Revista 129

Processo judicial eletrônico: Lei 11.419/06. Desafios em sua implantação

Resumo: Ao ver a tentativa de se estabelecer uma justiça acessível, rápida e eficiente, os profissionais do poder público e a sociedade civil se...
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73 min read

Conceito de Estado Democrático de Direito

Resumo: O presente trabalho trata-se de pesquisa bibliográfica e tem por objetivo apresentar, de forma sucinta, e debater os conceitos de nação, Estado, bem...
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7 min read

A proteção dos direitos do teletrabalhador na sociedade marcada…

Resumo: Na esfera jurídica, o teletrabalho surge como uma das espécies de trabalho à distância, visto sob um enfoque firmado na complexidade de informações,...
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51 min read

A função social do alto comissariado das Nações Unidas…

Resumo: O presente trabalho propõe um estudo acerca da função que o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados exerce quanto à proteção dos...
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21 min read

Mandado de injunção: eficácia do mandado de injunção e…

Resumo: O presente artigo visa analisar a influência do ativismo judicial na evolução dos efeitos conferidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à decisão concessiva...
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36 min read

A polêmica dos prazos prescricionais no redirecionamento da execução…

Resumo: O presente trabalho buscou abordar os aspectos da prescrição no caso de redirecionamento da execução fiscal em face de terceiro responsável. Busca-se descobrir...
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23 min read

Imunidade tributária e locação de imóveis

Resumo: O presente artigo pretende analisar o imposto sobre propriedade territorial urbana (IPTU), diante de imóveis de propriedade de Autarquias Federais. Portanto, o foco...
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24 min read

Lei seca e a diminuição das mortes no trânsito

Resumo: Este artigo tem por objetivo analisar a diminuição das mortes no trânsito em consequência da “Lei Seca”, uma vez que esta lei vem...
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19 min read

Crime e contravenção penal: diferenças e semelhanças

Resumo: Direito Penal enseja proteger os bens elencados pelo legislador como mais importantes para a sociedade, através do estabelecimento das condutas mais prejudiciais à...
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7 min read

Publicações eletrônicas: a imunidade tributária de imprensa

Resumo: O artigo em questão tem o fito de instituir as relações e evoluções das obras intelectuais para o formato eletrônico em conjunto com...
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11 min read

Direito Fraterno: em busca de um novo paradigma jurídico

Resumo: Neste trabalho procuramos estudar o surgimento de um novo paradigma: o Direito Fraterno. Sob a ótica da dimensão constitucional, onde se busca analisar,...
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129 min read

Considerações sobre a universalização da educação básica no Brasil

A maior ênfase ao direito à educação formal e, especificamente, a universalização da educação básica cujo conteúdo e objetivo dependem da positiva atuação do...
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21 min read

Breves apontamentos sobre a inconstitucionalidade da reforma do Código…

Resumo: É fato notório que a Câmara de Vereadores, bem como a Assembleia Legislativa e a Câmara dos Deputados são os grandes arquitetos do...
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15 min read

O dever de transparência e a publicação de dados…

Resumo: O presente artigo pretende abordar uma relevante questão no que tange ao direito administrativo e constitucional. Trata-se da constitucionalidade da publicação de dados...
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23 min read

Da natureza da prisão em flagrante e suas modalidades

Resumo: Procura-se, no presente artigo, trazer em foco, a natureza jurídica do flagrante, espécie de prisão cautelar processual ordenado no Código de Processo Penal...
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14 min read

Prisões cautelares

Resumo: O objetivo maior deste artigo é realizar uma exposição sintética sobre o procedimento das prisões cautelares, explanar os seus tipos, bem como a...
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8 min read

Aspectos práticos dos cartórios de títulos e documentos: procedimentos…

Resumo: Este artigo pretende trazer à tona os aspectos práticos para a realização dos procedimentos de inventário e divórcio extrajudiciais, frente à novel legislação...
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32 min read

Princípio da duração razoável do processo às avessas

Resumo: Este trabalho convida o leitor a refletir sobre o tempo necessário para resolução dos conflitos judiciais. Palavras-Chave: Princípios – Duração Razoável do Processo...
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14 min read

O tempo e a sua importância na vida processual…

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo abordar os aspectos essenciais relativos a aplicabilidade do ´´Tempo´´ nos procedimentos administrativos e processos judiciais, enquanto fenômeno...
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45 min read

Capacidade contributiva e alcance da finalidade do ITR no…

Resumo: Este artigo tem por escopo interpretar o alcance da finalidade do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), em termos de eficiência, a...
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20 min read

O princípio da insignificância e os crimes contra o…

Resumo: O presente artigo pretende analisar a possibilidade de aplicação do princípio da insignificância (ou bagatela), nos crimes contra a flora. O principal enfoque...
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50 min read

Adoção de crianças por casais homoafetivos e o desenvolvimento…

Resumo: Este trabalho pretende abordar a adoção de crianças por casais homoafetivos e a formação psicológica de tais crianças diante dos preconceitos e dogmas...
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20 min read

Cyberbulying e responsabilidade civil do provedor de internet na…

Resumo: O bullying é um fenômeno da sociedade contemporânea que ocorre principalmente em ambiente escolar onde as vÍtimas,que em regra são as pessoas ditas...
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24 min read

Ausência notificação na LIA: nulidade relativa x absoluta

Com efeito, destaca-se que as ações judiciais calcadas em dispositivos legais insertos no domínio do Direito Sancionador, ramo do Direito Público que formula os...
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9 min read

Estudo aprofundando do habeas corpus

Resumo: Procura-se, no presente artigo, aprofundar-se no estudo do habeas corpus. O aprofundamento, faz-se mister em razão da sua tamanha importância na história do...
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18 min read

Decisão jurídica e autonomia do direito no contexto previdenciário

Resumo: Os rumos de um sistema de seguridade social unicamente sustentado no equilíbrio financeiro e orçamentário poderão conduzir para inefetividade de direitos sociais. Isto...
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28 min read

Instrumentos tributários na proteção ambiental

Resumo: Este artigo pretende analisar a importância da tributação na proteção ambiental, dando destaque para o caso das taxas. Inicialmente, pretende-se destacar o problema...
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9 min read

A política nacional de resíduos sólidos e a responsabilidade…

Resumo: O presente estudo busca trazer uma análise quanto à politica de tratamento aos resíduos sólidos que é adotada no âmbito jurídico brasileiro, e...
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8 min read

Da interceptação telefônica: questões especiais da Lei 9.296/96

Resumo: Este artigo trata da interceptação telefônica estudada de forma detalhada, diferenciando-a da escuta telefônica e das gravações clandestinas, atendo-se em especial à Lei...
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53 min read

A judicialização da saúde quanto ao fornecimento de medicamentos

Resumo: A saúde é um princípio fundamental para a existência do ser humano, e o presente artigo trata da questão do não fornecimento de...
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13 min read