica a argumentação acima incorre na lógica de que
as pressões norte-americanas para a implementação da Área de Livre Comércio das
Américas (ALCA) têm como finalidade a gradual incorporação da parca estrutura
aduaneira criada pelos países-membros do MERCOSUL à astronômica infra-estrutura
de livre comércio proposta pela ALCA. Logo, observa-se que, por mais válidos
que sejam os esforços perpetrados no intuito da manutenção do bloco, o mesmo
não tem como fazer frente às forças político-econômico-científico-argumentativas
descomunalmente mais poderosas.

Está, pois, o MERCOSUL no cerne de um embate velado, que mais se
assemelha à uma guerra fria comercial. De um lado, a
facção de Washington, árdua defensora da implementação da ALCA; do outro, a
facção de Bruxelas, que arqueia a tese de que o Cone Sul deve intensificar seu
intercâmbio comercial com sua metrópole de séculos remotos: a velha e sagaz
Europa. Observadas estritamente as propostas de cada um dos, digamos,
“litigantes”, EUA e UE, concluir-se-á que, se não forem feitas modificações e
adaptações condizentes com os interesses dos integrantes do MERCOSUL, tanto um
quanto o outro projeto será severamente prejudicial à compleição do
desenvolvimento sul-americano como um todo. Vejamos o porque.

Precavido que é, este que vos escreve insiste
em deixar patente o fato de que sua experiência acerca dos meandros tanto de
economia quanto de política é, de certa forma, irrisória, de modo a não estar
descartada a hipótese de se incorrer em lugares-comuns e em clichês
político-econômicos.

Retomando a argumentação, far-se-á observado o fato explícito de que a
União Européia sofre de uma incurável patologia protecionista-xiita.
Conclui-se, por conseguinte, que o logro das negociações entre MERCOSUL e UE
pode ser comprometido em virtude de tal prática político-econômica. Ao
contrário do que vulgarmente se pensa, não se encontra
somente subordinação e passividade ao sul dos trópicos. Observa-se o gradual
amadurecimento da política diplomática de países como Brasil e Argentina, de
modo que estes não pretendem prescindir de seus interesses quando sentarem-se à
mesa de negociações.

Também os europeus acreditam ter do que se queixar em relação à
política econômica externa brasileira. Isso faz-se
verdadeiro quando se contempla belgas e franceses moverem ações contra o Brasil
na OMC. Entretanto, a qualquer economista, analista ou cientista político fica
nítido o fato de que a parcela mais substancial da má fé advém do outro lado do
Atlântico.

Conclui-se, pois, que, no que concerne ao binômio MERCOSUL-UE, haverão
de ser feitas concessões de ambos os lados, frisando, por óbvio, que a grande
maioria das mesmas compete à facção européia. Enquanto houver na Europa
agricultores sindicalistas gordos, rosados e baderneiros (vide José Bové) cujas aspirações protecionistas têm amplo respaldo
por parte do governo, não haverá como entabular negociações frutíferas e
concisas para com os colegas que vivem ao sudoeste do Atlântico. Que se
corrijam, pois, as anomalias político-culturais do Velho Mundo, antes que
venhamos a interagir no âmbito econômico.

Observa-se, não obstante, os desdobrados e discretíssimos esforços da
UE no intuito de ver malogradas as negociações para a implementação da ALCA.
Não constitui de forma alguma um fato inédito, visto que, uma vez implementada,
a ALCA será um bloco sólido e poderoso, que terá plenitude para impor condições
equânimes de negociação à UE, de modo a reduzir as possíveis vantagens que esta
poderia vir a ter se negociasse com um bloco econômico menos poderoso e com
menor poder de dissuasão.

Washington, por sua vez, enxerga no MERCOSUL o tumor que atravanca a
consolidação da ALCA e não concebe outra solução senão a absorção da
infra-estrutura do bloco pela majestosa proposta da Área de Livre Comércio. É
bem verdade também que o proporcional gigantismo da economia brasileira representa
um outro obstáculo às aspirações norte-americanas, muito embora os magos
ianques do liberalismo já tenham descoberto meios de fazer com que até mesmo a
magnitude da economia brasileira possa ser convertida em vantagens e lucros
para a terra do Tio Sam.

