Revista 105

A resposta preliminar nas ações penais originárias – a…

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, julgando um Agravo Regimental interposto nos autos da Ação Penal Originária nº. 697, decidiu que não...
Equipe Âmbito Jurídico
11 min read

Adoção do sistema normativo de regras e princípios na…

Resumo: Esta pesquisa tem por escopo fazer a análise da importância da aplicação de um sistema normativo composto de regras e princípios e, de...
Equipe Âmbito Jurídico
23 min read

O pluralismo jurídico e o direito de laje

Resumo: Este trabalho buscou demonstrar que o direito de laje é realidade no Brasil, em especial, nas favelas. Não obstante, é fato social descuidado...
Equipe Âmbito Jurídico
37 min read

O parágrafo único do artigo 1º da Lei 8.137/90…

Resumo: O presente trabalho tem por objetivo a análise do parágrafo único do artigo 1º da Lei 8.137/90, que trata dos crimes contra a...
Equipe Âmbito Jurídico
18 min read

La jurisdicción de la auditoría ambiental en cuba. Una…

Resumen: El tema sobre la jurisdicción de la auditoría ambiental en Cuba ha sido desarrollado por el autor en estudio anterior sobre la auditoría...
Equipe Âmbito Jurídico
62 min read

Das sanções administrativas no Código de Defesa do Consumidor:…

Sumário: Introdução. Artigo 55. Competências concorrentes. Artigo 56. Responsabilzação administrativa. Da multa. Da apreensão, inutilização, de proibição de fabricação de produtos, de suspensão do...
Equipe Âmbito Jurídico
6 min read

Ação civil ressarcitória dos danos ao Erário por improbidade…

Resumo: Trata-se da segunda edição deste Artigo inicialmente intitulado de Imprescritibilidade da Ação Civil Pública Ressarcitória dos danos ao Erário em virtude de Improbidade...
Equipe Âmbito Jurídico
16 min read

Marco teorico legal sobre el delito penal ambiental, su…

Resumen: La alusión al concepto de Medio Ambiente así como a los principios que sustentan al Derecho Ambiental, las esferas de protección del mismo...
Equipe Âmbito Jurídico
61 min read

Mediação, conciliação e celeridade processual

Resumo: O artigo se propõe a demonstrar de que forma o instituto da mediação promove o direito fundamental de acesso à justiça representando um...
Equipe Âmbito Jurídico
61 min read

O direito fundamental à tributação não confiscatória: O princípio…

Resumo: A partir do momento em que o constituinte, através do artigo 150, inciso “IV”, da CRFB limita a competência tributária dos entes federativos,...
Equipe Âmbito Jurídico
46 min read

Estudar não é brincadeira: STF nega remição pelo estudo…

A segunda turma do STF no Julgamento do RHC 113769, tendo como relatora a Ministra Carmem Lúcia, negou a remição pelo estudo a condenado...
Equipe Âmbito Jurídico
5 min read

A Conferência de Estocolmo e o pensamento ambientalista: como…

Resumo: O presente artigo tem por objetivo apresentar os aspectos históricos da Conferência de Estocolmo (1972), ressaltando os pontos mais relevantes para o estabelecimento...
Equipe Âmbito Jurídico
9 min read

O fator previdenciário

Resumo: O presente trabalho possui o intuito de analisar o fator previdenciário, instituto este que se insere na fórmula de cálculo da renda mensal...
Equipe Âmbito Jurídico
14 min read

Direitos fundamentais e autonomia privada nas relações particulares: limites…

Resumo: O presente artigo desenvolve estudo acerca da convivência entre direitos fundamentais e autonomia privada nas relações particulares, aborda os limites e os pressupostos...
Equipe Âmbito Jurídico
28 min read

Apontamentos sobre a Proposta de Emenda Constitucional das Terras…

Resumo: O presente estudo propõe esclarecer o real sentido da Proposta de Emenda Constitucional nº 215/2000, que vem sendo maciça e, em grande medida,...
Equipe Âmbito Jurídico
18 min read

