Revista 123
Resumo. O critério legal (artigo 81, § único, incisos I, II e III do Código de Defesa do Consumidor) existente para a diferenciação dos...
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo realizar uma breve análise sobre os atuais movimentos populares que ocorreram no ano de 2013 e sua...
Resumo: No dia 15 de março de 2014 comemora-se 52 anos da declaração mais importante sobre o direito do consumidor no mundo. Em 1962...
Resumo: Este artigo tem como tema central o controle jurisdicional de convencionalidade das normas, cuja abordagem é feita através do correto estudo da hierarquia...
Resumo: Este trabalho realiza um breve estudo sobre os novos parâmetros legislativos que devem balizar a doutrina trabalhista acerca da terceirização. Aborda em especial...
Resumo: O presente artigo objetiva analisar os efeitos das sentenças procedentes em matéria tributária. Analisa, primeiramente, as espécies de ações processuais e suas respectivas...
Resumo: Na revolução industrial interessava apenas o crescimento da produção e do acúmulo de bens. É somente a partir da década de 1970 que...
Resumo: O processo e a Justiça do Trabalho há tempos enfrentam uma séria crise de efetividade, porém, por outro lado houve uma revalorização do...
Resumo: O presente trabalho analisa a possibilidade, ou não, de se ocorrer o instituto do dano moral em ações coletivas lato sensu. Para se...
Resumo: Neste artigo faremos uma reflexão sobre a interferência no direito de propriedade causado pelas concessionárias de distribuição e fornecimento de energia elétrica em...
Resumo: Neste artigo serão abordados os Direitos Fundamentais com destaque para os principais aspectos dos Direitos Individuais, dos Direitos Sociais e do Direito Previdenciário...
Resumo: O objeto de estudo é o controle de políticas públicas na área da saúde. Analisa que o direito à Saúde é direito fundamental...
Resumo: A Previdência Social é uma política pública que oferece um benefício monetário a pessoas em situação de vulnerabilidade mediante contribuição. As nove contingências...
Resumo: O presente estudo tem como objetivo analisar os recentes avanços dos direitos das trabalhadoras gestantes, com enfoque à nova redação do item III...
Tratar do direito civil atual principalmente em face da vigente legalidade constitucional, dos fundamentos da república brasileira e da incidência do constitucionalismo contemporâneo ou...
Resumo: Em sede de comentários introdutórios, cuida salientar que o meio ambiente cultural é constituído por bens culturais, cuja acepção compreende aqueles que possuem...
Resumo: Este artigo realizou um estudo sobre os títulos de crédito, desde seu conceito, elaborado pelo jurista Cesare Vivante e ainda utilizado pela legislação...
A coerência dessa disciplina nos remete a dois defeitos ou duas carências muito peculiares dos cursos jurídicos, num primeiro momento por conta da apresentação...
Resumo: O presente artigo foi elaborado como Trabalho de Conclusão de Curso, com intuito de fazer um estudo aprofundado com base em pesquisas bibliográficas,...
Resumo: O presente trabalho visa analisar a possibilidade de conciliação dos princípios da celeridade e da duração razoável do processo, com vistas à assegurar...
Resumo: A evolução natural da humanidade, decorrente da modernização dos meios de comunicação, transporte, tecnológicos e de processamento de dados, trouxe um alento incontrolável...
Sumário: Introdução – 1. A necessidade de um tipo penal bem definido – 2. A norma penal em branco – 2.1. Conceito – 2.2....
Resumo: O presente trabalho tem por escopo apresentar de forma didática um estudo sobre o dever de licitar no Brasil e as suas implicações...
Resumo: Serão abordados os aspectos civis e constitucionais acerca do direito à moradia e principalmente a defesa de sua impenhorabilidade quando caracterizado um bem...
Resumo: O presente ensaio visa analisar o cenário da inserção da educação ambiental na Constituição Federal de 1988. A análise parte do artigo 225,...
Resumo: A capilarização das competências tributárias, aliada à diversidade do poder econômico dos contribuintes individualmente considerados implica em grande margem de diferença dos limites...
Resumo: O trabalho que aqui se apresenta tem o intuito de demonstrar as novidades normativas e tecnológicas obtidas na área da energia elétrica no...
Resumo: O presente estudo pretende fazer uma análise crítico reflexiva do momento pelo qual o Processo Civil passa atualmente. Para tanto, partimos da comprovação...
Resumo: A Emenda Constitucional nº 75 alterou a Constituição Federal Brasileira de 1988 para acrescentar-lhe mais um caso de imunidade tributária. A imunidade de...
Resumo: O presente trabalho analisa o princípio da livre concorrência, seu conceito, conteúdo e limitações à luz do poder político e econômico. Palavras chave:...