Numa
análise mais criteriosa, todavia, ver-se-á mais vantagens em proceder
uma negociação com os Estados Unidos, visto que estes – principalmente sob a
auspiciosa filosofia econômica dos republicanos -, são menos afeitos ao
protecionismo do que os famigerados europeus. Entretanto, a concepção
capitalista selvagem norte-americana (sem os “requintes” e bravatas humanistas
européias) deve também ser computada no complexo bojo de cálculos que se
afigura diante das perspectivas econômicas. Os ianques, e isso já é mais do que
sabido, são dotados da fenomenal e insensata capacidade de atropelar todo e
qualquer princípio em benefício do sucesso econômico, numa linha de pensamento
muito mais inconseqüente do que a dos relativamente cautelosos europeus.
Trocando em miúdos, equivale a dizer que os EUA são capazes de fazer valer
qualquer medida que melhor lhes convier para que se consume a hegemonia e a
plenitude de sua dinâmica econômica.

Não
seria de todo malévolo que o Brasil consumasse sua adesão ao projeto da ALCA, de
modo que isso se justifica por razões diversas e muitíssimo bem fundamentadas.
Tome-se o México como exemplo para análise comparativa – em 1993, um ano antes
da implementação do NAFTA, os mexicanos dispunham de
uma pauta de exportações correspondente a prosaicos cinqüenta bilhões de
dólares anuais. Sete anos mais tarde, contempla-se um verdadeiro milagre
operado no comércio exterior mexicano – suas exportações atingiram, em 2000, o
patamar de duzentos bilhões de dólares! Em matematiquês
básico, quadruplicaram suas exportações. E, veja você, em sete anos! Estarão os
guerrilheiros zapatistas de Chiapas realmente certos ao chafurdarem a política
liberal do governo central mexicano?

Erradicadas
as vicissitudes e reparados os pontos do projeto de implementação que são
irremediavelmente desfavoráveis à economia brasileira, concordar-se-á que a
ALCA constitui uma alternativa viável para que se atinja um patamar de
maturidade político-econômica compatível com o da nona economia do globo. O
projeto da ALCA, uma vez tendo sido reparadas suas falhas, não é de forma
alguma prejudicial à economia brasileira. Talvez o seja o MERCOSUL e as já
famosas ranhetices argentinas, uruguaias e paraguaias
para com a colossal envergadura da infra-estrutura econômica do Brasil. E quem
sabe não seja mesmo melhor integrar um bloco econômico de dimensões colossais e capaz de entabular negociações em pé de
igualdade com potências do naipe do Japão e da União Européia.

Destarte as questões que urgem soluções, designemos, pois, um cast competente e
capaz de fazer valer os propósitos e objetivos do Brasil quando na iminência
das negociações para a implementação da ALCA, de uma negociação direta para com
os Estados Unidos ou com a UE ou até mesmo no relativamente utópico
“alargamento” do MERCOSUL, se tal hipótese afigurar-se como a mais viável e
vantajosa. Aliás, uma vez que já foi feita a menção do termo
“alargamento”, porque não canalizar os esforços no intuito de “alargar” a pauta
de exportações brasileira, a qual encontra-se no
ridículo patamar de sessenta bilhões de dólares anuais?

Logremos,
pois, nossos propósitos, de modo a converter os benefícios em vantagens para a
sociedade como um todo. Não prescindamos jamais de nossas posições e
aspirações; não subordinemo-nos perante a lâmina da espada político-econômico
estrangeira que venha a brandir sobre nossas cabeças. E,
magna-prioridade, continuemos a perpetrar esforços desdobrados no intuito de
consolidar nossa posição na comunidade internacional, a qual é, sem dúvida, de
importância majoritária e imprescindível.

 


 

Informações Sobre o Autor

 

Lindolpho Cademartori

 

Acadêmico de Direito na Universidade Federal de Goiás e colunista da Revista Autor (www.revistaautor.com.br), do Mídia Sem Máscara (www.midiasemmascara.org), d’O Debatedouro (www.odebatedouro.com.br), do DupliPensar (www.duplipensar.net) e do Jornal Opção.

 


 

Você quer atrair muitos clientes para o seu escritório e ganhar mais dinheiro?
Clique AQUI e participe gratuitamente da Semana do Marketing Jurídico!
Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.

Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Presumiremos que você está ok com isso, mas você pode cancelar se desejar. Aceitar Leia Mais Aceitar Leia mais