Direitos Humanos: o outro lado da moeda

“A soberania do povo e a
liberdade de imprensa são idéias correlatas” (Alexis de Tocqueville)

Depois de um ano
dos atentados terroristas de 11 de setembro, muitos programas especiais e de
debates foram realizados. Tinham por objetivo lembrar as vítimas, o impacto na
economia, os avanços da guerra contra o terrorismo, entre outros assuntos. O
que mais me chamou a atenção, entretanto, foram os programas especiais
relativos aos Direitos Humanos. Senão em todos, na esmagadora maioria, foram
desenvolvidas reportagens que buscavam mostrar violações aos direitos
individuais nos Estados Unidos após os ataques, além de enfatizar que as
medidas antiterrorismo no norte da América não surtiram efeito, fazendo nascer
desconfiança do povo americano em relação ao seu governo. Entretanto, toda a
história tem dois lados e neste caso, infelizmente, nem todos foram devidamente
analisados.

Os principais
acusadores do governo americano, no que tange a violações dos Direitos Humanos,
não ficam na Europa. Ao contrário, são ONG´s estabelecidas em solo
norte-americano, com escritórios localizados na charmosa ilha de Manhattan em Nova York. Vivendo
no território dos acusados, desfrutando das benesses e das liberdades da
América e de seu “criticado” capitalismo de oportunidades, deleitam-se em
realizar relatórios e denúncias contra os Estados Unidos. Nenhum problema até
aqui, até porque os Estados Unidos é um país que tem por base a liberdade de
expressão, pensamento, associação, religiosa, entre outras. Este elevado grau
de tolerância e pluralidade, segundo algumas publicações brasileiras, é um dos
motivos que levam os fundamentalistas a odiar os Estados Unidos. Porém, estes
vorazes ativistas deveriam estar atentos ao que acontece em outros lugares do
mundo também.

O mundo é um lugar
belo, todavia, eivado de injustiças e violações aos direitos fundamentais
consagrados e defendidos pelas Nações Unidas. Se as organizações dedicadas a
verificar as violações dos Direitos Humanos internacionais realmente realizam
estudos sobre as incontáveis áreas denunciadas ao redor do globo, tais
pesquisas não estão sendo devidamente divulgadas para que cheguem a imprensa.
Acusa-se continuamente uma das maiores democracias do mundo de violações aos
direitos fundamentais, enquanto outros países, assolados por ditaduras há
décadas, sofrem dia após dia com o mesmo problema, sem a mesma preocupação de
realizar pesquisas. Se estes estudos existissem e fossem divulgados, não há
dúvida de que gerariam brutais manifestações de repúdio as práticas cruéis de
violações dos direitos fundamentais.

Logo, dentro desse
contexto, a internet se tornou o maior veículo de disseminação de fatos
relativos às diversas violações de direitos fundamentais ao redor do mundo.
Circulam pela rede denúncias sobre as frívolas sentenças de condenação à morte
na China (que como é notório, cobra o preço da bala usada no fuzilamento da
família do condenado), a mutilação de meninas que têm o clitóris arrancado para
que nunca conheçam o prazer, julgamentos sumários e assassinatos realizados por
traficantes de drogas no Brasil (como no notório caso Tim Lopes), a fuga de
cidadãos de Cuba, além das mortes de milhares de famintos na África para que
sejam poupados do “perigoso consumo de alimentos transgênicos” e da expansão da
AIDS sem precedentes naquele país. Isto sem falar da indigna submissão das
mulheres nos próprios países muçulmanos, privadas do direito à cidadania, entre
inúmeros outros. Como se percebe, há muito trabalho para os defensores dos
Direitos Humanos ao redor mundo.            

Logo, parece haver
dois pesos e duas medidas. A sistemática prática de realização de acuações
somente contra os Estados Unidos e países alinhados, nos leva a pensar que
estas atitudes estão sustentadas tão somente em um sentimento vazio de
antiamericanismo. As Nações Unidas, no caso dos direitos e liberdades
consagradas em sua carta, deve atuar de maneira enfática para sua aplicação,
lado a lado de ONG´s sérias, movidas exclusivamente pelo sentimento de levar
uma condição de vida digna para mulheres, homens e crianças que sofrem os
horrores da falta de liberdade, segurança e democracia devido as ações de
ditadores ou de governos omissos.

Entretanto,
atualmente, a visão parcial dos fatos não mostra a realidade, ao contrário,
apenas escondem um triste sentimento contrário aos valores defendidos por
pátrias que se desenvolveram sob o manto da liberdade.


Informações Sobre o Autor

Márcio C. Coimbra

advogado, sócio da Governale – Políticas Públicas e Relações Institucionais (www.governale.com.br). Habilitado em Direito Mercantil pela Unisinos. Professor de Direito Constitucional e Internacional do UniCEUB – Centro Universitário de Brasília. PIL pela Harvard Law School. MBA em Direito Econômico pela Fundação Getúlio Vargas. Especialista em Direito Internacional pela UFRGS. Mestrando em Relações Internacionais pela UnB.
Vice-Presidente do Conil-Conselho Nacional dos Institutos Liberais pelo Distrito Federal. Sócio do IEE – Instituto de Estudos Empresariais. É editor do site Parlata (www.parlata.com.br) articulista semanal do site www.diegocasagrande.com.br e www.direito.com.br. Tem artigos e entrevistas publicadas em diversos sites nacionais e estrangeiros (www.urgente24.tv) e jornais brasileiros como Jornal do Brasil, Gazeta Mercantil, Zero Hora, Jornal de Brasília, Correio Braziliense, O Estado do Maranhão, Diário Catarinense, Gazeta do Paraná, O Tempo (MG), Hoje em Dia, Jornal do Tocantins, Correio da Paraíba e A Gazeta do Acre. É autor do livro “A Recuperação da Empresa: Regimes Jurídicos brasileiro e norte-americano”, Ed. Síntese – IOB Thomson (www.sintese.com).


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