O cerceamento do direito de defesa nos processos administrativos…

Resumo: Pretende-se, através deste estudo, demonstrar que, no estado da Bahia, alguns elementos componentes do regime normativo que rege o processo administrativo fiscal ofendem,...
Equipe Âmbito Jurídico
30 min read

Da aplicação da Lei Penal (I)

Sumário: Introdução. Da Aplicação da Lei Penal. Da Norma Penal. Preceito e Sanção. Fato Punível. Conteúdo da Lei Penal. Classificação das Normas Penais. Características...
Equipe Âmbito Jurídico
5 min read

O contraditório na prova de redação do Enem

Resumo: Este artigo estuda a natureza do Exame Nacional do Ensino Médio –Enem como um processo administrativo de seleção pública, e verifica a aplicabilidade...
Equipe Âmbito Jurídico
15 min read

A evolução dos direitos fundamentais e as transformações do…

Resumo: Passando pelas transformações da doutrina do jusnaturalismo, do positivismo de Hans Kelsen, em sua primeira e segunda edição da Teoria Pura do Direito,...
Equipe Âmbito Jurídico
32 min read

A sentença no processo falimentar: a inconstitucionalidade por falta…

Resumo: Esta composição de letras se refere ao tratado dispensado que a doutrina faz em relação a natureza jurídica da sentença falimentar. Desta maneira...
Equipe Âmbito Jurídico
15 min read

A origem dos cursos jurídicos no Brasil

Resumo: O artigo busca demonstrar que um dos primeiros elementos que moldaram a cultura jurídica nacional brasileira foi a criação de escolas jurídicas no...
Equipe Âmbito Jurídico
23 min read

IPTU e ITR – Molde normativo específico e critério…

Resumo: O presente trabalho foi desenvolvido com o objetivo de avaliar, sob a ótica da Teoria da Regra Matriz de Incidência Tributária, os parâmetros...
Equipe Âmbito Jurídico
53 min read

Da Aplicação da Lei Penal (II)

Resumo. Estudo dos diferentes aspectos da aplicação da lei penal a partir da doutrina de Damásio de Jesus. Abstract.Study of different aspects of the...
Equipe Âmbito Jurídico
4 min read

Pequena história das crianças trabalhadoras

Resumo: Desde os primórdios da idade contemporânea que o homem vem buscando, através da elaboração legislativa e de projetos sociais, proteger a criança da...
Equipe Âmbito Jurídico
8 min read

O antigo proprietário de veículo e a falta de…

Resumo: Diante da relevância jurídica da venda de veículos automotores, de grande necessidade é o registro da transferência de sua propriedade junto ao departamento...
Equipe Âmbito Jurídico
16 min read

A possibilidade do uso da arbitragem na recuperação extrajudicial

Resumo: A recuperação extrajudicial é um mecanismo jurídico que propicia a harmonização de interesses entre devedor e credores, nos termos e condições previamente avençados...
Equipe Âmbito Jurídico
22 min read

A estreita conexão entre Direito Constitucional, Direito Financeiro e…

Resumo: O presente trabalho intenta suscitar uma discussão primordial sobre as vinculações substanciais entre o Direito Constitucional, o Direito Financeiro e o Direito Tributário,...
Equipe Âmbito Jurídico
9 min read

Ortotanásia, distanásia e eutanásia na consciência médica

O tema sobre ortotanásia, distanásia e eutanásia sempre está em discussão, especialmente pelo motivo de a eutanásia estar em voga pela mundo em uma...
Equipe Âmbito Jurídico
3 min read

A base de cálculo do ISSQN das Cooperativas de…

Introdução. A Constituição Federal estabelece tratamento diferenciado às cooperativas, sendo que, a classificação destas entidades como associações de direito civil, sem finalidade lucrativa, com...
Equipe Âmbito Jurídico
78 min read

Aposentadoria especial

Resumo: O presente trabalho possui o intuito de analisar o benefício previdenciário de aposentadoria especial, sendo que, no ordenamento jurídico brasileiro foi permitida sua...
Equipe Âmbito Jurídico
24 min read