Revista 121

Recurso extraordinário e violação indireta e reflexa a Constituição…

Resumo: O presente trabalho versa sobre as espécies de violações a Constituição Federal que, mediante posicionamento assentado pela doutrina e jurisprudência, pode ser direta...
Equipe Âmbito Jurídico
30 min read

O compartilhamento de infraestrutura portuária como mecanismo de tutela…

Resumo: Este artigo indica a regulação do compartilhamento forçado de infraestrutura portuária como mecanismo preventivo de tutela da concorrência setorial e no mercado verticalizado,...
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15 min read

A legitimidade do Ministério Público do Trabalho para atuar…

Resumo: O presente estudo trata da atuação do Ministério Público do Trabalho na defesa em juízo dos direitos transinviduais com especial foco na legitimidade...
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85 min read

Os atos ímprobos da administração municipal e suas consequências…

Resumo:O presente trabalho tem o escopo de analisar as conseqüências jurídicas dos atos ímprobos dos Prefeitos, de acordo com o Decreto-Lei n° 201/67 que...
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54 min read

Monitoramento eletrônico: uma alternativa legítima ao cárcere

Resumo: O Direito Penal vem recebendo diuturnamente influências positivas e negativas das novas tecnologias na contemporaneidade. Reputa-se, aqui, como positiva, a incorporação, nas leis...
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26 min read

A eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares

Resumo: O presente artigo promove análise acerca da eficácia dos Direitos Fundamentais nas relações entre particulares, delimitando-se a atuação do Estado e os espaços...
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20 min read

O super Poder Judiciário: legítimo ativismo judicial ou volta…

Resumo: o presente estudo tem por objetivo abordar a atuação do Poder Judiciário, realizando uma análise crítica das decisões judiciais que trazem consigo uma...
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29 min read

O poder punitivo do estado na promoção de direitos…

Resumo: O objetivo da presente produção consiste em analisar a necessidade de tipificação específica das ofensas discriminatórias e sua contribuição para que se efetivem...
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49 min read

A justiça como adequação social do direito na prática…

Resumo: As atenções do jurista precisam estar voltadas para que o sentido do texto não leve em conta apenas a adequação social da norma,...
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5 min read

O direito sem condições: Ou seu esquecimento por si…

Resumo: o presente trabalho propõe uma reanálise da essencialidade do direito. Para tanto, indaga-se sobre a atual aplicabilidade do direito. Bem como, indaga-se sobre...
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10 min read

O “caso Brilhante Ustra” e a possível primeira condenação…

Resumo: Este artigo aborda sobre a possível primeira condenação de um ex-integrante do regime militar brasileiro à semelhança do que têm ocorrido nos demais...
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24 min read

“Querela nullitatis” no sistema processual civil

Resumo: O presente artigo visa avaliar a importância da Ação Declaratória de Inexistência, “querela nullitatis”, que mostra-se como instrumento adequado para assolar do mundo...
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13 min read

Impactos ambientais decorrentes de mineração no entorno de zonas…

Resumo: A atividade de mineração, assim como toda exploração de recurso natural provoca impactos no meio ambiente, seja no que diz respeito à degradação...
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11 min read

Padronização dos procedimentos administrativos para pagamento de ajuda de…

Resumo: A ajuda de custo é uma indenização prevista na lei de remuneração dos militares do estado do Rio de Janeiro para o custeio...
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71 min read

A mudança da cultura do litígio para a da…

Resumo: O presente artigo tem como propósito trabalhar a mudança da cultura do litígio para a da conciliação a partir da análise da evolução...
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58 min read

A Perícia Médica Complexa (biopsicossocial), à luz do modelo…

Resumo: Breve análise acerca da Perícia Biopsicossocial, aplicável ao Benefício Assistencial de Prestação Continuada, com base na Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde...
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8 min read

O protesto de certidão de dívida ativa (CDA) como…

Resumo: o estudo ora desenvolvido busca refletir sobre a legalidade/constitucionalidade de novos métodos – administrativos/indiretos – de cobrança, por parte do Poder Público, como...
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22 min read

A função dos princípios e sua aplicabilidade na ordem…

Resumo: A proposta de aplicação dessa ferramenta com toda a sua força tem sido cada vez mais frequente objetivando a soluçao de litígios. Seu...
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8 min read

Aspectos jurídicos da união homoafetiva: avanços e conquistas

Resumo: O artigo descreve a atual conjuntura dos direitos de pessoas do mesmo sexo referentes a união civil, direito previdenciário, patrimonial e sucessório, reafirmando...
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12 min read

A convenção sobre a diversidade biológica e a soberania…

Resumo: Este trabalho busca analisar o conceito tradicional de soberania em face da Convenção sobre a Diversidade Biológica. Estuda-se a formulação deste conceito e...
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17 min read

Aspectos gerais sobre os princípios gerais da contabilidade e…

Resumo: Este artigo visa estabelecer um paradoxo entre os princípios da profissão contábil, estabelecidos pela Resolução do CFC nº. 750/1993, para com os princípios...
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13 min read

A noção positivista do magistrado no processo judicial e…

Resumo: A evolução do processo como devido processo legal ocasionou um aumento na competência do Judiciário que passou a verificar, também, o conteúdo das...
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55 min read

Impactos ambientais na atividade extrativa mineral e suas implicações…

Resumo: A atividade extrativa mineral, atividade que consiste na obtenção de recursos naturais, é um item muito importante na balança comercial do país. Porém,...
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12 min read

A prescrição penal sob o panorama das teorias do…

Resumo: A presente obra aborda a prescrição penal sob a visão das teorias do delito, dirigindo-se a atualizar o seu conceito e aplicá-la aos...
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107 min read

O prévio requerimento administrativo e a tutela jurisdicional previdenciária

Resumo: O presente artigo tem como propósito trabalhar a necessidade ou não de prévio requerimento administrativo como condição para a tutela jurisdicional previdenciária. Palavras-chave:...
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34 min read

Humanização do direito de propriedade e a sua função…

Resumo: Neste trabalho é abordado o conceito de propriedade ao longo do tempo e suas diversas formas até o aspecto atual, quando verificamos uma...
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22 min read

A tributação extrafiscal e o meio ambiente

Resumo: O presente artigo se destina a estudar a existente relação entre o Direito Tributário e o Meio Ambiente, através da análise do sistema...
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65 min read

Natureza jurídica da decadência e à aplicação nas revisões…

Resumo: O tempo e as relações jurídicas, a aplicação da decadência e da prescrição no Direito Previdenciário no tocante à revisão dos benefícios. Linhas...
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55 min read

Da concessão de medida liminar em sede de ação…

Resumo: O direito ambiental teve um grande desenvolvimento no plano formal nas últimas décadas, passando de mero direito disponível em face do desenvolvimento econômico,...
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27 min read

Visão panorâmica do conteúdo da Lei de Recuperações &…

Resumo: Trata-se de artigo que contempla a Lei de Recuperação Econômica de Empresas e Falência. 1. CONSIDERAÇÕES GERAIS Antes de iniciarmos os comentários sobre...
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89 min read