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Resumo: Este trabalho tem como meta analisar questões práticas envolvendo o ativismo judicial e o papel do Ministério Público na concretização das políticas públicas. Palavras-chave: Ativismo judicial. Políticas públicas. Ministério
Resumo: O presente artigo busca destacar os principais aspectos trazidos pela nova Lei dos Empregados Domésticos (L.C. nº 150/2015), que regulamentou as alterações previstas pela Emenda Constitucional nº 72, estendendo
Resumo: O objetivo do presente artigo é tecer breves considerações acerca do regime aduaneiro especial do drawback e a sua importância no atual cenário jurídico brasileiro.. No presente artigo será
Resumo: O presente trabalho tem como escopo expor as regras de concessão da aposentadoria do professor e a sua atual realidade, uma vez que o INSS ao contrário do exposto
Resumo: A prática permite que apliquemos os institutos do direito sem conhecermos as raízes filosóficas e a base que fundamentou a sua criação. Entretanto, ao aprofundarmos nossos estudos e destrincharmos
Resumo: É inegável a importância da responsabilidade social das empresas na atualidade, tanto que existe um verdadeiro movimento mundial em torno do tema. No entanto, pouco se discute a respeito
Resumo: A sentença representa a síntese da dialética processual que após o confronto amistoso da tese e antítese, ou seja, da petição inicial e contestação opera a pacificação social. Sendo
Resumo:O presente trabalho busca trazer uma breve abordagem a respeito do Poder judiciário Brasileiro, a colaboração de quem trabalha para efetivar o sistema judiciário, o quanto isso influência na relação
Resumo: O presente estudo objetiva estabelecer contornos mínimos para que se possa dimensionar os elementos necessários à caracterização do ato causador de ofensa dirigida à imagem de candidato em disputa
Resumo: O presente trabalho tem como escopo expor o instituto da antecipação da tutela jurisdicional prevista no novo Código de Processo Civil, quais as condições para seu cabimento e concessão.[1]
Resumo: O presente estudo tem como objetivo refletir sobre a Lei Complementar 142/13 que confere a aposentadoria especialíssima à pessoa portadora de deficiência com o fim de redução do tempo
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