Ponto-e-vírgula

0

Um sinal de pontuação tem
tumultuado a concorrência sucessória. Talvez a novidade do instituto, talvez a
difícil redação do inc. I do art. 1829 do novo Código Civil é que não tem
permitido a ninguém atentar para um fato notório: existe um ponto-e-vírgula no
artigo dividindo as hipóteses que afastam o direito à concorrência do cônjuge
com os filhos segundo o regime de bens do casamento.

A apressada leitura desse
dispositivo tem levado todos os que buscam na lei uma resposta justa a um
estado de verdadeira perplexidade e de certa indignação, flagrando uma aparente
injustiça quando na sucessão existem bens e filhos anteriores ao casamento.

Guindar o cônjuge a herdeiro
concorrendo com os que eram os únicos beneficiários da herança – os filhos –
foi a solução encontrada pelo legislador para corrigir uma distorção legal.
Segundo justifica Miguel Reale, em artigo publicado no Estado de São Paulo, no
dia 12 de abril, intitulado O Cônjuge no novo Código Civil, o cônjuge
foi elevado à categoria de herdeiro concorrente porque, com o advento da Lei do
Divórcio, o regime da comunhão de bens passou a ser parcial, e havia o risco de
o cônjuge sobrevivente, sobretudo quando desprovido de recursos, nada herdar
no tocante aos bens particulares do falecido, cabendo a herança por inteiro aos
descendentes e aos ascendentes.

Com tal esclarecimento se faz
evidente a intenção do legislador: permitir que um cônjuge receba parte dos
bens particulares do outro, preocupação que não existia quando o regime legal
era o da comunhão universal de bens, pois a meação de todo o acervo patrimonial
ficava com o viúvo. Desvendada a natureza do instituto, fica mais fácil
entender o porquê o direito à concorrência está condicionado ao regime de bens
do casamento.

Voltando ao texto legal, é certo
que o estado condominial entre cônjuge e descendentes ou ascendentes é a regra,
apontando o inc. I as hipóteses em que, tendo o autor da herança filhos, não
surge o direito à concorrência.

Em um primeiro momento o
legislador ressalva duas exceções. Fazendo uso da expressão “salvo se” exclui a
concorrência quando o regime do casamento é o da comunhão universal e quando o
regime é o da separação obrigatória. Ao depois, é usado o sinal de pontuação
ponto-e-vírgula, que tem por finalidade estabelecer um seccionamento entre duas
idéias. Assim, imperioso reconhecer que a parte final da norma regula o
direito  concorrente quando o regime é o
da comunhão parcial. Aqui abre a lei duas hipóteses, a depender da existência
ou não de bens particulares. De forma clara diz o texto: no regime da comunhão
parcial há a concorrência “se” o autor da herança não houver deixado bens
particulares. A contrario sensu, se deixou bens exclusivos, o cônjuge
não concorrerá com os descendentes.

Outra não pode ser a leitura deste
artigo. Não há como “transportar” para o momento em que é tratado o regime da
comunhão parcial a expressão “salvo se” utilizada exclusivamente para excluir a
concorrência nas duas primeiras modalidades, ou seja, no regime da comunhão e
no da separação legal. Não existe dupla negativa no dispositivo legal, pois na
parte final – após o ponto-e-vírgula – passa a lei a tratar de hipótese
diversa, ou seja, o regime da comunhão parcial, oportunidade em que é feita a
distinção quanto a existência ou não de bens particulares. Essa diferenciação
nem cabe nos regimes antecedentes, daí a divisão levada a efeito por meio do
ponto-e-vírgula.

Imperiosa a correta compreensão da
norma legal, até porque, ao colocar “o ponto na vírgula” o legislador visou,
exatamente, afastar a perplexidade que tem assaltado todos os intérpretes do
novo Código.

Quando o regime é o da comunhão
parcial e não existem bens particulares, significa que todo o acervo
hereditário foi adquirido depois do casamento, ocorrendo a presunção da mútua
colaboração em sua formação, o que torna razoável que o cônjuge, além da
meação, concorra com os filhos na herança. No entanto, quando há bens
amealhados antes do casamento, nada justifica que participe o cônjuge desse
acervo. Tal não se coaduna com a natureza do regime da comunhão parcial, sendo
descabido que venha o cônjuge sobrevivente a herdar parte do patrimônio quando
da morte do par.

Sobretudo quando o autor da herança tem filhos anteriores ao casamento,
não há como reconhecer a possibilidade de o cônjuge sobrevivente, que não é
genitor dos herdeiros, ficar com parte do patrimônio que era exclusivo do de
cujus
. Essa não é, e nunca foi, a intenção do legislador. Não está na lei.
Urge que se deixe de ler o que não está escrito, sob pena de chegar a
conclusões distorcidas e consagrar injustiças.


Informações Sobre o Autor

Maria Berenice Dias

Advogada, Ex-Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM


Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.

Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Presumiremos que você está ok com isso, mas você pode cancelar se desejar. Aceitar Leia Mais Aceitar Leia mais