Revista 119

Cidadania na Constituição Federal de 1988 à luz da…

Resumo: No presente trabalho buscar-se-á inferir o conceito de cidadania na Constituição Federal de 1988, compreendendo sua conformação como direito fundamental de primeira geração,...
Equipe Âmbito Jurídico
35 min read

Norma tributária indutora

Resumo: O presente trabalho teve por finalidade a análise construtiva da norma tributária indutora, passando-se por sua perspectiva funcional, dissociada e complementada pela perspectiva...
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26 min read

Previdência Social brasileira: breve relato da origem e principais…

Resumo: O presente trabalho visa abordar de maneira clara e sucinta, sem esgotar o tema, um breve relado da origem do Direito Previdenciário no...
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10 min read

O fenômeno da massificação social e a superação da…

Resumo: A revolução industrial iniciada na Inglaterra na segunda metade do século XVIII e difundida para outros países foi o ponto de partida para...
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28 min read

Análisis de los efectos criminológicos de los sucesos migratorios…

Resumen: En los últimos anos lampedusa se ha convertido en uno de los mayores puentes migratorios entre Africa y Europa. La posición geográfica de...
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9 min read

Intervenção do judiciário nas políticas públicas

Resumo: As políticas públicas, erigidas na Constituição Federal à categoria de direitos fundamentais, têm sido objeto de muita discussão no que se diz à...
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28 min read

Aspectos da modalidade de licitação da Lei Nº12.462/2011: o…

Resumo: A presente resenha trata das inovações no processo licitatório introduzidas pela Lei nº12.462 de 2011, conhecido como Regime Diferenciado de Contratações Públicas, no...
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13 min read

Conflito de leis no espaço: o contrato de trabalho…

Resumo: A relação de trabalho do jornalista internacional (enviado especial e correspondente internacional) tem elementos de conexão com mais de um ordenamento jurídico, seja...
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25 min read

Direito do consumidor, mercado global e responsabilidade nas relações…

Resumo: O direito do consumidor atual representa uma evolução histórica em que as relações de consumo ultrapassam as fronteiras territoriais, em decorrência do fenômeno...
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50 min read

Operações de alienação fiduciária envolvendo automóveis: a regulação de…

Resumo: O presente artigo objetiva investigar o fundamento, o conteúdo e as implicações das normas que envolvem a alienação fiduciária em garantia no campo...
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109 min read

O protesto da certidão da dívida ativa – uma…

Resumo: A ineficiência do modelo atual de cobrança fiscal, representada pelo modelo de execução judicial fiscal, tem levado o Estado a buscar formas alternativas...
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31 min read

Reflexão histórica acerca do desporto e sua importância como…

Resumo: A existência do direito desportivo como ramo autônomo do direito sempre foi alvo de discussão. O presente estudo apresenta o tema desporto, com...
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44 min read

O problema filosófico da responsabilidade Civil

A grande culpa judaico-cristã que o Ocidente carrega é capaz muitas vezes de trazer um grau insuportável de responsabilidade, nos tornando assim por vezes...
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4 min read

Ponderando sobre a ponderação

Resumo: Para Alexy, a definição de ponderação passa pela compreensão de que “quanto mais alto seja o grau de descumprimento ou prejuízo de um...
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23 min read

Porte de arma de fogo sem munição e a…

Resumo: Este artigo apresenta um breve estudo sobre a tipicidade da conduta de porte de arma de fogo desmuniciada no entendimento do Supremo Tribunal...
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10 min read

O habeas corpus e a controvérsia existente no seu…

Resumo: O presente trabalho foi elaborado com o objetivo de desenvolver um estudo acerca do posicionamento adotado no ordenamento jurídico brasileiro, em relação ao...
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99 min read

A relativização do direito de propriedade nas relações entre…

Resumo: O presente artigo tem a função de estudar os conflitos entre o direito de propriedade com o direito de vizinhança. A partir disso,...
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30 min read

Prescrição

Resumo: O presente trabalho possui o intuito de analisar o instituto jurídico da prescrição regulada pelo Código Penal brasileiro. Para tanto, o presente artigo...
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15 min read

A monetarização do direito das famílias: a infidelidade enquanto…

Resumo: É possível salientar que não mais prospera a visão da Ciência Jurídica enquanto um arcabouço teórico hermético, no qual inexistia qualquer diálogo entre...
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25 min read

Empresa individual de responsabilidade limitada: questões fundamentais

Resumo: O presente artigo procura analisar os principais aspectos da empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI), introduzida no direito brasileiro pela Lei n.º 12.441/2011....
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10 min read

A previdência social aos imigrantes do MERCOSUL residentes no…

Resumo: O presente trabalho abordará a previdência social à luz do Acordo Multilateral da Seguridade Social do MERCOSUL e o seu método de aplicação...
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45 min read

O problema da “desvalorização” do ensino jurídico

"La meta final de la verdadera educación es no sólo hacer que la gente haga lo que es correcto, sino que disfrute haciéndolo; no...
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12 min read

A análise criminal do crime de abandono intelectual

Resumo: o crime de abandono intelectual visa proteger os menores sobre sua instrução fundamental, bem como o acesso à educação de base, transferindo a...
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14 min read

A problemática do arbitramento e quantificação do dano moral…

Resumo: O presente trabalho tem por escopo analisar, ainda que de forma simplória, por meio de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, a problemática da quantificação...
Equipe Âmbito Jurídico
18 min read

Recursos nos juizados especiais cíveis: Visão Pragmática

Resumo: Sem pretensão de esgotar o tema, o presente estudo é dirigido para auxiliar os profissionais do direito que militam na seara dos Juizados...
Equipe Âmbito Jurídico
25 min read

Impossibilidade de um analfabeto integrar o corpo de jurados…

Resumo: O Tribunal do Júri é regido pelo art. 5o, XXXVIII, da Constituição Federal, competente para julgamento dos crimes dolosos contra vida. Entretanto, o...
Equipe Âmbito Jurídico
7 min read

Retroatividade da Lei nº 11.719/08: imprescindibilidade

Resumo: Análise a respeito da imprescindibilidade de retroação da Lei nº 11.719/08 (relativos à suspensão do processo, emendatio libelli, mutatio libelli e aos procedimentos), diante...
Equipe Âmbito Jurídico
6 min read

Prisão em flagrante

Resumo: O presente trabalho possui o intuito de analisar a modalidade de prisão em flagrante Código Processual Penal brasileiro. Para tanto, o presente artigo...
Equipe Âmbito Jurídico
7 min read

A responsabilidade civil da administração pública no direito brasileiro:…

Resumo: Esta argumentação parte do método teórico-explanatório para identificar, através de revisão bibliográfica e jurisprudencial, o processo evolutivo da responsabilidade civil do Estado pelos...
Equipe Âmbito Jurídico
21 min read

Responsabilidade dos sócios no direito falimentar brasileiro: a desconsideração…

Resumo: O presente artigo procura analisar o direito falimentar brasileiro sob a ótica de seu sujeito passivo, sobretudo dos sócios que podem ser chamados...
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40 min read