Revista 120

Testamento vital como instrumento assecuratório do direito à morte…

Resumo: O presente trabalho propõe analisar o direito à morte digna como consequência da dignidade da pessoa humana, bem como em razão da colisão...
Equipe Âmbito Jurídico
35 min read

Direito de resistência versus dever fundamental de pagar tributos

Resumo: O presente artigo tem a finalidade central de discutir as noções de direito de resistência, principalmente em sua forma de desobediência civil, aplicadas...
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36 min read

Receitas decorrentes da prestação de serviços de radiodifusão aptas…

Resumo: O presente estudo trata da discussão a respeito do enquadramento das receitas obtidas pelas emissoras de radiodifusão com veiculação de publicidade, propagandas e...
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21 min read

Um estudo acerca da guarda compartilhada na relação entre…

Resumo: O presente artigo trata sobre a Guarda Compartilhada, que é uma nova modalidade de guarda, disciplinada pela alteração dos artigos 1.583 e 1.584...
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33 min read

Contratos comerciais internacionais – cláusula de hardship e o…

Resumo: Busca-se por meio deste artigo analisar as clausulas aplicadas aos contratos comerciais internacionais, em especial a Hardship as aplicáveis as situações que enseja...
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11 min read

Direitos difusos, coletivos em sentido estrito e individuais homogêneos:…

Resumo: Os direitos coletivos em sentido lato se classificam em direitos difusos direitos coletivos em sentido estrito e direitos individuais homogêneos. A diferenciação entre...
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8 min read

Política de regularização fundiária prevista na Lei nº 12.651/12…

Resumo: O presente trabalho objetivou distinguir a política de regularização fundiária prevista pela Lei nº 12.651/12, da política de regularização fundiária prevista pela Lei...
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32 min read

Modelos de administração pública e o rent seeking

Resumo: O presente artigo discorre sobre os três modelos de administração pública utilizados historicamente: administração patrimonialista, burocrática e gerencial. Apresenta seus conceitos, noções históricas...
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38 min read

A responsabilidade pelos danos causados ao meio ambiente e…

Resumo: O presente artigo objetiva uma analise da responsabilidade pelos danos causados ao meio ambiente, analisando as modalidades do risco admitidas no ordenamento jurídico...
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29 min read

Considerações acerca da possibilidade de aplicação do princípio da…

Resumo: Trata-se de um estudo acerca da possibilidade de aplicação do Princípio da insignificância nos casos de crime de Pesca Irregular, conduta típica prevista...
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41 min read

Prisão preventiva e o confronto aos princípios constitucionais

Resumo: As medidas cautelares, destacadamente a prisão preventiva, são instrumentos a serviço da garantia do processo de conhecimento ou de execução. São, portanto, instrumentos...
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29 min read

La protección de las inversiones extranjeras y la expropiacion…

Resumo O objetivo deste trabalho é analisar a expropriação da Aerolineas Argentinas SA pelo Governo da Argentina, considerando a legislação nacional e internacional. O...
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22 min read

A implementação de políticas públicas como objeto juridicamente possível…

Resumo: A efetividade dos direitos fundamentais a prestações está intimamente relacionada às políticas públicas uma vez que é por meio delas que o Estado...
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19 min read

La ejecución forzosa de las obligaciones y sus mecanismos…

Resumen: Los mecanismos de ejecución forzosa de las obligaciones vistos desde una eficaz regulación sustantiva (Código Civil cubano), y diseñados bajo la regla de...
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67 min read

A Constituição Federal, princípios e valores informadores do estado…

Resumo: O período após a Segunda Guerra Mundial foi marcado por profundas alterações econômicas e sociais, como o surgimento das Nações Unidas. Isso possibilitou...
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37 min read

A nova hermenêutica constitucional e as possibilidades do acontecimento…

Resumo: O presente artigo versa sobre a Hermenêutica Constitucional e a importância de se conhecê-la para uma aplicação mais satisfatória da Constituição. Não se...
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61 min read

Conflito de leis no tempo: é possível uma lei…

Resumo: O presente artigo tem por tema a análise o conflitos de leis no tempo e quais são os critérios utilizados pela legislação pátria,...
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23 min read

A informatização do processo eletrônico

Resumo: A Internet é um fenômeno social, dentre os quais, destaca-se a relativa facilidade de adquirir acesso, a mundialidade da estrutura, a sua descentralização,...
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20 min read

Defesa pela concessão de adicional de insalubridade aos servidores…

Resumo. O presente artigo objetiva defender o direito dos servidores públicos municipais de Mossoró/RN ao recebimento do adicional de insalubridade, com ênfase a classe...
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A ação civil pública e a prerrogativa de função:…

Na sessão do último dia 12 de dezembro de 2013, o Supremo Tribunal Federal voltou a discutir um assunto tormentoso: quem tem competência para...
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19 min read

Responsabilidade patrimonial

Resumo: O presente trabalho possui o intuito de analisar a responsabilidade patrimonial no sistema processual civil brasileiro. Para tanto, tal artigo, primeiramente, procederá à...
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15 min read

Bullying escolar: indisciplina ou delinquência juvenil? Uma análise na…

Resumo: Tão antiga quanto à escola são as brincadeiras entre crianças, muitas delas pueris, outras dotadas de violência. Xingar, colocar apelidos, isolar, amedrontar, bater,...
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55 min read

Composição do STF: da escolha política à legítima

Resumo: O presente trabalho tem por finalidade analisar o processo de formação da cúpula do Supremo Tribunal Federal. Pretende-se abordar um pouco da história...
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25 min read