Revista 114

A responsabilidade civil objetiva do empregador pelos acidentes do…

Resumo: O presente artigo cogita da possibilidade de acolhimento da responsabilidade civil objetiva apregoada no art.927, parágrafo único, do Código Civil, aos infortúnios laborais...
Equipe Âmbito Jurídico
50 min read

A ausência de legislação específica de direito digital e…

Resumo: O presente trabalho visa abordar os reflexos da Internet na sociedade contemporânea, o que acabou por acarretar inúmeros casos de violação da privacidade...
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Quebra do sigilo bancário pelo Banco Central

O debate em torno da quebra do sigilo bancário voltou à baila após a manifestação do Procurador-Geral do Banco Central no sentido de que...
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Os desafios do Brasil no ensino superior a distância

Resumo: Este trabalho tem por escopo abordar os atuais desafios brasileiros encontrados no ensino superior a distância. Percebe-se que a educação a distância (EAD)...
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13 min read

Monitoramento eletrônico de condutas: um estudo sobre os aspectos…

Resumo: Este artigo abordou os aspectos do monitoramento eletrônico de condutas, instituído no ordenamento jurídico brasileiro, por intermédio das leis 12.258/2010 e 12.403/2011, que...
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30 min read

Questões atuais pertinentes ao pregão eletrônico

Resumo: O Presente artigo traz a baila o procedimento licitatório denominado pregão, sendo trabalhado neste trabalho mais especificamente o pregão eletrônico, com a instituição...
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18 min read

Entre as medidas alternativas de solução de litígios do…

Resumo: A falta de efetividade das decisões judiciais e a necessidade de se imprimir maior celeridade aos processos submetidos à solução pelo Poder Judiciário...
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43 min read

Conhecimento e linguagem: estruturas fundamentais e principiológicas do direito

Resumo: O presente artigo trata do conhecimento e sua relação com a linguagem, analisando-se tais conceitos sob o prisma do Direito. Ao conceber o...
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11 min read

Desacato contra militar das forças armadas em serviço atípico…

A segunda turma do STF em ação de Habeas Corpus (HC 112936) decidiu que o desacato proferido contra militar das forças armadas, exercendo funções...
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3 min read

Concessão de serviços públicos: contexto histórico e novo desenho

Resumo: O trabalho aborda o instituto da concessão de serviços públicos e sua relação com o paradigma de Estado, na dimensão internacional, bem como...
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24 min read

Uma breve história do direito penal positivo brasileiro e…

Resumo: O presente artigo pretende abordar a evolução histórica do direito penal positivo brasileiro, desde o período colonial até os dias atuais, pontuando aspectos...
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22 min read

Acordo Internacional Previdenciário Brasil – Japão

    Resumo: O presente trabalho tem como intuito de analisar o acordo previdenciário entre Japão e Brasil, em relação aos requisitos necessários para...
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9 min read

A “cacocracia” brasileira e os “vinte centavos” de indignação…

"Puedes engañar a todo el mundo algún tiempo. Puedes engañar a algunos todo el tiempo. Pero no puedes engañar a todo el mundo todo...
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Os planos gerais de metas de qualidade na prestação…

Resumo: O presente trabalho tem a finalidade de avaliar a possibilidade de aplicação do princípio inscrito no art. 5º, inciso XL, da Constituição Federal...
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14 min read

Fornecimento de fraldas geriátricas: uma interpretação à luz da…

Resumo: O trabalho tem como essência o estado do fornecimento de fraldas geriátricas mediante a interpretação da dignidade da pessoa humana, analisando o conflito...
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Contribuição da gestão em coleta seletiva no Tribunal Regional…

Resumo: Este trabalho esclarece a contribuição da gestão na imposição do processo de coleta seletiva no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, visando diminuir...
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