Revista 119

O Judiciário contemporâneo na sociedade órfã

O controle normativo protagonizado pelo Judiciário contemporâneo se analisado pelo viés psicanalítico traz evidenciada a paternalização da função da moralidade pública que é exercida...
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Menor, trabalho proibido e ausência de proteção previdenciária

Resumo: Este estudo analisa a previsão da atual Constituição que impede o trabalho do menor de 16 anos bem como das Constituições anteriores cujas...
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15 min read

Reforma da parte especial do Código Penal: tipificação da…

Resumo: A crescente necessidade de reforma do Código Penal brasileiro implica no estudo de várias condutas que têm se tornado cada vez mais frequentes...
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16 min read

O ato administrativo de benefício previdenciário

Resumo: A Administração Pública é movida por atos. Tais atos, sejam quais forem, são especiais em relação aos praticados pelos particulares. Estes últimos, para...
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Prova ilícita

Resumo: O presente trabalho possui o intuito de analisar o aceitamento da prova ilícita no sistema jurídico brasileiro. Para tanto, o presente artigo foi...
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9 min read

A necessária aplicação Arbitral e o sigilo de seu…

Resumo: As empresas signatárias do Novo Mercado possuem, necessariamente, por obrigação pactual a cláusula compromissória da Arbitragem em seu Contrato Social, obrigando-se a dirimir...
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11 min read

Da desconsideração da personalidade jurídica sob o enfoque da…

Resumo: Trata-se o presente projeto de um estudo fundamentado sobre a desconsideração da personalidade júrdica sob o enfoque da dissolução irregular da sociedade. Ou...
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A análise econômica do direito como instrumento analítico na…

Resumo: O direito exerce importante papel na solução dos conflitos e no atendimento das necessidades da sociedade. Na perspectiva do trabalho, ele se revela...
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35 min read

A corrupção passiva como ilícito penal e seus elementos

Resumo: a corrupção passiva é um dos principais crimes que atinge, de forma direta, os princípios constitucionais da Administração Pública, principalmente no que tange...
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17 min read

O Poder Executivo na Constituição dos Estados Unidos do…

Sumário: Introdução. Bibliografia. Poderes instituídos. Poder Executivo na Carta de 1937. Autoridade suprema do Estado. Competência privativa do Presidente da República. Prerrogativas do Presidente...
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Desconsideração da Personalidade Jurídica aplicada à EIRELI: desafios do…

Resumo: A sociedade limitada unipessoal foi introduzida no direito brasileiro com o nome de EIRELI, esta alteração do Código Civil, promovida pela entrada em...
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39 min read

Modulação dos efeitos da sentença

Resumo: Este trabalho trata do assunto modulação dos efeitos da sentença no caso de controle de constitucionalidade. Nele se traça algumas reflexões sobre a...
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28 min read

Responsabilidade civil como dever jurídico fundamental: do público para…

Resumo: Transformações necessárias ao instituto da responsabilidade civil na atualidade e possíveis soluções. Palavras-chave: Responsabilidade civil. Cidadania. Alternativas. Abstract: Transformations necessary to institute civil...
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A aplicação da autocomposição no direito do consumidor: o…

Resumo: É cediço que a Legislação Consumerista inaugurou uma nova realidade, conjugando, por meio das flâmulas desfraldadas pela Constituição Federal, um sistema normativo pautado...
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A Boa- fé objetiva nos contratos de compra e…

Resumo: O presente trabalho lustrar o essencial papel da boa-fé objetiva nos contratos de compra e venda de estabelecimento comercial o qual pode ser...
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As inovações trazidas pela Lei n.º 10.931/2004 no procedimento…

Resumo: Este artigo visa analisar o instituto da retificação de registro imobiliário, disciplinado na Lei n.º 6.015, de 31 de dezembro de 1973, notadamente...
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As audiências públicas e a legitimação democrática das normas…

Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar, a partir da teoria do discurso de Habermas, se a realização de audiências públicas pela Anvisa...
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Aspectos diferenciais da previdência social complementar

Resumo: Este artigo proporá um estudo analítico dos aspectos diferenciais da previdência complementar, seccionados em previdências abertas e fechadas. A elaboração deste estudo se...
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O controle do judiciário nas políticas públicas na área…

Resumo: Tradicionalmente, as políticas públicas se encontram nas mãos do Poder Executivo. Contudo, este poder muitas vezes não consegue garantir todos os direitos demandados...
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Responsabilidade administrativa, penal e civil no Direito Administrativo Disciplinar

Resumo: Tema espinhoso no direito disciplinar é a responsabilidade do servidor público pela prática de atos ilícitos. Não raro, a prática de um fato...
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A necessidade de certidões atualizadas na habilitação para casamento

Resumo: No presente artigo, pretende-se mostrar a importância da apresentação de certidões do registro civil atualizadas nos processos de habilitação para casamento. A matéria...
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O acesso à justiça, a teoria da mediação e…

Resumo: O texto, partindo da terceira onda ou movimento do acesso à justiça, procura formular um panorama da teoria da mediação, a qual realça...
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A tese de Hans Kelsen, a norma fundamental e…

Resumo: O texto esboça de forma didática e genérica as principais contribuições de Hans Kelsen sobre os conceitos de norma fundamental e justiça. Palavras-chave:...
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A apreensão de mercadorias e os direitos fundamentais do…

Resumo: Em determinadas circunstâncias, faz-se necessária restrição de direitos individuais em prol do interesse coletivo. Essas restrições são feitas ao contribuinte através do exercício...
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CIDE Combustível e sua justa destinação

Resumo: O presente artigo visa estudar a CIDE (Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico), não somente no seu aspecto tributário, de contribuição, mas sim,...
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31 min read

Processo X Procedimento: existe sentido nessa distinção?

Resumo: O presente artigo tem por finalidade analisar a evolução dos conceitos de processo e procedimento ao longo do desenvolvimento das teorias sobre o...
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6 min read

Da contratação direta de advogados pela administração pública, por…

Resumo: A contratação direta de advogados por entes ou órgãos públicos por inexigibilidade de licitação por suposta inviabilidade de competição singularidade do serviço e...
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8 min read

A proteção do indivíduo frente ao poder estatal

Resumo: O presente trabalho tem por objetivo apresentar um breve panorama sobre a evolução e a importância dos Direitos Humanos Fundamentais e dos princípios...
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23 min read

O neoconstitucionalismo latino-americano: uma análise antijuspositivista de aproximação do…

Resumo: A Constituição, sem sombra de dúvidas, é o elemento central e principal da ordem jurídica dos países ocidentais. As constituições promulgadas após a...
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15 min read

Da certeza, liquidez e exigibilidade da certidão de dívida…

Resumo: A certidão de dívida ativa goza dos requisitos de presunção de certeza, liquidez e exigibilidade, por força de lei (art. 204 do CTN...
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