Revista 109

A inconstitucionalidade do cálculo por dentro do ICMS

Resumo: O ICMS é um dos mais importantes tributos que nosso ordenamento jurídico comporta.  Isto significa que dentre os tributos existentes, é um dos...
Equipe Âmbito Jurídico
24 min read

O terrorismo internacional

Resumo: O texto trata da violência sem face e dos objetivos da atividade terrorista, assim, a melhor maneira de se mandar uma mensagem, não...
Equipe Âmbito Jurídico
21 min read

Da transformação, incorporação, fusão e cisão de sociedades no…

Resumo: O presente artigo procura explanar sobre as operações societárias que são previstas pelo ordenamento jurídico brasileiro e que são tão importantes e correntes...
Equipe Âmbito Jurídico
37 min read

A ação de impugnação de pedido de registro de…

Resumo: O presente apresenta considerações sobre a Ação de Impugnação de pedido de registro de candidatura. Também é descrito o que a doutrina chama...
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34 min read

A importância da demonstração de culpa para reparação moral…

Resumo: A partir da evolução do conceito de família, hoje constituída no afeto e não mais pelo nítido propósito de procriação, denota-se que a...
Equipe Âmbito Jurídico
90 min read

Arbitragem como meio de solução de controvérsias no comércio…

Resumo: O presente trabalho aborda o instituto da arbitragem como meio de resolução de controvérsias no âmbito das relações comerciais internacionais, com relevância para...
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21 min read

A mutabilidade do direito concursal face ao princípio da…

Resumo: O artigo ora apresentado realizou um estudo doutrinário e jurisprudencial com o objetivo de avaliar as mudanças jurídicas ocasionadas pela Lei 11.101/2005, que...
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47 min read

A responsabilidade dos gestores públicos diante da prática do…

Resumo: A presente pesquisa tem por escopo destacar a responsabilidade dos gestores públicos diante da prática do crime de apropriação indébita previdenciária uma análise...
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14 min read

Considerações sobre o cumprimento da decisão da Corte Interamericana…

Resumo: O texto trata das discussões sobre os Direitos Humanos, e que o Estado deve realizar um ato público de reconhecimento da responsabilidade internacional...
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28 min read

Efeitos Práticos da Resolução 13/2012 do Senado no dia-a-dia…

Resumo: Questões polêmicas e exemplos dos efeitos da Resolução 13/2012 no dia-a-dia das empresas. 1. Introdução A famigerada Resolução 13, do Senado Federal, publicada...
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13 min read

A fidelidade partidária em debate: a democracia representativa e…

Resumo: O presente artigo é resulta de uma pesquisa que abordou a Resolução 22.610/07 do TSE, que trata sobre a regulamentação da perda do...
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28 min read

Prescrição do crédito tributário e a questão do jus…

Resumo: Este artigo busca analisar a questão da prescrição penal dos crimes tipificados no artigo 1º, da L. 8.137/90 naqueles casos em que se...
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11 min read

Algumas considerações aos projetos de reforma política que tramitam…

Resumo: O presente estudo bibliográfico traz discussões acerca de alterações propostas no projeto de reforma política, existente no Senado Federal, acerca do instituto da...
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13 min read

A constitucionalidade do papel disciplinar e sancionatório desempenhado pelo…

Resumo: Este trabalho analisa criticamente o papel disciplinar e sancionatório desepenhado pelo Conselho Nacional de Justiça. Expõe considerações gerais sobre o CNJ, como a...
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18 min read

Descriminalização do crime de compra e venda de órgãos…

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo o estudo dos crimes de compra e venda de órgão e tecidos humanos, condutas essas tipificadas na...
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28 min read

Direito sexual e reprodutivo: breves considerações críticas sobre a…

Resumo: O texto trata da evolução do Direito Sexual e Reprodutivo e dos enfrentamentos preconceituosos até os dias de hoje. Da mesma maneira, dividi...
Equipe Âmbito Jurídico
19 min read

Comissão parlamentar de inquérito como instrumento de apuração da…

Resumo: A Comissão Parlamentar de Inquérito é um instrumento institucional de investigação e apuração de denúncias pelo Poder Legislativo, formada por um grupo seleto...
Equipe Âmbito Jurídico
20 min read

Guia dos defeitos do negócio jurídico e suas repercussões

Resumo: A vontade é a mola propulsora dos atos e dos negócios jurídicos. Essa vontade deve ser manifesta ou declarada de forma idônea para...
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34 min read

Importância da função social no contrato

Resumo: O artigo mostra a importância que tem o princípio da função social nos contratos modernos, fazendo com que haja equilíbrio nas relações contratuais...
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13 min read

As prisões brasileiras são masmorras terríveis: grande coisa, grande…

Recentemente o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso despejou uma “bomba” na mídia nacional, afirmando que preferia morrer a cumprir pena em uma prisão...
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4 min read

Dos crimes contra a dignidade sexual e os crimes…

Resumo: A Lei 12.015 de 07 de agosto de 2009 trouxe importantes inovações ao Direito Penal Brasileiro, modernizando e acabando com calorosas discussões doutrinárias...
Equipe Âmbito Jurídico
16 min read

O governo de juízes e a legitimidade de agir…

Resumo: O Novo Modelo judiciário trouxe mais liberdade aos Juízes em suas sentenças. Agora, suas decisões não mais necessitam estarem estritamente condicionadas às limitações...
Equipe Âmbito Jurídico
86 min read

Notas à gestão dos bens públicos

Resumo: Quadra anotar que a gestão (ou ainda administração) dos bens públicos encontra-se, umbilicalmente, atrelada à utilização e conservação. Desta feita, com o escopo...
Equipe Âmbito Jurídico
56 min read

A greve operária de 1917 em São Paulo

Resumo: Análise dos fatos que ensejaram a greve operária de 1917 O presente texto tem como finalidade apresentar os principais conceitos do direito de...
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18 min read