Revista 119

Concurso de pessoas: comunicabilidade de circunstâncias e elementares

Resumo: O objetivo deste artigo de revisão é conceituar e auxiliar na elucidação do tema concurso de pessoas, priorizando o estudo da comunicabilidade das...
Equipe Âmbito Jurídico
12 min read

Devedores trabalhistas: Aspectos relevantes sobre a Certidão Negativa de…

Resumo: Este trabalho apresenta um estudo sobre questões importantes envolvendo a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, exigida dos participantes de procedimentos licitatórios...
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12 min read

Recorribilidade das decisões interlocutórias no juizado especial cível

Resumo: A construção do microssistema processual previsto na Lei n. 9.099/1995, surgiu na década de 80, com o advento da Lei. n. 7244/1984, que...
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A responsabilidade civil do estado na Lei nº 12.663…

Resumo: O presente artigo busca analisar a responsabilidade civil do estado na LEI Nº 12.663 ( LGC- LEI GERAL DA COPA) . Primeiramente discorreremos...
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17 min read

A (in)eficiência da arbitragem

Resumo. Viver em sociedade, por si só, consiste em um elevado grau da possibilidade de envolver-se em conflitos. Assim, quando do surgimento de um...
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36 min read

Salário maternidade ao pai face a morte de parto…

Resumo: Este artigo trata-se em suma da possibilidade jurídica do homem, na qualidade de pai, ter o direito de receber o salário maternidade em...
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10 min read

Riscos da atipicidade nos contratos do agronegócio

Resumo: Com o desenvolvimento das atividades econômicas, inovações tecnológicas e internacionalização das relações comerciais, em especial no agronegócio, setor extremamente importante para o Brasil,...
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32 min read

Liberdade de expressão e de informação frente ao direito…

Resumo: A vida privada enfrenta hoje grande dificuldade para se manter longe dos holofotes e divulgações indesejadas seja por causa do grande avanço tecnológico...
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18 min read

A necessidade de contribuição à seguridade social pelo segurado…

Resumo: A comprovação do tempo de serviço pelo segurado especial não supre a necessidade de contribuição à seguridade social, como condição para fazer jus...
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11 min read

As conexões entre poder e processo: uma análise do…

Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar as conexões entre poder e processo à luz do pensamento crítico do jurista baiano J.J Calmon...
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5 min read

A redução da hipoteca nas operações de crédito rural

Resumo: No artigo em epígrafe é abordado tema sobre o qual inexistem publicações na internet e impresso que diz respeito a redução da hipoteca...
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11 min read

Estudo da correlação existente entre os direitos humanos e…

Resumo: O presente trabalho tem por objetivo apresentar um estudo da correlação existente entre os direitos humanos e o Direito Ambiental em âmbito nacional...
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43 min read

Do não cabimento da indenização por dano moral nas…

Resumo: O presente estudo visa a analisar a grande quantidade de ações judiciais propostas contra o chamado “concentre scoring”, produto utilizado pela Serasa Experian...
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A arbitragem e a aplicacao do principio legal da…

Resumo: Quando o artigo 31 da Lei brasileira de Arbitragem n.º 9307/96, menciona tão somente as partes e seus sucessores, não menciona o prolator...
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14 min read

O conceito de Direito

Resumo: Este trabalho foi realizado através de revisão de literatura, buscando encontrar o máximo de subsídio para discutir uma das questões mais difíceis de...
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22 min read

A majoração da alíquota de CONFINS-importação para os produtos…

Resumo: A Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida na importação de bens ou serviços do exterior Cofins-Importação instituída pela Lei no...
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21 min read

Evolução histórica do conceito de cidadania e a Declaração…

Resumo: O presente trabalho visa demonstrar o conceito jurídico de cidadania e sua transformação histórica no decorrer dos tempos. Demonstrará, também, o link existente...
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24 min read

A repartição das competências constitucionais em matéria ambiental entre…

Resumo: O presente artigo objetiva fazer algumas considerações a respeito da repartição das competências constitucionais, em matéria ambiental, entre as pessoas políticas no Brasil....
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35 min read

A publicação de biografias não autorizadas sob a ótica…

Resumo: O artigo trata acerca da necessidade de publicação de biografias não autorizadas a necessidade de autorização e eventual responsabilização do biógrafo. É feita...
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5 min read

A prova emprestada no processo do trabalho e a…

Resumo: O artigo objetiva demonstrar a operacionalidade da prova emprestada como meio de obtenção de solução justa no processo do trabalho. I – DELIMITAÇÃO...
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16 min read

Os aspectos processuais da desconsideração da personalidade jurídica

Resumo: O atual trabalho dedica-se ao estudo da Desconsideração da Personalidade Jurídica, ou Disregard Doctrine, instituto de imperante importância para o ordenamento jurídico. Primeiramente,...
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A construção do direito na perspectiva sócio-jurídica de Ihering

Resumo: O presente texto faz uma breve análise do denso pensamento do jurista Rudolf Von Ihering, foca sua principal obra "A Luta pelo Direito",...
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4 min read

Da inaplicabilidade da Lei 4.860/65 aos trabalhadores portuários avulsos

Resumo: O trabalho portuário avulso é regido pelas Leis 12.815/13 e 9.719/98. As referidas leis, atendendo e observando as peculiaridades e particularidades do trabalho...
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29 min read

Análise conceitual do instituto empresa

Resumo: Este trabalho foi realizado através de revisão de literatura, buscando encontrar o máximo de subsídio para traçar um estudo analítico sobre a entidade...
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11 min read

Regime especial de recolhimento de ISS concedido pelo município…

Resumo: A maioria das Legislações Municipais regulamentam os critérios e requisitos previstos em lei para o enquadramento das sociedades uniprofissionais no regime especial do...
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A problemática contemporânea dos resíduos sólidos e a educação…

Resumo: O presente trabalho tem por fim analisar as divisões do meio ambiente e a atuação do ser humano sobre ele, através das visões...
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53 min read

O direito à vida e o dilema do aborto…

Resumo: O presente artigo apresenta o direito à vida confrontado com o dilema do aborto de feto anencéfalo. Partindo da premissa que o início...
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31 min read

Desconsideração da personalidade jurídica da pessoa jurídica face à…

Resumo: O presente trabalho tem fito de analisar a Desconsideração da Personalidade Jurídica da Pessoa Jurídica face à Atual Ordem Jurídica Brasileira. A pessoa...
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18 min read

Instauração de tomada de contas especial pelas entidades integrantes…

Resumo: O presente artigo visa analisar a natureza jurídica das entidades integrantes do denominado Sistema “S” e suas responsabilidades enquanto gestoras e repassadoras de...
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21 min read

A atividade de motofretista (motoboy), a terceirização de serviço…

Resumo: O propósito deste artigo é analisar a atividade de motofretista (motoboy), a terceirização de serviço de entrega domiciliar de produtos de comércio (delivery)...
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41 min read